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Diário Oficial da União · 21/01/2026 · pág. 142

DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100142 142 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 BVI3B43, FRMEV00120582026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV00121432026, 606-82; IMEC-INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTODIA LTDA, 08.055.634/0001-53, PDQ2497, FRMEV00121462026, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001- 84, GWK4F21, FRMEV00048792026, 606-82; INFINITY M&R - TRANSPORTADORA LTDA, 27.718.732/0001-78, SFJ9C14, FRMEV00066102026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.064/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TXI6G75, FRMEV00091902026, 606-82; RUR9E71, FRMEV00108182026, 606-82; TCG8F39, FRMEV00115502026, 606-82; TCG8F63, FRMEV00117582026, 606-82; RUR9E76, FRMEV00123952026, 606-82; TXI6G75, FRMEV00124212026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-*, QIP6I43, FRMEV00090332026, 606-82; GERALDO ALEXANDRE COSTA, .133.026-, RTH4D46, FRMEV00093952026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFR5I97, FRMEV00111852026, 606-82; GERALDO DONISETI DA SILVA, .697.106-, ABZ6A04, FRMEV00113172026, 606-82; GERSON KICH DOS SANTOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 37.265.059/0001-11, BDU8D28, FRMEV00113612026, 606-82; GERSON DANIEL SPRADA, .960.779-*, ATX9B50, FRMEV00119072026, 606-82; GERMALDO SANTOS DE CASTRO, .854.375-, DTC7E33, FRMEV00121862026, 606-82; GET CARS BR TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 23.083.281/0001-99, NZS2G20, FRMEV00122442026, 606-82; GERALDO CAMILO FIALHO PEREIRA, .313.176-, FPJ3A76, FRMEV00123582026, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, UFX1E59, FRMEV00032912026, 606-82; GERALDO JAIR DUARTE GONCALVES, .760.644-*, OFH7F90, FRMEV00095672026, 606- 82; GERALDO GUILHERME DE SOUZA BORGES, .973.796-, HHK3G63, FRMEV00095412026, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0009-09, GAH6J19, FRMEV00124912026, 606-82; ADRIANA APARECIDA SKAKUM, .721.139-, MDC0847, FRMEV00124932026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.065/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS EING COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 16.792.995/0001-00, QIN5G86, FRMEV00086702026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001- 15, SPR0C84, FRMEV00089262026, 606-82; RRZ0I29, FRMEV00090692026, 606-82; SPR6E10, FRMEV00114262026, 606-82; RRP2B33, FRMEV00100252026, 606-82; RRZ0I29, FRMEV00118102026, 606-82; IRAN DA SILVA LOBATO, .632.702-*, LVM2I80, FRMEV00092822026, 606-82; IRMAOS FRAGA LTDA, 17.403.043/0002-00, SFF7I88, FRMEV00110502026, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, JAP0C15, FRMEV00110742026, 606-82; JAP0C15, FRMEV00110772026, 606-82; INTERPORTES LOGISTICA & CABOTAGEM LTDA, 07.493.157/0001-45, TAP8G00, FRMEV00113902026, 606-82; TAP1A61, FRMEV00113912026, 606-82; ISABEL CRISTINA MEURER, .467.869-, SXT2J65, FRMEV00099272026, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, IZD2B84, FRMEV00116492026, 606- 82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV00120272026, 606-82; BUS5I20, FRMEV00120832026, 606-82; ISAIAS DORIVAL DE SOUZA PASSOS, .322.866-, QAH1G95, FRMEV00120402026, 606-82; ISAAC I N AC I O DOS SANTOS, .591.999-*, AJR7J21, FRMEV00124352026, 606-82; IRMAOS SIGNOR TRANSPORTES LTDA, 09.207.254/0001-50, SXT2A77, FRMEV00032762026, 606-82; IGL - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.157.667/0001-00, TLE9F85, FRMEV00096192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.066/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GEG8F25, FRMEV00085262026, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A05, FRMEV00085302026, 606-82; BEY6G11, FRMEV00085312026, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, RDE0E21, FRMEV00085742026, 606-82; GRADA TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA, 23.632.846/0001-40, SUK6D49, FRMEV00086082026, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, QTL2432, FRMEV00086552026, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, TNV1F99, FRMEV00087382026, 606-82; GO SERV TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0001-44, SGD1F77, FRMEV00092152026, 606-82; GF TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 51.949.297/0001-77, RAK8I70, FRMEV00088112026, 606- 82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV00093242026, 606-82; GFC MODA POPULAR LTDA, 28.134.160/0001-42, IRV1G52, FRMEV00094552026, 606-82; GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA, 09.579.363/0001- 06, TDE4B30, FRMEV00109672026, 606-82; GMS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.144.773/0001-30, QUB3A83, FRMEV00109462026, 606-82; GOUVEIA COMERCIO DE GESSO LTDA, 20.812.054/0001-69, BWZ2B40, FRMEV00119132026, 606-82; GOIS E COLLI LTDA, 33.776.827/0001-40, RHC7B28, FRMEV00120442026, 606-82; GR OIL TRAN S P O R T ES LTDA, 43.748.537/0001-47, UAU3D53, FRMEV00123782026, 606-82; GOSS TRANS P O R T ES LTDA, 11.475.552/0001-72, FWS7J14, FRMEV00034002026, 606-82; GRUBAL BEB I DA S AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT2247, FRMEV00032932026, 606-82; GM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, 49.041.281/0001-10, RCD7C92, FRMEV00033112026, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV00100482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.067/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS TURISMO LTDA, 04.701.682/0001-10, RFM1I07, FRMEV00084582026, 606- 82; GUIMAR TURISMO LTDA, 13.357.661/0001-10, SFI9G08, FRMEV00084772026, 606- 82; GUESSER EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 20.303.321/0001-72, RYG5D91, FRMEV00084952026, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, RHM2B50, FRMEV00085382026, 606-82; GUILHERME DANIEL DO NASCIMENTO NOGUEIRA, .732.797-, RIW4G55, FRMEV00088302026, 606-82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV00088322026, 606-82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.884.256/0001-58, JAA3213, FRMEV00089292026, 606-82; GUILHERME NECKEL PFLEGER, .689.429-, MHT6F92, FRMEV00091692026, 606-82; GUDA TRANSPORTES LTDA, 19.256.994/0001-30, IFT3D93, FRMEV00093542026, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, TNV1F99, FRMEV00108512026, 606-82; GUILHERME CASTANHA DE AGUIAR, .069.079-*, QBO2B01, FRMEV00032692026, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, SYO4B15, FRMEV00107382026, 606-82; GUERREIRO TRANSPORTES LTDA, 24.759.055/0001-48, NPN1A75, FRMEV00100152026, 606-82; QCZ5E00, FRMEV00100212026, 606-82; GTL TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.175.673/0001-94, FHN0D26, FRMEV00115632026, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SHH5D75, FRMEV00119032026, 606-82; SHL5G52, FRMEV00121952026, 606-82; GUADALUPE TRANSPORTES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, TIO1C64, FRMEV00122102026, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-*, QUC1E27, FRMEV00026052026, 606-82; GTE LOCADORA TURISTICA LTDA, 16.517.193/0001-92, SHN9C92, FRMEV00095432026, 606-82. 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