DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00048932026, 773-0; BRAHYON FERREIRA MARIANO, .234.146-, , FREVP00049062026, 773-0; , FREVP00049102026, 773-0; ARTUR XIMENES, .331.867-, , FREVP00049072026, 773-0; ANA MARIA MONTEIRO DE BRITO, .344.817-*, , FREVP00049092026, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00049222026, 773-0; ANTONIO CARLOS GOMES BERNARDO, .628.947-, , FREVP00049272026, 773-0; ARE - AUTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.872.454/0001-58, , FREVP00049322026, 773-0; 62.676.784 JOSIAS RODRIGUES DE CASTRO, 62.676.784/0001- 20, , FREVP00049332026, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, .892.667-, , FREVP00049362026, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00049392026, 773-0; ANDERSON DE ALMEIDA NEVES, .373.777-*, , FREVP00049402026, 773-0; ANGELO ZANCANARO, .157.849-, , FREVP00049542026, 773-0; ADEMIR KREKNICKI, .833.659-, , FREVP00049552026, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, , FREVP00049782026, 773-0; BRUMAGRAN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA, 05.841.621/0001-11, , FREVP00050072026, 773-0; BRENO DE OLIVEIRA SILVA, .264.517-*, , FREVP00050082026, 773-0; 47.258.641 LUIZ FELIPE DE LIMA, 47.258.641/0001-04, , FREVP00050372026, 773-0; ANDRESSA RIBEIRO SANTOS, .215.307-, , FREVP00050932026, 773-0; ABRAAO DOS SANTOS FRANCISCO, .891.847-, , FREVP00051282026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.175/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIA VARELLA DIAS CRUZ, .880.437-*, , FREVP00048902026, 773-0; , FREVP00049512026, 773-0; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, , FREVP00048942026, 773-0; CHRISTIAN GABRIEL AGUIAR PARRIAO, .960.931-, , FREVP00049152026, 773-0; CRISTIANO MAGHELLY DE SOUZA PILOUPAS, .577.957-, , FREVP00049192026, 773-0; CICERA ROSINETE RODRIGUES FERMINO, .596.529-*, , FREVP00049672026, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00050302026, 773-0; , FREVP00051072026, 773-0; DANIELLE MARIA DE SOUZA , .469.013-, , FREVP00050362026, 773-0; CARLOS EDUARDO ARAUJO, .629.566-*, , FREVP00050422026, 773-0; , FREVP00050472026, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-, , FREVP00050622026, 773-0; CAROLINE MENEZES DO NASCIMENT O, .369.506-, , FREVP00050772026, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE MELO NEVES, .216.077-*, , FREVP00050862026, 773-0; CARLOS ALUISIO CORREA CARDOSO, .045.427-, , FREVP00051052026, 773-0; CLEUZA GONCALVES MACHADO, .859.447- , , FREVP00051122026, 773-0; CRISTIANE VIEIRA, .044.627-*, , FREVP00051162026, 773-0; DANIELE MARIA BARBOSA DOS SANTOS CARVALHO, .209.687-, , FREVP00051312026, 773-0; BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, .028.817-, , FREVP00051352026, 773-0; CORPUS LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 29.960.321/0001-10, , FREVP00051372026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.176/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, , FREVP00048882026, 773-0; FERNANDA FERNANDES VICTOR DE SOUZA, .382.676-*, , FREVP00048952026, 773-0; FELIPE TOMAZELLI DE OLIVEIRA, .007.967-, , FREVP00048982026, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00049122026, 773-0; , FREVP00050632026, 773-0; FERNANDO SILVA SILVERIO DA CUNHA, .003.411-*, , FREVP00049452026, 773-0; FLORESTAL RIO MAROMBAS LTDA., 04.651.702/0001-96, , FREVP00049792026, 773-0; FABIO LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO, .005.907-, , FREVP00049932026, 773-0; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, , FREVP00050162026, 773-0; FERNANDO BRAZ ARAUJO, .624.257-, , FREVP00050542026, 773-0; FAUSTO CARDOSO ROCHA, .784.437-*, , FREVP00050562026, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA , 30.582.411/0001-01, , FREVP00050582026, 773-0; FILIPE SILVA SOUZA, .784.117-, , FREVP00050712026, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001- 90, , FREVP00050722026, 773-0; , FREVP00050812026, 773-0; , FREVP00050912026, 773-0; , FREVP00050982026, 773-0; , FREVP00051172026, 773-0; , FREVP00051292026, 773-0; FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA, .980.107-, , FREVP00051182026, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.177/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONICE MAGAO VAZ, .785.367-*, , FREVP00049132026, 773-0; LEANDRO PINHEIRO SOARES, .917.966-, , FREVP00049172026, 773-0; , FREVP00049422026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, , FREVP00049182026, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, , FREVP00049242026, 773-0; LEONARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, .591.737-, , FREVP00049262026, 773-0; KUHL TRANSPORTES LTDA, 02.209.896/0001-49, , FREVP00049582026, 773-0; LEANDRO DIAS PERUZZI, .849.110-*, , FREVP00049652026, 773-0; LIVIA DA SILVA LEITE, .906.822-, , FREVP00049822026, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-, , FREVP00049952026, 773-0; LEA BRANDAO BASTOS E MOREIRA , .035.986-*, , FREVP00049982026, 773-0; LISIANE KONZGEN SOARES, .510.950-, , FREVP00050022026, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP00050032026, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, .139.257-, , FREVP00050552026, 773-0; LEONARDO MATOS DA SILVA, .310.657-*, , FREVP00050672026, 773-0; KRM TRANSPORTES LTDA, 02.295.361/0001-38, , FREVP00050952026, 773-0; , FREVP00051032026, 773-0; LISSIA MARIA SILVA BU E N O, .029.247-, , FREVP00051042026, 773-0; LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA, .117.696- , , FREVP00051212026, 773-0; LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.153.828/0001-73, , FREVP00051322026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.178/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.