DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100156 156 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, RYK8I88, FRMEV00085032026, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, RHW6F50, FRMEV00086262026, 606-82; TR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 14.770.625/0001-47, EGJ3E89, FRMEV00090732026, 606-82; TOP WORLD IMPORTER EXPORTER LTDA, 19.874.038/0001-11, FBY0D21, FRMEV00092082026, 606-82; TOP FLORIPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.278.797/0001-72, QJM7857, FRMEV00092732026, 606-82; TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANCAS LTDA, 01.712.137/0001-31, MRA7A88, FRMEV00092762026, 606-82; TRANS ANACLETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.038.672/0001-38, BDQ2D29, FRMEV00108502026, 606-82; BDQ2D29, FRMEV00117422026, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, AZA9J70, FRMEV00107952026, 606- 82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RLN4H24, FRMEV00109552026, 606-82; TOP TUR TRANSPORTES LTDA, 26.021.110/0001-23, FNY1E15, FRMEV00078872026, 606-82; TOPPER VEICULOS TRANSPORTES LOCADORA SERVICO LTDA, 33.332.265/0001-46, BZR7J47, FRMEV00111832026, 606-82; TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV00113402026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0016-42, TVA7H24, FRMEV00115902026, 606-82; TRANS ARTHUR LTDA, 43.802.316/0001-00, HKG1800, FRMEV00118082026, 606- 82; TRANS -ANA LUCAS TRANSPORTES LTDA, 06.881.766/0001-09, MWD9F00, FRMEV00119232026, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHT7A70, FRMEV00123962026, 606-82; TRANS JOYCE LTDA, 37.778.931/0001-25, TED6D11, FRMEV00095482026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLK3C85, FRMEV00096172026, 606-82; TRANS GTL LTDA, 13.206.414/0001-13, UFV3D99, FRMEV00125452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.157/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, TAN4D88, FRMEV00090362026, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRT9H44, FRMEV00091372026, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, SXG7A45, FRMEV00091572026, 606-82; SXG7A45, FRMEV00108952026, 606-82; TS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 09.463.607/0001-82, BEF5I09, FRMEV00087942026, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00108702026, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, RNA9H15, FRMEV00110792026, 606-82; QNT6G21, FRMEV00122982026, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBC7G60, FRMEV00110432026, 606-82; TS TRANSPORTADORA SANTOS LTDA, 52.929.135/0001-30, SPR6I42, FRMEV00111762026, 606-82; TUPAN EXPRESS TR A N S P O R T ES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWP4E59, FRMEV00097002026, 606-82; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, SXW1A60, FRMEV00097192026, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, OBB8D66, FRMEV00116322026, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, IIW6C52, FRMEV00117162026, 606-82; TUIA TRANSPORTES LTDA, 10.819.536/0001-97, OIC8A18, FRMEV00118182026, 606-82; TUBARAO SERVICOS DE GUINCHO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 32.053.358/0001-79, MYL5F06, FRMEV00118512026, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E11, FRMEV00118672026, 606-82; TS TRANSPORTES LTDA, 06.264.796/0001-76, MTW6A97, FRMEV00120422026, 606-82; TUCHEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 52.389.955/0001-86, FQB1A60, FRMEV00123672026, 606-82; TRIPLICE T R A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.422.441/0001-96, RHT1H67, FRMEV00067172026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.158/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QCC0500, FRMEV00087552026, 606-82; QBS1848, FRMEV00088062026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYA8E05, FRMEV00090902026, 606-82; AYK8G66, FRMEV00109282026, 606-82; RYA8E75, FRMEV00109202026, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, GHA7I85, FRMEV00091612026, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OME2G63, FRMEV00089002026, 606-82; TRANSPORTADORA APARECIDA LTDA, 50.696.318/0001-27, MMF8D40, FRMEV00090702026, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, OWS0386, FRMEV00094072026, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-93, AWS4C57, FRMEV00033022026, 606-82; TRANSPAULETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.213.775/0001-50, RSZ8F77, FRMEV00110182026, 606-82; TRANS POSSEBON LTDA, 20.203.019/0001-42, OVT1C86, FRMEV00111492026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP1A61, FRMEV00111742026, 606-82; TRANSPECIAIS LTDA, 05.763.642/0001-66, TDC7I39, FRMEV00111982026, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JBP4H15, FRMEV00114642026, 606- 82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, DTP5A42, FRMEV00100092026, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, NDW0337, FRMEV00099322026, 606-82; NDW0337, FRMEV00066232026, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, TQA7A56, FRMEV00118362026, 606-82; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, FRR9D07, FRMEV00122732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.159/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, QJH7H72, FRMEV00088192026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TKI7A88, FRMEV00091512026, 606-82; TLN8G07, FRMEV00120792026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLA3H42, FRMEV00108482026, 606-82; SXL3D76, FRMEV00113532026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DIRCEU LTDA, 30.680.311/0001-00, JAA2J51, FRMEV00113152026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, CZB4880, FRMEV00112562026, 606-82; T R A N S P O R T ES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, QIX3B99, FRMEV00114622026, 606-82; TR A N S P O R T ES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, SDM8J45, FRMEV00114822026, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS BATISTENSE LTDA, 73.239.154/0001-04, SXI1I00, FRMEV00116362026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JDA3F88, FRMEV00118262026, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, IVR9B55, FRMEV00118382026, 606-82; TRANSPORTES FACHI EXPRESS LTDA, 57.800.265/0001-91, SXV4C49, FRMEV00120262026, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IUW9806, FRMEV00121792026, 606-82; ITW4082, FRMEV00026022026, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RYR5A83, FRMEV00121822026, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS PLANALTO SERRANO LTDA, 03.123.539/0001-26, JDO8A24, FRMEV00122552026, 606-82; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, 84.300.540/0001-80, MJG1587, FRMEV00032722026, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXL5F65, FRMEV00034102026, 606-82; TRANSPORTES DAGA LTDA, 02.210.644/0001-30, TQP8I64, FRMEV00032782026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.160/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.