DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100179 179 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RTK6I28, FRMEV00127942026, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, EFO3I52, FRMEV00124692026, 606-82; NNJ8G12, FRMEV00223222026, 606-82; EFO3I52, FRMEV00192992026, 606-82; F.H. COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE ESQUADRIAS LTDA, 09.591.842/0001-30, RYN6C64, FRMEV00147132026, 606-82; F L LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 43.047.313/0001-08, FSS7A90, FRMEV00151422026, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.474.921/0001-66, RAX4H84, FRMEV00155312026, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SDW9F75, FRMEV00156392026, 606-82; TBX3A16, FRMEV00159502026, 606-82; BEF9B40, FRMEV00163892026, 606-82; FABIO L KRIK TRANSPORTES, 28.297.623/0001-97, BAU0B60, FRMEV00158282026, 606-82; FABIO DOS SANTOS TORRES DA ROCHA, .487.621-*, KEM7823, FRMEV00160032026, 606-82; EZIQUIEL FERNANDO ZANELLA, .543.570-, MJO0F60, FRMEV00107262026, 606-82; F. L. DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZL6F45, FRMEV00098982026, 606-82; FABIO HENRIQUE LOURENCO DOS SANTOS, .413.489-, ASA0884, FRMEV00098872026, 606-82; FABIO EDUARDO BERTOLDO PAGLIARINI, .057.370-*, BAU7G14, FRMEV00104132026, 606-82; FABIANO FERNANDES, .692.410-, DBL1E95, FRMEV00195612026, 606-82; DBL1E95, FRMEV00203922026, 606-82; F. J. TRANS P O R T ES LTDA, 10.817.413/0001-17, IXB3666, FRMEV00196932026, 606-82; F R LIPERT TRANSPORTES, 13.457.165/0001-39, JCV9D07, FRMEV00222782026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.728/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO AVELINO DA SILVA, .736.337-, LPO5F51, FRMEV00130992026, 606-82; FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, .658.239-*, AAW4532, FRMEV00132342026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYP1D25, FRMEV00132642026, 606-82; TPN9J24, FRMEV00163712026, 606-82; FP TRANSCARGAS LTDA, 05.805.337/0001-90, RPG3I69, FRMEV00132942026, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNL1A95, FRMEV00145312026, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV00154692026, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCM4D04, FRMEV00163092026, 606-82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001-40, CJS2D36, FRMEV00165582026, 606-82; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, EJY5G13, FRMEV00170042026, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, QYI3H71, FRMEV00173012026, 606-82; SNN9A53, FRMEV00174522026, 606-82; SNX7J36, FRMEV00205412026, 606-82; SNW8D49, FRMEV00214752026, 606-82; FRANCISCO MARTINS, .682.199-, IEA1I94, FRMEV00173272026, 606-82; FRANCINE TR A N S P O R T ES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT4I10, FRMEV00174172026, 606-82; FRANK JOSE FERNANDES SILVA, .998.646-, OOZ2H51, FRMEV00175392026, 606-82; FRANCISCO JOSE SOUTO, .202.278-*, CUI7B71, FRMEV00184032026, 606-82; FORTE CEREALISTA COMERCIO DE GRAOS LTDA, 20.601.410/0001-03, RAU4I16, FRMEV00201632026, 606-82; ADOILSON XAVIER DA SILVA FILHO, .206.451-, JPM6J41, FRMEV00177392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.729/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIELE DA SILVA FREITAS, .142.080-, QHO9I39, FRMEV00126872026, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, QRV9I73, FRMEV00130892026, 606- 82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV00130982026, 606-82; GALTIERI VIAGENS E TURISMO LTDA, 55.278.405/0001-88, JSW6D94, FRMEV00131722026, 606-82; GABRIEL MACHADO FRAGA, .431.170-*, IVS1E19, FRMEV00133402026, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV00134532026, 606-82; JCL6E66, FRMEV00168112026, 606-82; GBM VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 