DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100174 174 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARVALHO E LIMA PARTICIPACOES LTDA, 47.299.389/0001-81, DTD0G11, FRMEV00132212026, 606-82; DTD0G11, FRMEV00143782026, 606-82; CARLOS GENEROSO DE MATOS TRANSPORTADORA EIRELI, 09.362.357/0001-94, NKB7D54, FRMEV00134212026, 606-82; NKB7D54, FRMEV00172162026, 606-82; CARLOS PERRETTI JUNIOR, 07.444.716/0001-27, GFM3F43, FRMEV00143862026, 606-82; CARPI LTDA , 85.106.896/0001-40, MIO0B72, FRMEV00146182026, 606-82; CASA LAR SAO JOAO MENINO, 13.589.962/0001-70, BYX7H50, FRMEV00150582026, 606-82; CASPARY E WEBER TRANSPORTES LTDA, 10.963.307/0001-41, TRS3J70, FRMEV00156092026, 606-82; JDD3J70, FRMEV00174892026, 606-82; CASSIANO ANDREI DAL PIAZ MOLAS, 29.002.515/0001-02, SPV2D34, FRMEV00158702026, 606-82; CASSIO LEMBECK, .934.539-*, SXT2G76, FRMEV00162852026, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES S.A., 01.674.405/0001- 78, FMH5E67, FRMEV00164352026, 606-82; CCU8G57, FRMEV00145252026, 606-82; CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, .780.186-, OXB1I95, FRMEV00164552026, 606-82; CARLOS ROBERTO FERREIRA, .141.339-, AWI1G34, FRMEV00171832026, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, TRS3A70, FRMEV00174972026, 606-82; TRS3A70, FRMEV00174992026, 606-82; CAS - CONSTRUTORA DE ARMAZENS E SILOS LTDA, 30.265.234/0001-21, CUB1E33, FRMEV00176822026, 606-82; CARTOFILM EMBALAGENS LTDA, 47.787.669/0001-39, TQX2A96, FRMEV00107042026, 606-82; CARVAO RIO MINAS LTDA, 22.180.562/0001-05, RLF9B16, FRMEV00216442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.637/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA MENEZES GOIS, .313.515-*, FCR3I31, FRMEV00126992026, 606-82; CAMILA DA SILVA, .659.029-, AWL2E78, FRMEV00127062026, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV00127482026, 606-82; DOU5A85, FRMEV00099682026, 606-82; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, IXV0A99, FRMEV00127582026, 606-82; QUZ3I80, FRMEV00147572026, 606-82; CAIO THIAGO DAPPER, .803.050-, KMG9H51, FRMEV00128652026, 606-82; CAPRICHO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 19.914.330/0001-10, ATR4C81, FRMEV00137042026, 606-82; CAMPO NOVO DA SERRA LTDA, 25.116.842/0001-34, RZP9B39, FRMEV00147752026, 606-82; CAMPASSI & CAMPASSI TRANSPORTES LTDA, 13.497.396/0001-76, QRJ1A49, FRMEV00148532026, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, SXJ6G17, FRMEV00153072026, 606-82; SXJ6G17, FRMEV00208112026, 606-82; CAMARGOS PRODUCOES LTDA, 46.473.943/0001-32, CPN7F46, FRMEV00153852026, 606-82; CAMILA COLETTI DA SILVA, .362.579-*, AJF7H83, FRMEV00159602026, 606-82; CAPIVA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 19.517.023/0001-04, PYM8D64, FRMEV00164752026, 606-82; CAIRU TRANSPORTES LTDA, 84.600.378/0001-16, NCU5195, FRMEV00169592026, 606-82; CANDY TUR FRETAMENTOS LTDA, 02.136.283/0001-29, SDU4D79, FRMEV00171702026, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RLG0D52, FRMEV00172092026, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, SXR3E50, FRMEV00099632026, 606-82; C.M.W.TRANSPORTES LTDA, 03.120.545/0001-20, BIP5H27, FRMEV00102902026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.638/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXN6E76, FRMEV00128522026, 606-82; TPP8A69, FRMEV00133022026, 606-82; RAA7G29, FRMEV00142142026, 606-82; RYR6C06, FRMEV00158452026, 606-82; RYX0G04, FRMEV00162062026, 606-82; C E R EA L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J43, FRMEV00129402026, 606-82; RIA5A28, FRMEV00134462026, 