DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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COSTA & CIA LTDA, 03.747.578/0001-02, , FREVP00049022026, 773-0; DIRCEU DOS SANTOS, .863.777-, , FREVP00049342026, 773-0; DIENBENS OZEAS RIBAS SENN, .499.719- *, , FREVP00049502026, 773-0; EDSON LUIS MORVAN, .055.229-, , FREVP00049572026, 773-0; ELISA MARIA LOPES FERREIRA, .056.467-, , FREVP00049892026, 773-0; DOUGLAS REIS ALVES DOS ANJOS, .903.777-*, , FREVP00050212026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00050272026, 773-0; ELIOMAR RAMOS DE SOUSA LTDA, 22.778.941/0001-93, , FREVP00050332026, 773-0; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001- 77, , FREVP00050492026, 773-0; ELVINA MARIA CAMPOLINA AZEREDO COUTINHO, .114.336-, , FREVP00050652026, 773-0; DIEGO DA SILVEIRA GRANITO GONC A LV ES VIANNA, .786.427-, , FREVP00050702026, 773-0; ESTAPOSTES TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0013-41, , FREVP00050762026, 773-0; , FREVP00050782026, 773-0; , FREVP00050922026, 773-0; EDERVAN DA SILVA PINTO, .562.068-*, , FREVP00050872026, 773-0; DERIVALDO VIEIRA DA SILVA, .200.547-, , FREVP00050972026, 773-0; EVANDRO ROVEDA DE SOUZA , .412.277-, , FREVP00051222026, 773-0; , FREVP00051272026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.179/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATAN MATOS GOMES, .029.281-*, , FREVP00048862026, 773-0; JOAO VITOR LOVATI MARTINS MARCHETTE, .254.187-, , FREVP00049202026, 773-0; , FREVP00049942026, 773-0; JOVAN SILVA OLIVEIRA, .278.175-, , FREVP00049412026, 773-0; , FREVP00049472026, 773-0; JOAO RAFAEL WOLF PINTO, .902.499-*, , FREVP00049632026, 773-0; JOCINEI RANGEL DE SOUZA, .548.137-, , FREVP00049922026, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00049962026, 773-0; JORGE DOS SANTOS, .821.427-*, , FREVP00050062026, 773-0; JOAO GOMES, .603.347-, , FREVP00050092026, 773-0; JOSE CIPRIA N O, .923.817-, , FREVP00050242026, 773-0; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 35.806.904/0001-93, , FREVP00050642026, 773-0; JAIME LUIZ MARTINS SANTOS, .072.536-*, , FREVP00050692026, 773-0; JOSE ANTONIO DA ROCHA, .839.996-, , FREVP00050732026, 773-0; JENNIFER SANTIAGO SILVA, .179.747-, , FREVP00050942026, 773-0; , FREVP00051112026, 773-0; , FREVP00051362026, 773-0; JULIANA SILVA MATTOS, .086.287-*, , FREVP00050992026, 773-0; JACQUELINE SILVA FERREIRA, .949.496-, , FREVP00051022026, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, .974.167-, , FREVP00051132026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.180/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUARANIACU GAS LTDA, 82.061.003/0001-08, , FREVP00048922026, 773-0; GALOC SERVICOS LTDA, 33.550.944/0001-91, , FREVP00048962026, 773-0; , FREVP00050802026, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00049142026, 773-0; GRUPO MAN TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES EIRELI, 10.968.926/0001-29, , FREVP00049212026, 773-0; IGOR JULIO FUCK, .153.059-*, , FREVP00049622026, 773-0; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, , FREVP00049702026, 773-0; FRANKSON FREIRE MARCHEZI, .189.667-, , FREVP00049752026, 773-0; GIOVANNI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, .674.236-, , FREVP00050002026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00050112026, 773-0; GLAUBER DA COSTA LANDIN, .244.687-*, , FREVP00050382026, 773-0; GUILHERME BRETAS ESTEVAO MACHADO, .771.676-, , FREVP00050532026, 773-0; FOGOSUL BM COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 08.258.479/0001-72, , FREVP00050572026, 773-0; GSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.895.411/0001-10, , FREVP00050592026, 773-0; GERALDO DE ALMEIDA, .630.637- , , FREVP00051002026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001- 17, , FREVP00051082026, 773-0; , FREVP00051152026, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP00051252026, 773-0; GEIZON WANDERLEY SANTOS LINS, .741.674-*, , FREVP00051342026, 773-0; FOCO ASSISTENCIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, , FREVP00051412026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.181/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUARANIACU GAS LTDA, 82.061.003/0001-08, , FREVP00048922026, 773-0; GALOC SERVICOS LTDA, 33.550.944/0001-91, , FREVP00048962026, 773-0; , FREVP00050802026, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00049142026, 773-0; GRUPO MAN TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES EIRELI, 10.968.926/0001-29, , FREVP00049212026, 773-0; IGOR JULIO FUCK, .153.059-, , FREVP00049622026, 773-0; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, , FREVP00049702026, 773-0; FRANKSON FREIRE MARCHEZI, .189.667-, , FREVP00049752026, 773-0; GIOVANNI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, .674.236-*, , FREVP00050002026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00050112026, 773-0; GLAUBER DA COSTA LANDIN, .244.687-, , FREVP00050382026, 773-0; GUILHERME BRETAS ESTEVAO MACHADO, .771.676-, , FREVP00050532026, 773-0; FOGOSUL BM COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 08.258.479/0001- 72, , FREVP00050572026, 773-0; GSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.895.411/0001- 10, , FREVP00050592026, 773-0; GERALDO DE ALMEIDA, .630.637-*, , FREVP00051002026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00051082026, 773-0; , FREVP00051152026, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP00051252026, 773-0; GEIZON WANDERLEY SANTOS LINS, .741.674-, , FREVP00051342026, 773-0; FOCO ASSISTENCIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, , FREVP00051412026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.182/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00048992026, 773-0; , FREVP00049592026, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, , FREVP00049252026, 773-0; LUCIANO FIDELIS BORGES, .346.277-, , FREVP00049282026, 773-0; LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA, .065.847-*, , FREVP00049482026, 773-0; LOURDES CANDIDA DE CARVALHO BUENO, .620.942-, , FREVP00049712026, 773-0; LUAN DIAS DE SOUZA, .682.131-, , FREVP00049722026, 773-0; LUCAS GABRIEL ZUNARELLI FIGUEIRA, .624.191-*, , FREVP00049832026, 773-0; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, , FREVP00049862026, 773-0; KENNEDY CASTRO RAMIRES, .975.356-, , FREVP00050012026, 773-0; LUMA SILVA FERNANDES DE FARIA, .663.247-, , FREVP00050052026, 773-0; LUIZ GUSTAV O RODRIGUES DE AQUINO, .928.721-*, , FREVP00050172026, 773-0; , FREVP00050402026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00050292026, 773-0; , FREVP00050452026, 773-0; LUIS PAULO TEIXEIRA DA SILVA, .165.267-, , FREVP00050792026, 773-0; LUZIA GOMES FERREIRA, .079.007-, , FREVP00050882026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00050902026, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00051102026, 773-0; HELDER MAGNO DA SILVA, *.275.706-, , FREVP00051422026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.183/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil