DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100147 147 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JARDEL MORLO, .315.159-*, SXQ4E79, FRMEV00085652026, 606-82; JEAN WEBER VENDRUSCOLO E CIA LTDA, 30.634.746/0001-18, SFC4C92, FRMEV00090272026, 606-82; JD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.664.188/0001-66, MIF4C90, FRMEV00092852026, 606-82; AIP7C23, FRMEV00109012026, 606-82; MGI8A00, FRMEV00109042026, 606-82; JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, .735.706-, QQR7C44, FRMEV00089072026, 606-82; JEAN CARLOS BUENO, .375.179-, DBB0E79, FRMEV00107342026, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MDZ3D85, FRMEV00110392026, 606-82; QHH2G83, FRMEV00113752026, 606-82; RLE1I72, FRMEV00118742026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IQD1I58, FRMEV00111272026, 606-82; JAZ1H62, FRMEV00123132026, 606-82; JE TRANSPORTADORA LTDA, 42.505.997/0001-81, EWU8I98, FRMEV00115412026, 606-82; JEFERSON KENNEDY DO COUTO, .840.146-*, BYZ9C40, FRMEV00116042026, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2C96, FRMEV00118832026, 606-82; JA N I C E VOREL BONASSA, 25.167.995/0001-00, AVT8757, FRMEV00121642026, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, DFR6J61, FRMEV00121682026, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA , 02.190.197/0001-02, ROY4J83, FRMEV00122592026, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJW4556, FRMEV00122832026, 606-82; GIVANILSON MARTINS DE SOUZA, .441.504-, KRP1G45, FRMEV00125082026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.086/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEOPOLDO FIORINI, .758.380-, JCN7J28, FRMEV00085542026, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RMO6C98, FRMEV00087922026, 606-82; LOCATELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 74.567.330/0004-42, SUB8F77, FRMEV00087982026, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, DHV8E32, FRMEV00089472026, 606-82; SUA6A47, FRMEV00094922026, 606-82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, AIT9A91, FRMEV00092602026, 606-82; AIT9A91, FRMEV00108662026, 606-82; LO C A L I Z A FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, TDL2A50, FRMEV00094582026, 606-82; LOGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.115.210/0001-13, ITP0B07, FRMEV00094812026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, SFH4G88, FRMEV00113452026, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICU LO S LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RLL6D25, FRMEV00113882026, 606-82; LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIA RUFINO LTDA, 31.079.063/0001-09, EFW6D82, FRMEV00116132026, 606-82; LONES TURISMO E V I AG E N S LTDA, 00.617.371/0001-17, ISP1715, FRMEV00119662026, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJV8J91, FRMEV00119832026, 606-82; SJV6F71, FRMEV00120132026, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, UDE6A88, FRMEV00120932026, 606-82; LOGMAM TRANSPOR T ES LTDA, 11.069.547/0001-60, GJX7I53, FRMEV00120972026, 606-82; LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA., 43.368.422/0022-51, RKU1I62, FRMEV00121272026, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, CUH8A05, FRMEV00066172026, 606- 82; LOGISTICA TELEZ LTDA, 27.968.401/0001-96, STZ1G91, FRMEV00095462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.087/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, FNQ3H65, FRMEV00084642026, 606-82; FNQ3H65, FRMEV00086652026, 606-82; JOELCIO DE ANTONI COMPENSADOS, 21.213.983/0001-14, ERE8J08, FRMEV00084942026, 606-82; JORGE EMANOEL VIEIRA GUIMARAES, .588.375-*, HNX1C70, FRMEV00085762026, 606-82; HNX1C70, FRMEV00085792026, 606-82; HNX1C70, FRMEV00085772026, 606-82; JORGE LUIS PANINI, .375.869-, LZS9771, FRMEV00089912026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCE4G82, FRMEV00089582026, 606-82; RAO2I54, FRMEV00119842026, 606-82; JONATHAS RODRIGUES DE CASTRO, .070.986-, RNS4I68, FRMEV00093372026, 606- 82; JONAS SCHINTKOSK, .874.709-*, ATY2F97, FRMEV00093762026, 606-82; JOELCIO MELO, .075.609-, KAL5901, FRMEV00028682026, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMI7H67, FRMEV00111632026, 606-82; JORGE LUIZ PARODE, .084.260-, QIH0A69, FRMEV00075932026, 606-82; JEFERSON NUN ES MACHADO, .103.710-*, IRQ2H62, FRMEV00113132026, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV00114462026, 606-82; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, MCS0H65, FRMEV00114612026, 606-82; JOEL ORIZON DA SILVA, .263.429-, RLJ0H94, FRMEV00119182026, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RNP7J22, FRMEV00122042026, 606-82; JOCENIR ANTONIO LUIZETTO, .996.639-, MJV0440, FRMEV00123202026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.088/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACIEL ANDRE BARG, .652.869-*, SXC3F14, FRMEV00086092026, 606-82; MADEIREIRA SAO RAFAEL DE MINAS LTDA, 72.773.740/0001-71, FXT8C97, FRMEV00088592026, 606-82; MAICON VITORETI MODOLON, .813.949-, QJD4A00, FRMEV00090682026, 606-82; MADEIREIRA HAAS LTDA, 98.597.917/0001-10, ITU8B78, FRMEV00092892026, 606-82; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, MGN8A54, FRMEV00089642026, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.829.352/0001-54, UBC7H15, FRMEV00028732026, 606-82; MAECL TRANSPORTES LTDA, 07.054.677/0001-51, IYY3J69, FRMEV00108112026, 606-82; MADETRANS TRANS P O R T ES LTDA, 18.237.274/0001-64, RAI8F77, FRMEV00109232026, 606-82; MAIKON CESAR DOS SANTOS, .676.959-, AQB0A26, FRMEV00110062026, 606-82; MAGMA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBK9G10, FRMEV00110662026, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0001-88, RYR6J65, FRMEV00112222026, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV00114702026, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6A83, FRMEV00100342026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV00115942026, 606-82; MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, QIU1D42, FRMEV00116342026, 606-82; MADEVINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, RAV0D82, FRMEV00099172026, 606-82; MACCARI TRANSPORTES LTDA, 63.373.390/0001-65, QIB6G66, FRMEV00117212026, 606-82; QIF5F60, FRMEV00122112026, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0007-40, RCT9E73, FRMEV00117402026, 606-82; MADEIREIRA BELA VISTA LTDA, 23.724.280/0001-86, TNZ0I99, FRMEV00119862026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.089/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.