606-82; SPE2A71, FRMEV00134932026, 606-82; SPF7F32, FRMEV00150382026, 606-82; RRN5I70, FRMEV00170432026, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F66, FRMEV00140752026, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, REB1C11, FRMEV00150822026, 606-82; RYY1C11, FRMEV00165282026, 606-82; SXD1B11, FRMEV00173002026, 606-82; REB1E11, FRMEV00184772026, 606-82; CEREAIS PAG N U S S AT LTDA., 04.363.474/0001-59, JBL5A99, FRMEV00158662026, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JDA7I74, FRMEV00175622026, 606-82; CEREAIS PEGER LTDA, 02.394.154/0001-30, TQQ7J96, FRMEV00105792026, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RLO4E46, FRMEV00177172026, 606-82; CEREALISTA E EMPACOTADORA GRAO DO SUL LTDA, 06.023.924/0001-90, QZN7A74, FRMEV00215362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.640/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL DE BONSUCESSO CAMINHOES LTDA, 05.792.953/0001-53, , FREVP00051782026, 773-0; RENATO BATISTA DE SOUZA, .191.757-, , FREVP00052082026, 773-0; RBS KIDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, 46.858.104/0001-32, , FREVP00052432026, 773-0; RECICLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.256.987/0001-01, , FREVP00053042026, 773-0; RENATA THAYANE GUIMARAES CAVALCANTE, .208.567-, , FREVP00054092026, 773-0; REGINALDO DA SILVA , .248.548-*, , FREVP00054802026, 773-0; RAIANE PAIVA ARAUJO, .314.467-, , FREVP00056582026, 773-0; , FREVP00057752026, 773-0; RAMOS AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 57.527.674/0001-66, , FREVP00056712026, 773-0; RAMIRO FERRAZ LOUREIRO, .036.267-, , FREVP00056742026, 773-0; REINALDO ANTONIO DA SILVA, .438.006-*, , FREVP00056812026, 773-0; RENATO ANTONIO ZOPELARI, .209.231-, , FREVP00053412026, 773-0; REGINA DE SOUZA, .700.557-, , FREVP00058012026, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00058252026, 773-0; , FREVP00068462026, 773-0; RAUL DE OLIVEIRA, .764.219- *, , FREVP00059192026, 773-0; RAQUIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA, .095.220-, , FREVP00059322026, 773-0; REAL LOCACAO LTDA, 34.791.195/0001-57, , FREVP00059422026, 773-0; RASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.706.760/0001-82, , FREVP00059542026, 773-0; RAPHAEL LOBO GUIMARAES DOS SANTOS, .086.547-, , FREVP00061552026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.641/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELIO QUEIROZ DE FREITAS, .295.276-*, REV9H76, FRMEV00128812026, 606-82; CELSO FELIPI, .824.439-, RKX0H40, FRMEV00135042026, 606-82; CELIO JOSE VIANA LIMA, .972.675-, MVR8123, FRMEV00140292026, 606-82; CDL MAGARIO LTDA, 44.650.563/0003-62, TIZ4H56, FRMEV00140452026, 606-82; CELSO CORREA MARINHEIRO, .901.301-*, KAU6D89, FRMEV00147542026, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, RDI1A86, FRMEV00151842026, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYG4E41, FRMEV00160992026, 606-82; RXU3I19, FRMEV00164032026, 606-82; RXY4C73, FRMEV00164202026, 606-82; CELESC DISTRIBUICAO S.A, 08.336.783/0001-90, MJT6546, FRMEV00162492026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDI7H32, FRMEV00165242026, 606-82; CELSO JOAO CLAUDINO, .932.809-, MKJ1069, FRMEV00171442026, 606-82; CDUMKE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A, 20.399.353/0001-13, BDZ2F17, FRMEV00173212026, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, JCL0B20, FRMEV00174322026, 606-82; CEBOLAS ROMERO LTDA, 48.452.271/0001-04, TGW4A98, FRMEV00107512026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-