DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIGUEL MOREIRA SARVEDO, .441.971-*, , FREVP00048842026, 773-0; MARLON DOS SANTOS MACHADO, .903.107-, , FREVP00048892026, 773-0; MARCIO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA, .479.571-, , FREVP00048972026, 773-0; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, , FREVP00049312026, 773-0; MAR CO S PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA, .223.677-*, , FREVP00049372026, 773-0; MC COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, 31.945.216/0001-53, , FREVP00049382026, 773-0; MARCO AURELIO MARTINS SILVA, .614.947-, , FREVP00049442026, 773-0; MCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.141.010/0001-05, , FREVP00049642026, 773-0; MARCOS VM TRANSPORTES LTDA, 37.018.275/0001-62, , FREVP00049682026, 773-0; MARCIA DA SILVEIRA PIRES, .305.889-, , FREVP00049692026, 773-0; MJA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 15.260.779/0001-51, , FREVP00049802026, 773-0; MONICA HASS, .781.829-*, , FREVP00049842026, 773- 0; MARIO ROBERTO CORREA, .395.239-, , FREVP00049872026, 773-0; MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, .251.928-, , FREVP00050042026, 773-0; MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO, .547.440-*, , FREVP00050102026, 773-0; MPM DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 45.876.848/0001-17, , FREVP00050442026, 773-0; NERAIR CARDOSO GACHET DOS SANTOS, .222.227-, , FREVP00050842026, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00051202026, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-*, , FREVP00051232026, 773-0; MARCIO REIS CAMARGO, .217.027-, , FREVP00051262026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.184/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATA BANDEIRA NASCIMENTO XAVIER, .973.291-, , FREVP00046392026, 773-0; R5 SERVICOS LTDA, 33.193.499/0001-50, , FREVP00049232026, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00049302026, 773-0; , FREVP00049602026, 773-0; QUIMIFAST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 02.776.123/0001-44, , FREVP00049462026, 773-0; REGINA MARIA DE ASSIS PEREIRA, .706.887-*, , FREVP00049562026, 773-0; PAULO ENRIQUE ROCHA , .488.169-, , FREVP00049612026, 773-0; RAFAELA SILVERIO DA TRINDADE, .049.291-, , FREVP00049732026, 773-0; PEDRO SPONTAM NETO, .825.351-*, , FREVP00049772026, 773-0; NOBERTO BATISTA DA SILVA, .622.817-, , FREVP00049902026, 773-0; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0001-60, , FREVP00049912026, 773-0; POPOV TRANSPORTES LTDA, 21.381.291/0001-85, , FREVP00050182026, 773-0; RENATO DOMINGOS DOS REIS, .089.716-, , FREVP00050262026, 773-0; , FREVP00050392026, 773-0; , FREVP00050462026, 773-0; PRISCILA MENDONCA RODRIGUES, .482.807-*, , FREVP00050322026, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, .592.707-, , FREVP00050522026, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001- 12, , FREVP00050822026, 773-0; POLLYANNA CONEGUNDES DA SILVA, .133.596-, , FREVP00050892026, 773-0; RENATO DIAS COSTA, .522.597-*, , FREVP00051382026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.185/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO JUNIOR PINA DUDA, .152.937-, , FREVP00048912026, 773-0; ROSANE VIEIRA BOTELHO TAVARES, .039.357-, , FREVP00049292026, 773-0; RICARDO AUGUSTO MUCK, .069.359-*, , FREVP00049532026, 773-0; ROGERIO CHAVES DINIZ, .469.776-, , FREVP00050132026, 773-0; , FREVP00050192026, 773- 0; , FREVP00050412026, 773-0; RL IRMAOS SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA, 39.274.102/0001-30, , FREVP00050222026, 773-0; , FREVP00051392026, 773-0; SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 09.102.044/0015-00, , FREVP00050342026, 773-0; SACARIAS E BIG BAG ANAPOLIS LTDA, 42.591.211/0001-96, , FREVP00050352026, 773-0; RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, , FREVP00050502026, 773-0; RODOLFO BERNARDO DE PAIVA, .542.577-, , FREVP00050612026, 773-0; , FREVP00051302026, 773-0; SHEILA APARECIDA DE LIMA COSTA, .189.238-*, , FREVP00050682026, 773-0; ROTAM TRANSPORTE E LOCAC AO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 25.080.561/0001-79, , FREVP00050852026, 773- 0; SERGIO PEREIRA CONCEICAO, .055.685-, , FREVP00050962026, 773-0; , FREVP00051142026, 773-0; , FREVP00051402026, 773-0; RONIEL RODRIGUES BARBOSA , .000.418-, , FREVP00051092026, 773-0; RICARDO ANTONIO ARAUJO BANI, .759.737-*, , FREVP00051432026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.186/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0001-50, , FREVP00048852026, 773-0; TRANS PHILIP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.977.942/0001-71, , FREVP00049012026, 773-0; , FREVP00049162026, 773-0; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, , FREVP00049112026, 773-0; TRANSPORTES PORTELINHA LTDA, 35.739.840/0001-55, , FREVP00049352026, 773-0; STATUS VEICULOS LTDA, 28.771.749/0001-51, , FREVP00049492026, 773-0; TRANSPORTADORA LOS HERMANOS LTDA, 15.087.020/0001-19, , FREVP00049662026, 773- 0; TRANSPORTES TURCATTO LTDA, 17.339.399/0001-32, , FREVP00050122026, 773-0; , FREVP00050152026, 773-0; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001- 50, , FREVP00050142026, 773-0; SOUZA COSTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 47.765.301/0001-70, , FREVP00050252026, 773-0; SOL LOGISTICA E LOCACAO S/A , 04.105.907/0001-76, , FREVP00050282026, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA , 07.102.721/0001-51, , FREVP00050432026, 773-0; TRATOMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA, 57.548.337/0001-55, , FREVP00050482026, 773-0; TURISMO ANA PAULA LTDA, 14.626.910/0001-99, , FREVP00050512026, 773-0; SILVIA RODRIGUES DA ROSA, .357.990-*, , FREVP00050662026, 773-0; SIDNEY MATOS DE SOUZA AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LTDA, 36.231.869/0001-94, , FREVP00050742026, 773-0; , FREVP00050832026, 773-0; UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ., 02.354.917/0001-10, , FREVP00051012026, 773-0; , FREVP00051062026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.187/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.