DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100158 158 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.165/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0034-81, IYI4641, FRMEV00084832026, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV00090252026, 606-82; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, 57.512.691/0012-82, LUA4C76, FRMEV00090712026, 606-82; LVE4J98, FRMEV00118722026, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, TAN1D06, FRMEV00094492026, 606-82; BEH3I34, FRMEV00116122026, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, CGT6E24, FRMEV00108232026, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, IOI2228, FRMEV00108802026, 606-82; ISH2631, FRMEV00117102026, 606-82; UNIAO BRASILEIRA DE GUINCHOS LTDA, 32.291.255/0001-47, LUC9B28, FRMEV00110632026, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, BEY5I54, FRMEV00096982026, 606-82; UAI DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, 07.435.990/0001-30, TXP3G98, FRMEV00114582026, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PLT3D33, FRMEV00076202026, 606-82; RPG0F97, FRMEV00122602026, 606-82; TRANSTRIA N G U LO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYT3185, FRMEV00120222026, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLZ6I04, FRMEV00121522026, 606- 82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBS7C08, FRMEV00049732026, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, FWU5J26, FRMEV00033232026, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, RYY0C46, FRMEV00096392026, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IZJ2E57, FRMEV00099312026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.166/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0034-81, IYI4641, FRMEV00084832026, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV00090252026, 606-82; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, 57.512.691/0012-82, LUA4C76, FRMEV00090712026, 606-82; LVE4J98, FRMEV00118722026, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, TAN1D06, FRMEV00094492026, 606-82; BEH3I34, FRMEV00116122026, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, CGT6E24, FRMEV00108232026, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, IOI2228, FRMEV00108802026, 606-82; ISH2631, FRMEV00117102026, 606-82; UNIAO BRASILEIRA DE GUINCHOS LTDA, 32.291.255/0001-47, LUC9B28, FRMEV00110632026, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, BEY5I54, FRMEV00096982026, 606-82; UAI DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, 07.435.990/0001-30, TXP3G98, FRMEV00114582026, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PLT3D33, FRMEV00076202026, 606-82; RPG0F97, FRMEV00122602026, 606-82; TRANSTRIA N G U LO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYT3185, FRMEV00120222026, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLZ6I04, FRMEV00121522026, 606- 82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBS7C08, FRMEV00049732026, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, FWU5J26, FRMEV00033232026, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, RYY0C46, FRMEV00096392026, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IZJ2E57, FRMEV00099312026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.167/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARTINELLI LTDA., 13.391.363/0001-47, IUP7A33, FRMEV00085872026, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, TPV6D00, FRMEV00087722026, 606-82; TPV6G00, FRMEV00123512026, 606-82; ENZ8E67, FRMEV00125542026, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, QCD2615, FRMEV00087962026, 606-82; RLA4G28, FRMEV00088012026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV00088052026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS EJM LTDA, 77.092.245/0001-10, BAQ3477, FRMEV00093682026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, GAN1G42, FRMEV00108682026, 606-82; TRANSPORTES MB LTDA , 82.814.567/0001-66, RYW4H69, FRMEV00111712026, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, BCA8B25, FRMEV00112282026, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, ITG3C12, FRMEV00113372026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, EEX2C71, FRMEV00113802026, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, JAU7H59, FRMEV00114992026, 606- 82; TRANSPORTES SONDA LTDA, 17.031.950/0001-86, FDZ0197, FRMEV00123992026, 606- 82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JCI6E63, FRMEV00124002026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS TRANSLANZA LTDA, 07.532.535/0001-52, RHA4J88, FRMEV00098772026, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBB6B71, FRMEV00100702026, 606-82; ANTONIO LAUDIR GOMES, .597.429-*, MLD0E75, FRMEV00125592026, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, HFD9I84, FRMEV00125602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.168/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V.R ALVARENGA TRANSPORTES LTDA, 48.089.542/0001-09, GTN7D70, FRMEV00085522026, 606-82; VALDIR LUIZ DA SILVA, .233.099-, CZU4E28, FRMEV00088552026, 606-82; V.A.M TRANSPORTE LTDA, 59.074.553/0001-31, HAG 9 H 1 7 , FRMEV00089822026, 606-82; VALDAIR ULISSES RENZ, .576.230-, OBB5B81, FRMEV00092042026, 606-82; VALDIR BRUNO ENGEL, .501.389-*, OHV7I00, FRMEV00091932026, 606-82; URANOLOG SOLUCOES DE TRANSPORTES LTDA, 28.786.243/0001-16, RHZ0B92, FRMEV00093162026, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, RBH8D94, FRMEV00109092026, 606-82; VALERIA BISPO DE CARVALHO ANDRADE RAMOS, .700.895-, APC1I31, FRMEV00110102026, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBT0F01, FRMEV00113242026, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV00113332026, 606- 82; VAGNER KONZGEN BONOW, .381.090-, MJX6D14, FRMEV00113862026, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXK5I96, FRMEV00114832026, 606-82; VALDIR BADE TRANSPORTES LTDA, 91.220.871/0001-76, IXW2I67, FRMEV00116272026, 606-82; VAGNER RIBEIRO PEREIRA, *.873.400-, IHE9C22, FRMEV00120072026, 606-82; V V TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 56.166.648/0001-97, ELW9F37, FRMEV00120452026, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, UAB9B03, FRMEV00121352026, 606-82; V. F. DE SOUZA & CIA LTDA, 18.257.548/0001-87, QNQ2651, FRMEV00121422026, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV00122812026, 606-82; GZV7C52, FRMEV00124072026, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-89, RRT0F68, FRMEV00098742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.169/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem