DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100157 157 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP0G78, FRMEV00087762026, 606-82; RXY0H73, FRMEV00028542026, 606-82; TRANSPORT ES RAMTHUN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.459.857/0001-27, QHE1A55, FRMEV00088042026, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAJ1F36, FRMEV00090422026, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IVC5C55, FRMEV00091412026, 606-82; TRA N S P O R T ES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, SFW1G25, FRMEV00090672026, 606-82; TRANSPORTES ORTOLAN LTDA, 01.077.900/0001-08, IUL3I73, FRMEV00094432026, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RGL3E65, FRMEV00110242026, 606-82; TRANSPORTES MERGEN & KNOLL LTDA, 11.180.991/0001-58, JBO5J63, FRMEV00111232026, 606-82; TRANSPORTES RINCAO LTDA, 39.282.614/0001-49, TQR4J44, FRMEV00111552026, 606-82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, IRD0G23, FRMEV00109922026, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RCS6D72, FRMEV00111842026, 606-82; TRANSPORTES NOV E L LO LTDA., 02.876.277/0001-08, IZU6E37, FRMEV00112262026, 606-82; TRANSPOR T ES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, ABJ5C40, FRMEV00112022026, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, MLY2G55, FRMEV00112372026, 606-82; QIZ3D50, FRMEV00112402026, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RXX1A77, FRMEV00115202026, 606-82; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, RXS7I67, FRMEV00115892026, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEV00117382026, 606-82; RKW9J52, FRMEV00095792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.161/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JAQ6D49, FRMEV00086922026, 606-82; JAQ6D15, FRMEV00117502026, 606-82; TRANSPORT ES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, OKD4444, FRMEV00093972026, 606-82; TRA N S P O R T ES BOBEK LTDA, 18.004.433/0001-80, NRZ2929, FRMEV00108282026, 606-82; TRAN S P O R T ES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2H10, FRMEV00108002026, 606-82; TRA N S P O R T ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, QBS6299, FRMEV00109992026, 606-82; TRANSPORTADORA PEDROSO LTDA, 10.616.949/0001-74, MHU2286, FRMEV00113042026, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BBP1894, FRMEV00115092026, 606-82; RHQ6I32, FRMEV00120622026, 606-82; TRANSPORT ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, FNV8B79, FRMEV00115612026, 606-82; EMI6B39, FRMEV00116532026, 606-82; TRANSPORTES BAEHR LTDA, 02.999.481/0001-16, MVU8B09, FRMEV00099082026, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QIL1490, FRMEV00117302026, 606-82; RYK0G42, FRMEV00066162026, 606-82; TRANSPORT ES ARTICO LTDA, 06.014.563/0001-15, JAW2F59, FRMEV00119912026, 606-82; TRA N S P O R T ES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RYB1C19, FRMEV00120772026, 606-82; TRANSP O R T ES BEBBER LTDA, 91.302.331/0003-01, RJT7E13, FRMEV00066022026, 606-82; TRA N S P O R T ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCC5E56, FRMEV00032702026, 606-82; ISABEL CRISTINA DA SILVA TEODORO, .898.116-*, EIX1D75, FRMEV00125552026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, SHR3J87, FRMEV00125562026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.162/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RLP0C07, FRMEV00086342026, 606-82; TPZ4F76, FRMEV00102812026, 606-82; TRANSPORT ES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IWU4568, FRMEV00089482026, 606-82; TRANSPORTES VISA OESTE LTDA, 83.409.151/0001-25, SXW3E55, FRMEV00092162026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAC5H83, FRMEV00094182026, 606-82; JCS5G76, FRMEV00112612026, 606-82; JBS5B28, FRMEV00121512026, 606-82; TRANSPORTES TONETTA LTDA, 00.286.150/0001-03, QJZ8J23, FRMEV00026152026, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JBP5J68, FRMEV00109112026, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RXZ7H58, FRMEV00110582026, 606-82; REA0G53, FRMEV00110782026, 606-82; RYL0I42, FRMEV00118352026, 606-82; REA0G53, FRMEV00119412026, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBE0D42, FRMEV00111822026, 606-82; JDH1D37, FRMEV00115012026, 606-82; JBE0B16, FRMEV00119392026, 606-82; TRANSPORT ES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RYF8H67, FRMEV00111902026, 606-82; RXV9G74, FRMEV00118882026, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, QHJ0D82, FRMEV00113182026, 606-82; TRANSPORTES TOMBINI LTDA., 08.745.158/0001-00, RXS3F21, FRMEV00102632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.163/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CENEDESE LTDA, 07.460.162/0001-51, SXB4B80, FRMEV00088522026, 606-82; TRANSPORTES M.A. LTDA, 44.093.296/0001-08, MGT 7 H 5 7 , FRMEV00092782026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9G04, FRMEV00092372026, 606-82; RLK9B71, FRMEV00108032026, 606-82; R DW 2 E 5 0 , FRMEV00125202026, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JBI3A99, FRMEV00093572026, 606-82; JAU9I09, FRMEV00111362026, 606-82; TRANSPORT ES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBT6H62, FRMEV00093892026, 606-82; TRA N S P O R T ES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QJW4F40, FRMEV00110072026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBT1C32, FRMEV00075522026, 606- 82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, TBN3H80, FRMEV00112662026, 606-82; TAU1C90, FRMEV00066032026, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, CLY3J42, FRMEV00114132026, 606-82; GAY2I62, FRMEV00116622026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDM7F76, FRMEV00116752026, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES CASTANHAL LTDA, 30.547.094/0001-84, IWX0B22, FRMEV00119272026, 606-82; TRANSPORTES LAZ Z A R OT T O & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, ITL1E40, FRMEV00119812026, 606-82; TRA N S P O R T ES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCR6A03, FRMEV00121072026, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEV00125572026, 606- 82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKD6E11, FRMEV00125582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.164/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANGUGA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 09.189.579/0001-57, JBY9E80, FRMEV00086272026, 606-82; VANDERLEI BRAZ SANTOS DA SILVA, .807.739-, AAO0A38, FRMEV00093142026, 606-82; VANDERSON FERREIRA, .781.539-, MHI2E73, FRMEV00093322026, 606-82; VANDERLI LACERDA BARROS, .563.540-*, MLB8F00, FRMEV00108312026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAY0B76, FRMEV00108052026, 606-82; JBK3F40, FRMEV00109052026, 606-82; RJT9A32, FRMEV00111262026, 606-82; JBP2B23, FRMEV00111772026, 606-82; TDR3H78, FRMEV00114162026, 606-82; RVG1I78, FRMEV00114802026, 606-82; QXY3D24, FRMEV00115882026, 606-82; JAX7I45, FRMEV00118622026, 606-82; RJA8E44, FRMEV00119302026, 606-82; TDX1B35, FRMEV00120172026, 606-82; RUV3F63, FRMEV00122712026, 606-82; JAY0B17, FRMEV00123272026, 606-82; SYQ2B99, FRMEV00123972026, 606-82; VANDERSON PAULO LEONEL, .026.702-, LXT8F40, FRMEV00112832026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCY1C68, FRMEV00116162026, 606-82; VANIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA MORAES .895.008-, 40.097.429/0001-63, CVN0E29, FRMEV00123542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta