DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.152/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JAH5E15, FRMEV00084542026, 606-82; JBT7J85, FRMEV00114072026, 606-82; TRANSJIREH LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 21.246.815/0001-25, RJU3G99, FRMEV00086352026, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV00089612026, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, STJ5C76, FRMEV00093842026, 606-82; EEP3D65, FRMEV00114902026, 606-82; GII3E86, FRMEV00049722026, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, GJA5F16, FRMEV00109242026, 606-82; TRANSKORN LTDA, 22.865.341/0001-62, RYI1D03, FRMEV00109782026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV00110552026, 606-82; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES LTDA., 08.676.690/0001-05, IZT0460, FRMEV00111412026, 606-82; TRANS SUZIBETTA TRANSPORTES LTDA, 04.565.997/0001-88, QJW3I77, FRMEV00110752026, 606- 82; QJW3I77, FRMEV00110762026, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, TPI8E02, FRMEV00098232026, 606-82; TRANSJOVITA LOCACAO E SERVICOS LTDA, 18.702.983/0001-73, OLD6F13, FRMEV00099142026, 606-82; T R A N S A L L ES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, LTP4722, FRMEV00116762026, 606-82; TRANSANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 86.458.478/0001-85, KZE4427, FRMEV00120892026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, JBY1J97, FRMEV00122992026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ6A51, FRMEV00123122026, 606-82; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, TXF1C58, FRMEV00123632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.153/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE E COMERCIO PORTO SEGURO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 44.496.259/0001-40, DSM2F69, FRMEV00084732026, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS BERNARDO LTDA, 53.456.501/0001-43, BDR4H77, FRMEV00085432026, 606-82; TRANSPORTE PACA LTDA, 08.596.184/0001-06, NTK3945, FRMEV00086452026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCP9C38, FRMEV00092192026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FNR2B24, FRMEV00089362026, 606-82; FVN2B22, FRMEV00096412026, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, IZV3H09, FRMEV00108832026, 606-82; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, RDT1G33, FRMEV00107792026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RAA1H95, FRMEV00113202026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0007-06, RLK0D74, FRMEV00113072026, 606-82; RLF5I95, FRMEV00117292026, 606-82; RKW2F24, FRMEV00119962026, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, EEY8B30, FRMEV00117262026, 606-82; TRANSPORTE E DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA, 30.093.316/0001-36, JDJ1F99, FRMEV00117982026, 606-82; TRANSPORTE RAMOS & CUTTI LTDA, 28.927.590/0001-11, QJT4330, FRMEV00118552026, 606-82; TRANSPORTE MACIEL LTDA, 23.167.138/0001-85, GAO0G72, FRMEV00121582026, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053- 44, SFX0C85, FRMEV00121992026, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RKX5B15, FRMEV00096032026, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, SFX2F53, FRMEV00124962026, 606-82; JBQ5H73, FRMEV00125162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.154/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0010-42, JBJ4F68, FRMEV00086242026, 606- 82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWN1B39, FRMEV00088202026, 606-82; UGQ8C82, FRMEV00088682026, 606-82; TME7J91, FRMEV00113442026, 606-82; TMI2D98, FRMEV00095522026, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDB0D41, FRMEV00089222026, 606-82; JDB0D43, FRMEV00118892026, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RLN6C90, FRMEV00094232026, 606-82; TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 44.384.832/0001-24, SIQ9E07, FRMEV00108652026, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCC6E71, FRMEV00113812026, 606-82; JCR5F27, FRMEV00113822026, 606-82; JCR4A72, FRMEV00118442026, 606-82; JDK2H25, FRMEV00118452026, 606-82; JCG3E66, FRMEV00032842026, 606-82; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, SDT4H39, FRMEV00098252026, 606-82; TIGRAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA, 07.641.413/0001-02, MLL2664, FRMEV00117762026, 606-82; TOOLS TRANSPORTES LTDA, 17.434.098/0001-98, TIO3F59, FRMEV00026132026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXU4D57, FRMEV00125342026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR6490, FRMEV00125522026, 606-82; SIGA BRASIL IMPORTS COMERCIO E EMBALAGENS EM GERAL LTDA, 21.437.329/0001-94, EXO0A15, FRMEV00125532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.155/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTQ7C40, FRMEV00084752026, 606-82; RTO8C90, FRMEV00123212026, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, TAX9J43, FRMEV00084782026, 606-82; UAZ9G40, FRMEV00112502026, 606-82; FXW9B01, FRMEV00113362026, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTA LTDA, 08.725.935/0001-47, PYC5J76, FRMEV00088232026, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, IZM2E78, FRMEV00093082026, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, PIU7G79, FRMEV00109062026, 606-82; AYN6J98, FRMEV00099522026, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, IWR9I98, FRMEV00109162026, 606- 82; TRANSPORTADORA LAIS FERNANDES LTDA, 22.069.615/0001-07, GXS8770, FRMEV00110172026, 606-82; TRANSPORTADORA NP LTDA, 54.440.297/0001-35, R AU 2 G 5 0 , FRMEV00110192026, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, GAY2J85, FRMEV00115872026, 606-82; FSS8C62, FRMEV00122632026, 606-82; FOI5D94, FRMEV00123752026, 606-82; FPS1D21, FRMEV00125232026, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JBL4C95, FRMEV00117902026, 606- 82; TRANSPORTADORA CARRAO LTDA, 18.940.404/0001-20, SKD2J22, FRMEV00119632026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, MWS5E07, FRMEV00124262026, 606-82; TRANSPORTADORA C MAIOLI LTDA, 21.476.579/0001-33, AVM6A92, FRMEV00066832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.156/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -