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Diário Oficial da União · 21/01/2026 · pág. 154

DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100154 154 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QIP9C68, FRMEV00085412026, 606-82; FVB8C45, FRMEV00108302026, 606-82; GFI7D36, FRMEV00116312026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SVS1E57, FRMEV00087032026, 606-82; FPQ9B23, FRMEV00091312026, 606-82; GHV0E13, FRMEV00108552026, 606-82; SWA2H78, FRMEV00114112026, 606-82; SUG8E88, FRMEV00033472026, 606-82; FLQ6H92, FRMEV00095532026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, UBC9F80, FRMEV00090992026, 606-82; UAV9I87, FRMEV00114682026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, TPN8B35, FRMEV00113222026, 606-82; RYS0A83, FRMEV00118532026, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXQ4H44, FRMEV00114912026, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, MMJ6861, FRMEV00115982026, 606-82; TRANSLUC CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 82.481.730/0002-05, RHN8J02, FRMEV00117092026, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, SST7E36, FRMEV00117182026, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001- 57, TKC8C56, FRMEV00122622026, 606-82; SWD0D16, FRMEV00027172026, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SEV5A41, FRMEV00125072026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.148/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T C A COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA, 41.069.517/0001-14, GED2C53, FRMEV00089922026, 606-82; SUPERMERCADO 4 IRMAOS LTDA, 20.445.854/0001-99, HJV5A80, FRMEV00090202026, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SFN4I24, FRMEV00091432026, 606-82; TAQ7F97, FRMEV00115722026, 606-82; TBB3E25, FRMEV00079072026, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HBC8665, FRMEV00094412026, 606-82; ST E FA N Y SOARES ABADIA, .337.361-*, RKX8I74, FRMEV00109792026, 606-82; SULCONCRETOS LTDA, 41.086.983/0001-08, HMR8G15, FRMEV00110312026, 606-82; SUL FRUTAS- COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, JBC4C87, FRMEV00110882026, 606-82; SUPEREX TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 94.085.545/0001-91, JAW3E62, FRMEV00113162026, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RDV2J05, FRMEV00114592026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, TPR7J79, FRMEV00115952026, 606-82; SUL IMOVEIS ADMINISTRADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, 22.665.094/0001-50, BBQ1C28, FRMEV00098902026, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV00118822026, 606-82; SUIBERTO HILLESHEIN LTDA, 17.797.015/0001-25, RLA6J34, FRMEV00120722026, 606-82; STOK GAS & TRANSP O R T ES LTDA, 08.473.044/0001-40, QVO4D72, FRMEV00121982026, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RQS2F84, FRMEV00066222026, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXV9I16, FRMEV00124512026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JDC5I50, FRMEV00124942026, 606-82; 51.586.749 PAULO RICARDO DE MORAES, 51.586.749/0001-01, ALW1A01, FRMEV00125492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.149/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP1A93, FRMEV00084842026, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5E83, FRMEV00086872026, 606-82; QCH2E83, FRMEV00089592026, 606-82; QCB9G40, FRMEV00090722026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAP4J76, FRMEV00088512026, 606-82; RAV7G54, FRMEV00088962026, 606-82; SPT5F25, FRMEV00089712026, 606-82; RAN8F92, FRMEV00088672026, 606-82; RAP4J56, FRMEV00097132026, 606-82; QCJ2446, FRMEV00115862026, 606-82; SQE0C04, FRMEV00116022026, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDX0E24, FRMEV00089732026, 606-82; RLM9A68, FRMEV00111132026, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.458.023/0001-23, RLE0B35, FRMEV00110352026, 606-82; TRANSPANGA LTDA, 05.021.921/0001-54, MHV5F16, FRMEV00111642026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXA1F74, FRMEV00116912026, 606-82; RXS9H06, FRMEV00120052026, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JDI3F54, FRMEV00119582026, 606-82; TRANSMELO TRANS P O R T ES LTDA, 36.480.798/0001-63, RRS6J53, FRMEV00032972026, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, MGY3963, FRMEV00033062026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.150/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAJEADO LTDA, 17.428.077/0001-60, IZQ5G80, FRMEV00089192026, 606-82; TQX1H21, FRMEV00122342026, 606-82; TRANSPORT ES IRMAOS STEIN LTDA, 10.289.425/0001-16, JDG4I64, FRMEV00092942026, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, FQU6G12, FRMEV00089462026, 606- 82; TRANSPORTES INACIO LTDA, 04.244.203/0001-84, OKF2E24, FRMEV00094532026, 606- 82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZV5B00, FRMEV00110382026, 606- 82; JBJ0B56, FRMEV00118212026, 606-82; TRANSPORTES HEMKEMEIER LTDA, 19.140.569/0001-80, RLD0B14, FRMEV00111462026, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IZX2546, FRMEV00112432026, 606-82; TRAN S P O R T ES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, QTM0092, FRMEV00113742026, 606-82; TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BEY7H82, FRMEV00098942026, 606- 82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EDT6G59, FRMEV00118302026, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, JCU2I21, FRMEV00119172026, 606-82; TRANSPORTES I R P LTDA, 66.774.118/0001-85, GJD0089, FRMEV00119972026, 606-82; TRANSPORTES KLEIN LTDA, 09.415.749/0001-74, IQZ2I30, FRMEV00120522026, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV00097522026, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYS3I47, FRMEV00123942026, 606-82; FUK7E54, FRMEV00033142026, 606-82; TRANSPORT ES HABECK LTDA, 08.020.680/0001-17, MKF3761, FRMEV00067272026, 606-82; TRA N S P O R T ES GBL LTDA, 29.959.153/0001-42, REA4I59, FRMEV00125252026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.151/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO RODRIGUES DA SILVA LTDA, 29.171.066/0001-26, FEI4E38, FRMEV00086372026, 606-82; FCZ5H72, FRMEV00094622026, 606-82; THAIS DOS SANTOS SILVA, .064.916-, SHP5B57, FRMEV00087302026, 606-82; TERRA NOVA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 24.503.337/0001-80, BBQ8B59, FRMEV00087972026, 606-82; TGS TRANSPORTE LTDA, 17.354.030/0001-07, SXG7I47, FRMEV00090032026, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, MLM9486, FRMEV00091192026, 606-82; THIAGO DA SILVA GUEDES, .394.236-, MKG5G87, FRMEV00092322026, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RYW7E91, FRMEV00092342026, 606-82; RLH7J42, FRMEV00099982026, 606-82; THIAGO SILVIO DESCHAMPS, .493.059-*, MDO3I66, FRMEV00092422026, 606-82; THAYS DOS ANJOS PINHO OLIVEIRA, .361.365-, FPY6A07, FRMEV00093112026, 606-82; TIAGO JOSE NOSSOL ZESZOTKO, .699.789-, IRC2H94, FRMEV00094102026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCB0J35, FRMEV00111572026, 606-82; THAMIRES OHANA SANTANA VIEIRA DIAS, .960.741-*, OLL6J44, FRMEV00097182026, 606-82; THAIS MAGALHAES DOURADO LTDA, 40.335.421/0001-98, TMK8G00, FRMEV00114082026, 606-82; THIAGO SOA R ES CAMPOS, .416.001-*, TFC4C91, FRMEV00114252026, 606-82; TFPRESS TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 45.617.060/0001-96, ERC1C40, FRMEV00121202026, 606-82; TERRA TUR TRANSPORTES LTDA, 03.473.371/0001-89, MLU0D79, FRMEV00122412026, 606-82; T