DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.090/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, TPZ8D27, FRMEV00085552026, 606-82; RKZ2C39, FRMEV00093392026, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-, QHH2E30, FRMEV00085582026, 606-82; KALIZ TUR LTDA, 45.970.334/0001-26, OLJ4C90, FRMEV00085752026, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, SXM9G49, FRMEV00086992026, 606-82; KAUA RIGHETTO BOT T A R O, .725.359-, QJI2312, FRMEV00089242026, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRW5I54, FRMEV00089542026, 606-82; SPS1J28, FRMEV00111752026, 606-82; JOSIEL AMORIM DINIZ, .404.286-*, EKN2F24, FRMEV00089982026, 606-82; JVL TRANSPORTES LTDA, 14.216.202/0001-80, NRZ1265, FRMEV00109742026, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IKQ5J37, FRMEV00113432026, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, SYP3D47, FRMEV00117462026, 606-82; KAKO TRANSPORTES LTDA, 04.168.880/0001-60, BAM0D81, FRMEV00120562026, 606-82; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 77.024.644/0002-25, LMQ3A04, FRMEV00121802026, 606-82; JY SANTOS TRANSPORTES LTDA, 20.289.764/0001- 56, SGM8D90, FRMEV00122582026, 606-82; K.Z. COMERCIO DE PNEUS LTDA, 04.438.742/0001-54, OBE6350, FRMEV00049452026, 606-82; OBE3G40, FRMEV00049442026, 606-82; JORGE MIGUEL MOREIRA DOS PASSOS, .400.509-, RHS6J70, FRMEV00124922026, 606-82; JURAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.477.205/0001-56, LPJ1F98, FRMEV00125002026, 606-82; FF COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.002.618/0001-72, CGS8A83, FRMEV00125092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.097/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIXCOBAL TRANSPORTES LTDA, 26.203.974/0001-66, BCO5A97, FRMEV00085482026, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEV00086012026, 606-82; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, QTU7A65, FRMEV00086122026, 606-82; MIL PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 28.392.923/0001-55, TPS6A85, FRMEV00086132026, 606-82; MILTON QUIRINO DA SILVEIRA, .350.721-, NFC8J77, FRMEV00087042026, 606-82; MJ KETLIN T R A N S P O R T ES LTDA, 09.553.839/0001-21, QJB4G57, FRMEV00090462026, 606-82; MLL7466, FRMEV00116222026, 606-82; MILTON TOSHIMITSU NAKAMURA, .812.509-*, AT Y 1 G 3 8 , FRMEV00091862026, 606-82; MFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.558.895/0001-91, MIB3B80, FRMEV00092922026, 606-82; MICHELL ARANTES MANCINE, .345.581-, JCV8439, FRMEV00088892026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8F12, FRMEV00094342026, 606-82; RAE8H42, FRMEV00093222026, 606-82; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, TOF8E55, FRMEV00111242026, 606-82; MH TRANSPORTES LTDA, 37.239.681/0001-55, IPI5H43, FRMEV00113972026, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JAK2G30, FRMEV00114352026, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEV00099772026, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, .216.930-, MFT6F46, FRMEV00118052026, 606-82; MILTON RICARDO VARJAO SILVA, .029.548-*, PDR8B68, FRMEV00121152026, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.337.302/0001-46, SPL9H36, FRMEV00121342026, 606-82; SEU5G89, FRMEV00121552026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.099/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO, .484.318-, SMC5C32, FRMEV00086972026, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RLD8I55, FRMEV00088362026, 606-82; OLIVEIRA & SILVA LTDA, 05.954.085/0001-60, LNR9286, FRMEV00088922026, 606- 82; O M M CUMERLATO TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.383.193/0001-38, TBY8B71, FRMEV00090022026, 606-82; OLIVEIRA & POZZER LTDA, 02.607.573/0001-03, REA5C14, FRMEV00091292026, 606-82; OCEAN FISH LTDA, 10.725.615/0001-39, CPW1F72, FRMEV00093802026, 606-82; OLP TRANSPORTES LTDA, 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV00094122026, 606-82; ONTIME LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.110.304/0001-07, SRN9D10, FRMEV00108322026, 606-82; ONE SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77, BDA8A37, FRMEV00107932026, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00109152026, 606-82; IRQ8E04, FRMEV00118802026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA , 10.655.370/0005-44, JDK9B06, FRMEV00110892026, 606-82; ONASSIS TRANSPORTES LTDA, 19.464.888/0001-41, APK6C00, FRMEV00117642026, 606-82; NWM TRANSPORTES RAPIDOS LTDA, 40.780.924/0001-72, SXL5C13, FRMEV00119742026, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV00119752026, 606-82; NZ TRANSPORTE LTDA, 15.062.344/0001-00, BDP1G40, FRMEV00097682026, 606-82; O.J. RICCI & RICCI LTDA, 04.293.716/0001-85, EOA2A63, FRMEV00121082026, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, BCM7I39, FRMEV00121732026, 606-82; ONEZIMO DE CARVA L H O, .482.489-, AEP5E00, FRMEV00062782026, 606-82; OLD TOY LTDA, 54.355.756/0001- 82, DPN8H02, FRMEV00098572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.100/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXK8C68, FRMEV00085252026, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, OXH9E27, FRMEV00085532026, 606-82; EKH2C10, FRMEV00121872026, 606-82; OXH9E27, FRMEV00066892026, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, TDT9C28, FRMEV00090092026, 606-82; M13 LOGISTICA LTDA, 37.839.300/0001-79, SIF1D13, FRMEV00090132026, 606-82; M.A TRANSPORTES LTDA, 32.260.081/0001-55, MLZ8D74, FRMEV00092282026, 606-82; M J W TRANSPORTES LTDA, 68.766.948/0001-96, AWJ9A91, FRMEV00093522026, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJR1I15, FRMEV00094322026, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, RRW2H24, FRMEV00112862026, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV00118022026, 606-82; BCI7G38, FRMEV00122652026, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JBG9H01, FRMEV00118562026, 606- 82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RXL5E71, FRMEV00119222026, 606-82; M.F.A. TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001- 47, TIR3E71, FRMEV00119622026, 606-82; M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0001-92, FCM2J41, FRMEV00123182026, 606-82; M C DE MIRANDA, 49.287.516/0001-58, SUE7A98, FRMEV00028642026, 606-82; M.M. DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 32.676.484/0001-80, MHB0624, FRMEV00123852026, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV00124592026, 606-82;