DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.139/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGV TRANSPORTES LTDA, 06.376.945/0001-99, PYX4439, FRMEV00087222026, 606-82; TRANSCATANEO TRANSPORTES LTDA, 29.946.975/0001-99, RYN0H50, FRMEV00090312026, 606-82; TRANSCAROLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 09.543.461/0001-85, IZF4D98, FRMEV00092222026, 606-82; IZF4D98, FRMEV00113952026, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, MHX8I08, FRMEV00088642026, 606-82; TRANSCIPO LTDA, 04.808.840/0001-36, HHK6A37, FRMEV00109722026, 606-82; TRANSGUGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, BCY1G33, FRMEV00110082026, 606-82; SFN1G69, FRMEV00124562026, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, PXL1B23, FRMEV00075962026, 606-82; PXL1B23, FRMEV00076092026, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXB6A05, FRMEV00112932026, 606-82; SXB5H85, FRMEV00124142026, 606-82; TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA, 86.959.426/0001-92, RHX4J66, FRMEV00113892026, 606-82; TRANSCARLOS LTDA, 05.435.945/0001-50, RME8D85, FRMEV00115002026, 606-82; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0001-96, SCQ0E25, FRMEV00115262026, 606-82; TRANSBROCK TRANSPORTE BROCK LTDA, 21.437.512/0001- 90, QIJ9I51, FRMEV00118542026, 606-82; TRANSFE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 50.657.906/0001-51, IRA2468, FRMEV00120962026, 606-82; TRANSCAMARGOS TRANSPORTES E PROMOCAO DE VENDAS LTDA, 20.210.488/0001-99, TEQ7I64, FRMEV00123722026, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, TPU6G27, FRMEV00067522026, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, GJO8D83, FRMEV00028452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.140/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSELI SCHOLZ ALVES, .277.239-, RHU5C27, FRMEV00085282026, 606-82; ROSANA TEREZINHA BOLDRINI, .221.850-, MCT9J57, FRMEV00085972026, 606-82; ROSSO E DENEZ TRANSPORTES LTDA, 23.963.703/0001-10, RLL5H26, FRMEV00086932026, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, PZH7H76, FRMEV00094672026, 606-82; MLD5D75, FRMEV00114172026, 606-82; LTZ3C10, FRMEV00032732026, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBY4B98, FRMEV00109172026, 606-82; ROSIMARY NEGRO, .565.751-*, JOZ5J54, FRMEV00108212026, 606-82; ROTA BR TRANSPORTES LTDA, 59.540.319/0001-52, MEM9E67, FRMEV00110992026, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, IYY7I81, FRMEV00111532026, 606-82; RR TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 38.425.750/0001-88, MDB3D92, FRMEV00113082026, 606-82; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, .765.759-, MJY8D31, FRMEV00114422026, 606-82; RP COMERCIAL LTDA , 16.839.766/0001-02, QNG0A25, FRMEV00114752026, 606-82; ROSANA DO ROCIO S I LV A .970.329-, 36.501.258/0001-19, AQG5F61, FRMEV00116822026, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAL5H99, FRMEV00120162026, 606-82; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0001-09, OGB7642, FRMEV00120912026, 606- 82; ROSE DE ALMEIDA LOBO, .010.003-*, OEU3166, FRMEV00121612026, 606-82; ROTIVOIAC TRANSPORTES LTDA, 01.424.847/0001-66, FNE8199, FRMEV00121692026, 606- 82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV00122782026, 606-82; PRODUTORA DE OVOS JOSIDITH LTDA, 18.547.545/0003-40, ROB1I95, FRMEV00125462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.141/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, RSA9C43, FRMEV00086322026, 606-82; SIBELE ALIMENTOS LTDA, 68.516.806/0001-70, TYA3H17, FRMEV00087452026, 606-82; SERGIVAN DE JESUS, .807.525-, JOP2C88, FRMEV00088352026, 606-82; SEVERINA MARTINE, .693.307-, PPC8A96, FRMEV00091652026, 606-82; PPC8A96, FRMEV00116332026, 606-82; SERGIO SILVA BRITO, .997.405-*, QIJ0J50, FRMEV00089752026, 606-82; SIDNEI DOLAGNELO VESTUARIO E ELETRONICOS LTDA, 38.542.975/0001-14, MJS5C37, FRMEV00108352026, 606-82; SHEVERSON RICARDO JOHANN TRANSPORTES, 29.527.753/0001-31, AFK3J96, FRMEV00028662026, 606-82; SIDNEI ZANELATO, 15.701.180/0001-06, QJN7B15, FRMEV00109002026, 606-82; SG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.241.091/0001-64, RLI6H31, FRMEV00110302026, 606-82; RS CONGELADOS E LOGISTICA LTDA, 39.985.024/0001-82, OWY9G56, FRMEV00111142026, 606-82; SIDERSON ALESSANDRO RAMIRES DOS SANTOS, .076.990-, IBS6D12, FRMEV00097352026, 606-82; SIDNEY RICARDO DE ANDRADE, .356.746-, GRM2I85, FRMEV00098192026, 606-82; SIDCAR TRANSPORTES LTDA, 08.724.761/0001-06, EJW9J60, FRMEV00120292026, 606-82; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001-00, FEJ8C65, FRMEV00120812026, 606-82; SG CEBOLAS LTDA, 47.967.655/0001-05, RLO1A33, FRMEV00095112026, 606-82; SH A LO M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.768.187/0001-06, IQS8J10, FRMEV00122842026, 606- 82; SIGA BEM CAMINHOES LTDA, 15.659.446/0001-08, QDK6J27, FRMEV00123892026, 606- 82; SICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, *.381.515-, KVL4H89, FRMEV00095542026, 606-82; SERTA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.028.445/0001-42, NGW8593, FRMEV00102782026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.142/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYA3A57, FRMEV00084932026, 606-82; TOMAZELI TRANSPORTES LTDA, 18.129.036/0001-35, DAT2I23, FRMEV00088072026, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBP9D74, FRMEV00091962026, 606-82; JBP9D74, FRMEV00114522026, 606-82; JBO7F53, FRMEV00123412026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYN5I45, FRMEV00093882026, 606-82; RYE3A74, FRMEV00122562026, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RKY5F95, FRMEV00112762026, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, OBQ4C75, FRMEV00114322026, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I24, FRMEV00114952026, 606-82; IZJ9J50, FRMEV00123392026, 606-82; TODEBOA TURISMO LTDA, 32.384.712/0001-48, IZS0B15, FRMEV00115252026, 606- 82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXN1F66, FRMEV00118852026, 606-82; TM TOYS ASSESSORIA COMERIAL LTDA, 02.761.854/0001-16, GGC6780, FRMEV00120822026, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, GHH4E64, FRMEV00122942026, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBB8J65, FRMEV00123312026, 606-82; TLA SOLUCOES INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA, 50.422.444/0001-93, RKZ3F89, FRMEV00123802026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMF9B41, FRMEV00028652026, 606-82; TLT TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 18.368.114/0001-54, ITQ0D74, FRMEV00124762026, 606-82; TN TRANSPORTES LTDA, 38.303.077/0001-03, QJL8B50, FRMEV00125032026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.143/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,