40.006.005/0001-46, SCA3C33, FRMEV00138412026, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001- 36, QCD8913, FRMEV00138852026, 606-82; RRL1A74, FRMEV00138892026, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV00147262026, 606-82; GAMALIEL ALVES SANTANA SANTOS, .007.935-, GEC9E55, FRMEV00148352026, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT 8 F 6 9 , FRMEV00149722026, 606-82; GABRIEL DA SILVA GOMES, .886.180-, IGD0671, FRMEV00151832026, 606-82; GABIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 57.564.294/0001-00, JBA0C31, FRMEV00155692026, 606-82; GALLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 23.570.483/0001-65, SXV7F77, FRMEV00158592026, 606-82; GABRIELLE MARIA CASCINI, .340.268-*, TKM0C97, FRMEV00170222026, 606-82; GALY TRANSPORTES LTDA , 01.831.976/0001-79, JCG3A49, FRMEV00098992026, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYU6B05, FRMEV00176072026, 606-82; GB TAL LOG LTDA, 43.392.728/0001-19, TNN7I80, FRMEV00107722026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.730/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TXI6G75, FRMEV00125822026, 606-82; GENESIO FERREIRA, .137.559-, BCV6I38, FRMEV00128392026, 606-82; GERACAO MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA, 92.629.831/0001- 45, JAB0J33, FRMEV00133532026, 606-82; GENETE GUIMARAES MARIANO, .385.322-, OBI5J60, FRMEV00134782026, 606-82; GERALDO ALEXANDRE COSTA, .133.026-*, RTH4D46, FRMEV00136472026, 606-82; GERSON MATTEI, .988.870-, KAO3G76, FRMEV00137512026, 606-82; GEOVANE BORGES TAMAZIA, .897.899-, AJH9B07, FRMEV00139332026, 606-82; GENILSON EVANGELISTA, .346.319-*, QJN0I88, FRMEV00141442026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIM6D26, FRMEV00149632026, 606-82; GENECI STAWAS, .850.199-, QIY8I78, FRMEV00156882026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SGM5B64, FRMEV00158132026, 606-82; SFQ6D00, FRMEV00158782026, 606-82; SGM5B85, FRMEV00159362026, 606-82; SGM5B50, FRMEV00168082026, 606-82; T OJ 4 J 6 5 , FRMEV00217592026, 606-82; GERD FRIEDEMAN RUDNICK, .170.859-*, LZT5641, FRMEV00163232026, 606-82; GEWEHR TRANSPORTES LTDA, 31.419.858/0001-19, SPG4D67, FRMEV00166412026, 606-82; GERMALDO SANTOS DE CASTRO, .854.375-, DTC7E33, FRMEV00171492026, 606-82; GESSO SAO FRANCISCO II LTDA, 12.761.301/0001-17, SOG4C44, FRMEV00172372026, 606-82; GENILDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO FIL H O, .995.004-, EDX4896, FRMEV00189702026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.737/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR MIGUEL DA SILVA, .939.204-*, GBK5G56, FRMEV00126242026, 606-82; GILBERTO ROCHA VIANA, .236.098-, MRN3H30, FRMEV00100302026, 606- 82; GXH6C59, FRMEV00153272026, 606-82; GILMAR SOUZA BARROS, .144.884-, EXB0I25, FRMEV00126852026, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, SOG6H41, FRMEV00132262026, 606-82; GILMAR JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA, 10.787.288/0001-40, ATR5484, FRMEV00132912026, 606-82; GILMAR SOARES COSTA, .530.215-*, MQP8E42, FRMEV00146552026, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RYX9C66, FRMEV00148542026, 606- 82; GILMAR COELHO DA SILVA, .180.019-, ASD5A45, FRMEV00152372026, 606-82; GILMAR LUIZ RIZZI, .614.420-, IKF0D45, FRMEV00156052026, 606-82; GILSON JONI DE OLIVEIRA, .309.920-*, INM7A72, FRMEV00163312026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SGD0F97, FRMEV00164042026, 606-82; GILCEU ROVER, .263.310-*, QHG2H70, FRMEV00164932026, 606-82; GILMAR CARDOZO COMERCIO DE BEBIDAS, 46.153.075/0001-03, TPI2I22, FRMEV00169882026, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, RMX0C64, FRMEV00171072026, 606-82; RMX0C64, FRMEV00171092026, 606-82; GILMAR DONIZETI