DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100175 175 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 44, TKC6B00, FRMEV00176472026, 606-82; CELSO LUIS LIRA, .006.870-*, DIJ7E65, FRMEV00184752026, 606-82; CELSO ANTONIO FURLAN, .519.422-, OBO3E60, FRMEV00204712026, 606-82; CED CENTRO EDUCACIONAL LTDA, 13.450.241/0001-84, GOF5H57, FRMEV00206732026, 606-82; CEIT - CENTRO DE EVENTOS, ENGENHARIA E INOVACAO TECNOLOGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.497.209/0001-14, SFO6H42, FRMEV00208162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.642/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIR JOSE ZUNTA, .615.618-, BAP2G00, FRMEV00126042026, 606-82; BAP2F33, FRMEV00217632026, 606-82; CLEITON PIRES DE CAMARGO, .394.612-*, QTE3I13, FRMEV00129942026, 606-82; CLEITON GOMES MARTINS, 19.292.814/0001-75, ERD3B56, FRMEV00132242026, 606-82; CLEBER DOS REIS, .969.666-, NZI5H68, FRMEV00135692026, 606-82; CLECIO LUIZ DOS SANTOS, .598.839-, QJX7A28, FRMEV00139962026, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RYQ7H49, FRMEV00140102026, 606-82; RYZ7I46, FRMEV00152972026, 606-82; FOW7H36, FRMEV00213622026, 606-82; CLEIA BEATRIZ GARCIA LAZZAROTTO, .824.249-*, ARW5C68, FRMEV00153042026, 606-82; CLEBER PEDROSO, 24.505.140/0001-80, MGT3995, FRMEV00156422026, 606-82; CLEBER ALVIENES MARQUES, 16.974.541/0001-50, MAX4388, FRMEV00158672026, 606-82; CLAUDIONOR RAFAEL INACIO, .304.789-, BEA8D22, FRMEV00160562026, 606-82; CLEBER MARSANGO FRANZON, .955.570-, IVY8C02, FRMEV00160892026, 606-82; CLAYWOR JONES BACK ALLES, .217.388-*, TVB1I93, FRMEV00167212026, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, BDM0G45, FRMEV00104142026, 606-82; CLEMILDO NORONHA DA FONSECA, .022.666-, HGJ7073, FRMEV00179282026, 606-82; CLEBER DE OLIVEIRA ALMEIDA .377.171-, 46.203.134/0001-00, HRO7C89, FRMEV00142762026, 606-82; CLEBER JOSE DO NASCIMENTO, .727.036-*, HFD8656, FRMEV00187812026, 606-82; CLAUDIOMIRO MACHADO, .159.810-, IVQ2662, FRMEV00196122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.643/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYS8D50, FRMEV00129112026, 606-82; RYI4F68, FRMEV00135702026, 606-82; RXR1E51, FRMEV00135742026, 606-82; QJZ6751, FRMEV00141952026, 606-82; RXR1E51, FRMEV00144412026, 606-82; RYR7F78, FRMEV00153372026, 606-82; SXB8A25, FRMEV00154442026, 606-82; SXD0J76, FRMEV00154612026, 606-82; RLH8B75, FRMEV00154732026, 606-82; RYS6H90, FRMEV00175542026, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, JDO8A22, FRMEV00130962026, 606-82; QKM9B60, FRMEV00133492026, 606-82; JDO8A22, FRMEV00174232026, 606-82; CKL TRANSP O R T ES LTDA, 01.464.000/0001-05, FCN9F46, FRMEV00148172026, 606-82; CLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS E PERFILADOS LTDA, 52.341.514/0001-04, HHK5G98, FRMEV00153142026, 606-82; CIRCO KARTOON LTDA, 19.809.026/0001-03, AJB0E23, FRMEV00159572026, 606-82; CLAIRTON ANTONIO FILHO, .110.459-, AIF1B15, FRMEV00169032026, 606-82; CIDINEI BERNARDO RIBEIRO .297.599-*, 35.249.081/0001-42, HOA0C12, FRMEV00175632026, 606-82; CINTIA DA ROSA DA SILVA, .227.869-, MGC2B56, FRMEV00099482026, 606-82; CLACIR DE JESUS .125.780- , 46.337.891/0001-77, ITJ6265, FRMEV00219012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.644/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS PHILIP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.977.942/0001-71, , FREVP00053152026, 773-0; , FREVP00058742026, 773-0; , FREVP00063862026, 773-0; TRANSMONTEIRO LTDA, 00.996.024/0001-42, , FREVP00054202026, 773-0; TRAN S L AG O S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.291.391/0001-43, , FREVP00056732026, 773-0; , FREVP00058282026, 773-0; , FREVP00062022026, 773-0; TRANSCHICO TRANSPOR T ES LOGISTICA LTDA, 05.201.641/0001-28, , FREVP00053522026, 773-0; TRANSDAV TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.931.284/0001-19, , FREVP00057292026, 773-0; , FREVP00066982026, 773-0; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, , FREVP00058432026, 773-0; , FREVP00069652026, 773-0; TRANS AGUIAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 60.850.502/0001-33, , FREVP00060142026, 773-0; , FREVP00064822026, 773-0; , FREVP00067122026, 773-0; , FREVP00069572026, 773-0; TRANSJOEL LTDA, 12.105.676/0001-29, , FREVP00061242026, 773-0; TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, , FREVP00060692026, 773-0; TR SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, , FREVP00067752026, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00069972026, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.645/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DE SOUZA BARBOSA, .936.917-*, , FREVP00052262026, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00052862026, 773-0; , FREVP00052772026, 773-0; , FREVP00052932026, 773-0; , FREVP00056142026, 773-0; , FREVP00058372026, 773-0; , FREVP00060052026, 773-0; RODRIGO DA SILVA, .903.989- , , FREVP00055092026, 773-0; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, , FREVP00055792026, 773-0; , FREVP00058792026, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA , .494.687-, , FREVP00055942026, 773-0; RODRIGO DOURADO ALVES CRUZ FERREIRA , .201.569-*, , FREVP00056082026, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00058882026, 773-0; , FREVP00061172026, 773-0; , FREVP00061982026, 773-0; RODOLARA NANDI TRANSPORTES LTDA, 48.864.941/0001-08, , FREVP00059062026, 773-0; , FREVP00067652026, 773-0; RODRIGO DA SILVA CORREA , .596.147-*, , FREVP00060602026, 773-0; RODOTRANSP TRANSPORTES LTDA, 06.302.006/0001-08, , FREVP00059882026, 773-0; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00066642026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.646/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as