DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.081/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ7I73, FRMEV00084812026, 606-82; TAN3D43, FRMEV00086572026, 606-82; BAJ0F54, FRMEV00089042026, 606-82; TAN3D61, FRMEV00094512026, 606-82; TAN4G22, FRMEV00066782026, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, MLB8506, FRMEV00084882026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYM7H81, FRMEV00092532026, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, RYO8A51, FRMEV00091632026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06, FRMEV00094212026, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV00109032026, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV00109762026, 606-82; QOH6G06, FRMEV00119612026, 606-82; MTQ6B13, FRMEV00124402026, 606-82; J.C TRANSP O R T ES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYO1G04, FRMEV00110412026, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, SDW2J84, FRMEV00113272026, 606-82; J. F. P. DE SOUZA LTDA, 38.029.171/0001-16, GAJ9E59, FRMEV00100082026, 606-82; J P L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76, FFI2J17, FRMEV00116172026, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001- 36, OOA3F25, FRMEV00119782026, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, SPE1G62, FRMEV00102742026, 606-82; GLEYSON MENDES DA SILVA, .102.081-, HBN5J75, FRMEV00125042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.082/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, SLZ6I09, FRMEV00088452026, 606-82; RWA1A85, FRMEV00100282026, 606-82; RWF3F54, FRMEV00116352026, 606-82; QAO9380, FRMEV00117132026, 606-82; SLZ0E69, FRMEV00117682026, 606-82; Q AO 9 B 1 7 , FRMEV00118962026, 606-82; QAQ9J13, FRMEV00116422026, 606-82; SLY9C09, FRMEV00098482026, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO5A00, FRMEV00089512026, 606-82; LUCAS DE SOUZA FREITAS, .548.146-, HFZ7549, FRMEV00088152026, 606-82; LSLC- TRANSPORTES LTDA, 09.631.483/0001-05, ITP6106, FRMEV00093362026, 606-82; LUAN CARLOS SCHMIDT LTDA, 57.283.809/0001-95, HSI1D27, FRMEV00110572026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV00111562026, 606-82; LPH COMBUSTIVEIS LTDA, 59.749.596/0001-70, BED3F12, FRMEV00111442026, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 80.457.377/0001-03, RYW3F94, FRMEV00097442026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXZ7B59, FRMEV00097322026, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKO4C61, FRMEV00121832026, 606- 82; SKP0C62, FRMEV00124552026, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA , 64.758.998/0001-70, QWC1E92, FRMEV00122822026, 606-82; LP TUR TRANSPORTES LTDA, 10.931.375/0001-29, MJA7033, FRMEV00124192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.083/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LARISSA DALL AGNOL, .468.340-*, ASZ4G71, FRMEV00084612026, 606- 82; LASAROLI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.823.762/0001-49, SXZ7E45, FRMEV00085672026, 606-82; RXX3D12, FRMEV00085712026, 606-82; LANSLE ROCHA AMORIM, .498.335-, AXQ4J04, FRMEV00086222026, 606-82; NYY3G36, FRMEV00117042026, 606-82; LANY GAS COMERCIO LTDA, 04.769.939/0001-76, HEC3849, FRMEV00087322026, 606-82; LEANDRO ANDRE SULZBACHER, .359.710-, ISE9E23, FRMEV00087442026, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, PFS3F31, FRMEV00087862026, 606-82; LATASA GARIMPEIRO URBANO COM. METAIS LTDA, 21.021.588/0001-30, FVW5F92, FRMEV00094522026, 606-82; LEANDRO AN T U N ES RIBAS TRANSPORTES, 32.201.364/0001-26, AQS8J82, FRMEV00108712026, 606-82; LCT TRANSPORTES LTDA, 12.062.548/0001-45, ISE3I89, FRMEV00097152026, 606-82; LATSUL INDUSTRIA LACTEA S.A., 02.875.405/0001-07, JCC1H78, FRMEV00113142026, 606-82; LEANDRO APARECIDO DE QUEIROZ, .669.951-*, NRR7A80, FRMEV00114232026, 606-82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BER5C38, FRMEV00100072026, 606-82; LEANDRO GARCIA, .174.839-, MIP3B02, FRMEV00116682026, 606-82; LEAF MAIS QUE ALIMENTOS E DOCES LTDA, 76.596.386/0001-08, SXW7A31, FRMEV00116792026, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV00117252026, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXS8B30, FRMEV00119012026, 606-82; LATICINIO MILKLAT LTDA, 20.040.441/0001-24, BBE6749, FRMEV00120712026, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, JDO8D25, FRMEV00123362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.084/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILTON ALMEIDA DE JESUS, .936.535-, PJH8I66, FRMEV00087192026, 606-82; JAILTON DE LIMA MAFORTE, .231.021-*, AGC6A33, FRMEV00088712026, 606- 82; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, RHW6F92, FRMEV00089882026, 606-82; JADER FABIANO BATISTA MARQUES, .161.070- , OVK8C25, FRMEV00092612026, 606-82; J.O. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, JDA1B74, FRMEV00093052026, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV00091202026, 606-82; JACOMIT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 21.220.344/0001-86, BDG7B25, FRMEV00107322026, 606-82; JAIRO PEREIRA DA SILVA, .774.496-, MCN8I53, FRMEV00110162026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXL1B32, FRMEV00112732026, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, FDB8A12, FRMEV00115702026, 606-82; J3K TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, FSQ7B01, FRMEV00116032026, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, RNU2D60, FRMEV00117242026, 606-82; J.C. PEREIRA- MANUTENCAO, 27.086.266/0001-55, BBP4E84, FRMEV00117992026, 606-82; J.L STRESSER LTDA, 19.701.535/0001-18, MLV5C68, FRMEV00094882026, 606-82; J. W . M COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.815.301/0001-67, SKH8C58, FRMEV00121672026, 606-82; JA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.171.088/0001-00, SRT5A38, FRMEV00122612026, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, TBA0I36, FRMEV00122892026, 606-82; JAMES MARTINS MAC H A D O, .915.391-*, OHL1A29, FRMEV00123732026, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSP O R T ES LTDA, 30.755.879/0001-42, TEI0E41, FRMEV00028352026, 606-82; JADILSON RAMOS DOS SANTOS, .993.615-*, EDP3I25, FRMEV00065752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.085/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -