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Diário Oficial da União · 21/01/2026 · pág. 173

DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100173 173 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA RAQUEL RODRIGUES LEAL MIRANDA, .861.597-*, , FREVP00051882026, 773-0; MARIZA DE CARVALHO SAMPAIO, .011.617-, , FREVP00052002026, 773-0; MARIA ELIANE BARBOSA DE BRITO, .419.204-, , FREVP00052372026, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00052602026, 773-0; , FREVP00052712026, 773-0; MARIA FERNANDES BATISTA, .442.509-*, , FREVP00053052026, 773-0; MARIA LUISA VIEIRA FERRAZ, .325.157-, , FREVP00054652026, 773-0; MARIA REGINA DA HORA SILVA , .066.087-, , FREVP00054692026, 773-0; MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA, .160.437-*, , FREVP00054042026, 773-0; MARISA VIEIRA DA CRUZ TRANSPORTES, 21.345.676/0001-97, , FREVP00056342026, 773-0; MARTA RODRIGUES BARROS COSTA, 11.634.079/0001-29, , FREVP00053512026, 773-0; MARIA IZABEL MACHADO ROLIM, .535.137-, , FREVP00058632026, 773-0; MARIO ROBERTO CORREA, .395.239-, , FREVP00058972026, 773-0; MARIA ODETE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS, .296.017-*, , FREVP00060922026, 773-0; MARILUCE ALICE VIGIANI, .212.536-, , FREVP00061032026, 773-0; MARIO GERSON DANILOW JUNIOR & CIA LTDA, 15.576.609/0002-61, , FREVP00062092026, 773-0; , FREVP00062132026, 773-0; , FREVP00062192026, 773-0; MARIANA REIS, .682.349-, , FREVP00062972026, 773-0; MARIA SALETE DE MORAES BORGES, .640.849-*, , FREVP00063032026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.629/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCT1B30, FRMEV00127632026, 606-82; RNY3B56, FRMEV00157542026, 606-82; BRAUN & REICHERT OPERACOES LOGISTICAS LTDA., 10.930.744/0001-69, JAW8C93, FRMEV00139822026, 606-82; IWU5290, FRMEV00146012026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUN4B31, FRMEV00143722026, 606-82; CUW4B30, FRMEV00151012026, 606-82; QST5B63, FRMEV00160002026, 606-82; CUY4B48, FRMEV00176802026, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IQA9A00, FRMEV00154482026, 606-82; IUL4040, FRMEV00175782026, 606-82; BRG TRANSPORTES LTDA, 15.281.570/0001-74, IPJ4812, FRMEV00167032026, 606-82; FXC7A91, FRMEV00169662026, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, TAZ2H44, FRMEV00169342026, 606-82; BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, SXZ5G18, FRMEV00174382026, 606-82; BRAULIO CESAR TRANSPORTES, 17.540.762/0001-83, RXT0D95, FRMEV00176602026, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH5E53, FRMEV00101272026, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, TQB2F86, FRMEV00190292026, 606-82; SXB2G60, FRMEV00220572026, 606-82; BREITKOPF CAMINHOES LTDA, 82.713.843/0001-08, RYQ7B28, FRMEV00206992026, 606-82; BRENDON GOMES KLAIN, .821.641-, OBJ5595, FRMEV00215302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.630/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQP4C86, FRMEV00133382026, 606-82; TQP4C99, FRMEV00133452026, 606-82; JCF6I54, FRMEV00134732026, 606-82; JCK0C23, FRMEV00134762026, 606-82; JCQ6F13, FRMEV00135242026, 606-82; JDH5E85, FRMEV00137792026, 606-82; JDF2G70, FRMEV00138052026, 606-82; JCQ5D99, FRMEV00148262026, 606-82; JDB8A89, FRMEV00150142026, 606-82; JDH1J31, FRMEV00158152026, 606-82; JDE0G67, FRMEV00155552026, 606-82; JCZ1B80, FRMEV00163212026, 606-82; JCQ4G13, FRMEV00164362026, 606-82; JDJ3F51, FRMEV00173192026, 606-82; JDM2G44, FRMEV00184202026, 606-82; JDM0A84, FRMEV00184922026, 606-82; JDM8H94, FRMEV00202652026, 606-82; TQS7B25, FRMEV00212422026, 606-82; JDJ4D64, FRMEV00190112026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D78, FRMEV00192352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.631/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARAVELLAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.078.022/0001-62, EJA9709, FRMEV00128482026, 606-82; EJA9709, FRMEV00133152026, 606-82; EIF0650, FRMEV00139802026, 606-82; CARISMA PALETES LTDA, 51.235.498/0001-02, GFI8A58, FRMEV00137162026, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, TQX8B20, FRMEV00141412026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001- 05, QJH7196, FRMEV00145412026, 606-82; CARLOS ANDRE NAVARRO BARBOSA, .887.430-, AEN9D47, FRMEV00149132026, 606-82; CARDOSO SILVA TRANSP O R T ES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV00149692026, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW7B90, FRMEV00156582026, 606-82; RXY9H15, FRMEV00105722026, 606-82; RYB7B65, FRMEV00203442026, 606-82; CARDOSO TUR TRANSPORTES LTDA, 01.709.227/0001-73, ATA2F75, FRMEV00160312026, 606-82; CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, .642.639-*, MLW1E26, FRMEV00165472026, 606-82; CARLOS EDUARDO GREEF, .979.540-, IPZ5666, FRMEV00168352026, 606-82; IPZ5666, FRMEV00168422026, 606-82; CARLOS ALBERTO ROCKENBACH E CIA LTDA, 94.904.786/0001-15, HRO8369, FRMEV00173582026, 606-82; CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE MADEIRA LTDA, 07.327.261/0001-60, REA4I99, FRMEV00174722026, 606- 82; CAPRICHO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 19.914.330/0001-10, DWI4J91, FRMEV00175732026, 606-82; CARLOS EDUARDO DA SILVA, .805.711-, JQL8490, FRMEV00212282026, 606-82; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, *.340.601-, QCH7I01, FRMEV00192492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.632/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYB5J73, FRMEV00129902026, 606-82; SXW2A78, FRMEV00152682026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCK8B90, FRMEV00133882026, 606- 82; JDD9B72, FRMEV00136062026, 606-82; TQP4C87, FRMEV00137602026, 606-82; JDJ3F51, FRMEV00138802026, 606-82; JCG0F61, FRMEV00141212026, 606-82; TQS7B17, FRMEV00147212026, 606-82; JDG5E82, FRMEV00152882026, 606-82; JDM0B62, FRMEV00156122026, 606-82; JCL2I92, FRMEV00156592026, 606-82; TQP4C87, FRMEV00159882026, 606-82; JDF2G66, FRMEV00156612026, 606-82; JBY5E83, FRMEV00160672026, 606-82; TQY0F67, FRMEV00161612026, 606-82; JDI5A75, FRMEV00165222026, 606-82; JDI5A75, FRMEV00165322026, 606-82; JCL0D76, FRMEV00165442026, 606-82; JCO8E39, FRMEV00180732026, 606-82; JCK0B82, FRMEV00142192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.633/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do