DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100153 153 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, SBP4D18, FRMEV00085062026, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBB3G41, FRMEV00086512026, 606-82; TRANSPORTADORA CHIAVELLI LOPES LTDA, 06.132.509/0001-74, AWO8H92, FRMEV00088562026, 606-82; EGK8C46, FRMEV00097832026, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, UKF4I50, FRMEV00089142026, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, TLD8E71, FRMEV00089992026, 606-82; FPE3C82, FRMEV00096512026, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, HRO8E13, FRMEV00091152026, 606-82; TRANSPORTADORA E ENTREGADORA MALWA LTDA, 44.135.416/0001-92, EFV5C24, FRMEV00108992026, 606-82; TRANSPORTADORA DJEIME LTDA, 56.589.153/0001-70, UDT4F43, FRMEV00109752026, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV00109892026, 606- 82; TRANSPORTADORA IRMAOS JARECK LTDA, 05.211.061/0001-11, RMZ8A20, FRMEV00097392026, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, AZY9A75, FRMEV00117002026, 606-82; RAE6B46, FRMEV00048832026, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FNN0H63, FRMEV00118482026, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, QXY5C02, FRMEV00118922026, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7D56, FRMEV00121722026, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO JUSTUS OLEGARIO LTDA, 11.126.917/0001-53, SDU7H30, FRMEV00066242026, 606-82; TRANSPORTADORA CORDEIRO DE CAJATI LTDA, 00.305.721/0001-00, FVD6J41, FRMEV00033962026, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RRZ6B86, FRMEV00100712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.144/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, TAJ7A26, FRMEV00084962026, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SER6C94, FRMEV00088262026, 606-82; SES7E79, FRMEV00067342026, 606-82; SIMONE OECKSLER JUSTINO, .003.219-*, QIE1950, FRMEV00091792026, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TQC5F08, FRMEV00093472026, 606-82; TQC5F08, FRMEV00122752026, 606-82; SILVAMELIA SANTANA LUIZ ZANETTE, .860.388-, FLP7C50, FRMEV00093962026, 606-82; SINOS TRANPORTES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 08.061.243/0001-41, JBI3399, FRMEV00109262026, 606-82; SIMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., 55.357.815/0001- 14, RDT3C51, FRMEV00109592026, 606-82; SINOS TELECOMUNICACOES LTDA, 03.227.229/0001-51, APX4263, FRMEV00111182026, 606-82; SIMAO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 52.012.732/0001-03, BFZ7G60, FRMEV00111782026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQR2A12, FRMEV00113012026, 606-82; JCR8H53, FRMEV00112422026, 606-82; TQR2A21, FRMEV00112722026, 606-82; TQT6J48, FRMEV00115162026, 606-82; IZK3J75, FRMEV00119652026, 606-82; SILVANI MARIA VINHATTI, .478.150-, NGF7339, FRMEV00113122026, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV00115192026, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSP O R T ES LTDA, 05.499.087/0001-07, OAQ2482, FRMEV00116932026, 606-82; SILVA&SILV A ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 63.219.820/0001-99, BES6F38, FRMEV00117392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.145/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYJ7D75, FRMEV00087542026, 606-82; SXG2A45, FRMEV00087582026, 606-82; SXO4C76, FRMEV00113312026, 606-82; SXG5E80, FRMEV00117012026, 606-82; SXW9I05, FRMEV00124842026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQR2J90, FRMEV00091912026, 606-82; SS TREVO SINALIZACAO E CONSERVACAO LTDA, 07.453.203/0001-82, TBZ8H39, FRMEV00092002026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXK4E28, FRMEV00092482026, 606-82; SXR5B99, FRMEV00108932026, 606-82; SXJ0A06, FRMEV00113472026, 606-82; SPIAZZI TRANSPORTES LTDA, 08.035.521/0001-96, RDS3C39, FRMEV00094002026, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, TXQ9G22, FRMEV00097502026, 606-82; QUL9255, FRMEV00112072026, 606-82; TXQ9G22, FRMEV00116642026, 606-82; SIS4A91, FRMEV00123922026, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, SJB5B21, FRMEV00112002026, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SFX1G65, FRMEV00116922026, 606-82; SR PAO PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, RLP1J80, FRMEV00033012026, 606-82; M R PARDINHO DA SI LV A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 20.550.951/0001-41, AYC3E10, FRMEV00125472026, 606-82; CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS, .244.196-*, GVJ2H81, FRMEV00125482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.146/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTALE LOGISTICA LTDA, 28.802.016/0001-37, SEJ3B22, FRMEV00086882026, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RVJ8G65, FRMEV00087372026, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA , 07.212.294/0001-64, FJZ2D67, FRMEV00090662026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEH4A54, FRMEV00108962026, 606-82; BEZ4I29, FRMEV00123742026, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAV9D31, FRMEV00109952026, 606-82; JBE4C18, FRMEV00115652026, 606-82; IZP4E52, FRMEV00098672026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STL0E82, FRMEV00112132026, 606-82; SUC2D27, FRMEV00116992026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, TQW9F56, FRMEV00114662026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXO1C25, FRMEV00115842026, 606-82; TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19, CUD2493, FRMEV00116632026, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, GCJ4F31, FRMEV00116942026, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, PKO1604, FRMEV00117602026, 606- 82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GCO3A23, FRMEV00118392026, 606-82; DPR2G24, FRMEV00125402026, 606-82; TRANSPORTE CORUJAO LTDA, 01.419.348/0001-80, GVH0222, FRMEV00120342026, 606-82; TRANSPORTADORA TT LOG LTDA, 29.039.780/0001-65, EJV7342, FRMEV00120482026, 606- 82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, BEU1A42, FRMEV00121002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.147/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.