DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100159 159 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXR0D08, FRMEV00087632026, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RXP4G96, FRMEV00088462026, 606-82; RLF0E50, FRMEV00120022026, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RYU0D10, FRMEV00092502026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ3J05, FRMEV00093292026, 606-82; RLF8F98, FRMEV00109502026, 606-82; RLF8F98, FRMEV00112352026, 606-82; RXY3C05, FRMEV00098222026, 606-82; RXZ3J25, FRMEV00118002026, 606-82; TRANSPRUSSE TRANSPORTES LTDA, 15.437.444/0001-66, SRT8E78, FRMEV00107812026, 606-82; TRANSPORTES WIROWSKI LTDA, 39.746.190/0001-26, JCN5E24, FRMEV00075772026, 606-82; TRANS-SHIRLEY TRANSPORTES LTDA, 07.633.719/0001-09, FYZ2G21, FRMEV00114872026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAZ8J27, FRMEV00115302026, 606- 82; JDH2J94, FRMEV00117512026, 606-82; TRANSPRESTES TRANSPORTES LTDA, 08.885.136/0001-38, AET7A82, FRMEV00117112026, 606-82; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0001-27, EVC8F97, FRMEV00079232026, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDY8A67, FRMEV00027312026, 606-82; BDT5H32, FRMEV00067562026, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, IWR1E62, FRMEV00065662026, 606-82; TRANSRASTREADOS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 21.880.978/0002-46, CZZ0059, FRMEV00067152026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.170/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTENIR CUNHA SANTOS, .370.715-*, DJE2E05, FRMEV00085102026, 606- 82; DJE2E05, FRMEV00123772026, 606-82; QBP6F66, FRMEV00124382026, 606-82; QBP6F66, FRMEV00065822026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUQ1C21, FRMEV00086022026, 606-82; RVG9A65, FRMEV00086842026, 606-82; RVE4E71, FRMEV00094032026, 606-82; TCC2E78, FRMEV00108742026, 606-82; JAY0B17, FRMEV00026142026, 606-82; RJA8E05, FRMEV00026112026, 606-82; TDX1B79, FRMEV00095922026, 606-82; VALMIR DE B O R BA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYD3G31, FRMEV00093062026, 606-82; SXW2A76, FRMEV00099292026, 606-82; RXU2D73, FRMEV00122542026, 606-82; VALMIR E SAMIR TRANSPORTES LTDA, 18.444.555/0001-98, IXU0D10, FRMEV00112922026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJH1H04, FRMEV00114212026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCY1C51, FRMEV00099022026, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, UAB9B03, FRMEV00120602026, 606-82; VALTER GOMES, .132.858-, LOI4H27, FRMEV00124672026, 606-82; VALMIR ROQUE DA L PONTE, .497.381-, OBK6G26, FRMEV00067312026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.171/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANUSA CRISTINA GONCALVES DONZELLI, .655.878-*, PUU7H25, FRMEV00088002026, 606-82; VEGRANDE VEICULOS LTDA, 75.526.079/0004-30, TBP7A80, FRMEV00092452026, 606-82; TBP7A80, FRMEV00113732026, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, IUC8A32, FRMEV00092962026, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, EWU9260, FRMEV00108192026, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SDS7F25, FRMEV00112892026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7B05, FRMEV00112512026, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BIS2879, FRMEV00114692026, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJN3227, FRMEV00115142026, 606-82; OKU7029, FRMEV00125062026, 606-82; PJN3227, FRMEV00125502026, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV3G76, FRMEV00115432026, 606-82; TGV4A88, FRMEV00118752026, 606-82; TGV3G76, FRMEV00124482026, 606-82; TGV3G76, FRMEV00125052026, 606-82; TGV3G76, FRMEV00125262026, 606-82; V I AC AO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0001-07, MSL1330, FRMEV00124102026, 606-82; VDR PETRI TURISMO LTDA, 05.435.582/0001-52, IYA6430, FRMEV00124362026, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV00124712026, 606-82; ROGERIO BUENO DE OLIVEIRA, .402.287-, IYV8I80, FRMEV00125612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.172/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIAJAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.462.769/0001-31, RAT0H63, FRMEV00091162026, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RDZ6H59, FRMEV00092132026, 606-82; VICAMPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.076.172/0001- 37, BCI3J71, FRMEV00091532026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JCZ3E61, FRMEV00092582026, 606-82; JCZ3E61, FRMEV00113672026, 606-82; VOLMIR ELTON SCHEFFLER, .173.529-, FEF8G62, FRMEV00091982026, 606- 82; ZAVODNIK TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 35.192.812/0001-60, JBN9I74, FRMEV00090552026, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV00093832026, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0047-25, ISP5E21, FRMEV00089032026, 606-82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, QAH2D31, FRMEV00094562026, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, CUH1J38, FRMEV00107852026, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, TQW8G36, FRMEV00116152026, 606-82; VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA, 01.604.069/0002-78, LTM8C99, FRMEV00117782026, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW4H70, FRMEV00119502026, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, FYA9I55, FRMEV00034222026, 606- 82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, FCM0J22, FRMEV00124882026, 606- 82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYO3D58, FRMEV00098512026, 606-82; VICTOR MELO IZIDORIO, 42.968.550/0001-49, IPJ4C24, FRMEV00125212026, 606-82; WELITON PAULINO DE ARRUDA, .121.634-*, OJZ2J66, FRMEV00125302026, 606-82; VSM ENGENHARIA LTDA, 24.343.661/0001-88, AXR8F80, FRMEV00125392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.173/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, IQQ1G14, FRMEV00091062026, 606-82; ZIGOMAR LUIZ ROSSO, .140.810-*, I LY 6 E 4 2 , FRMEV00094482026, 606-82; ZELITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA, 00.644.371/0001-06, QJS1666, FRMEV00114772026, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, TFL7I35, FRMEV00116382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta