DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100180 180 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DA SILVA, 19.650.818/0001-88, OZJ1B13, FRMEV00176862026, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-*, EFO6I11, FRMEV00104162026, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAZ0E60, FRMEV00189572026, 606-82; GILSON RUFINO DOS REIS, .070.206-, KQU0J26, FRMEV00191902026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.798/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA BUSS LTDA, 39.406.601/0001-34, AXI8C27, FRMEV00127562026, 606-82; MAES COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 28.211.495/0001- 17, MKJ7D44, FRMEV00128202026, 606-82; MADEIRAS DIMADE LTDA, 10.521.708/0001-41, RXR8H41, FRMEV00130362026, 606-82; RXN7A03, FRMEV00130532026, 606-82; RWW8H82, FRMEV00130562026, 606-82; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0001- 28, CDR5400, FRMEV00132792026, 606-82; CDR5400, FRMEV00168592026, 606-82; MACCARI TRANSPORTES LTDA, 63.373.390/0001-65, IZJ6B83, FRMEV00143642026, 606-82; QIB6G66, FRMEV00155882026, 606-82; IZJ6B83, FRMEV00172532026, 606-82; QIF5F60, FRMEV00177222026, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV00148362026, 606-82; RYL0E46, FRMEV00177412026, 606-82; MADEIREIRA PARAISO LTDA., 20.065.445/0001-67, SEK7J87, FRMEV00148812026, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6A83, FRMEV00152602026, 606-82; MADEIREIRA BERNARDON LTDA, 90.154.931/0001-37, JCR1H95, FRMEV00150042026, 606- 82; MACEDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.940.463/0001-85, BEY9I87, FRMEV00169122026, 606-82; MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHH5D78, FRMEV00170532026, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV00106932026, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV00184282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.806/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRZ1D77, FRMEV00126152026, 606-82; SPC3J53, FRMEV00126882026, 606-82; RRY3C92, FRMEV00131462026, 606-82; SPU1E00, FRMEV00140772026, 606-82; SPR2F55, FRMEV00165732026, 606-82; QBK8728, FRMEV00166212026, 606-82; RRP3G79, FRMEV00107222026, 606-82; MAROMA ALIMENTOS LTDA, 79.685.467/0001-72, MKW 8 2 4 7 , FRMEV00127752026, 606-82; MFW8277, FRMEV00176362026, 606-82; MARR GUINCHOS RENT A CAR LTDA, 27.174.248/0001-25, PXO5E98, FRMEV00129162026, 606-82; MJW5D87, FRMEV00105272026, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, SXF4J92, FRMEV00134692026, 606-82; MKO6C35, FRMEV00153932026, 606-82; MARQUESPAN ALIMENTOS LTDA, 07.272.443/0001-80, IXX9848, FRMEV00149502026, 606-82; MARTA DE AGUIAR MENGISDSKI, .649.599-, IVR4D02, FRMEV00157142026, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, FIJ5C53, FRMEV00169202026, 606-82; FIJ5C53, FRMEV00199842026, 606-82; MARRETA TR A N S P O R T ES LTDA, 44.608.611/0001-92, QJP5E10, FRMEV00171892026, 606-82; RYV0E19, FRMEV00171992026, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, FWI4C16, FRMEV00218452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.807/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV00125892026, 606-82; FFW5E44, FRMEV00155062026, 606-82; OSV3H14, FRMEV00164442026, 606-82; MAXI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.893.938/0001-27, MSO0H23, FRMEV00126002026, 606-82; MCCB MOVEIS LTDA, 27.853.941/0001-24, QIO1I38, FRMEV00127132026, 606-82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, IZN7F73, FRMEV00127372026, 606-82; MDR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.511.331/0001-04, GAT9H96, FRMEV00129952026, 606-82; CUF0C22, FRMEV00130082026, 606-82; MDR TURISMO LTDA, 26.963.681/0001-87, RYJ4B02, FRMEV00131072026, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0005-23, EJW4D28, FRMEV00132732026, 606-82; MCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16, OAX4F07, FRMEV00136832026, 606-82; MEC A N I C A E TRANSPORTES GRILLO LTDA, 14.503.435/0001-63, AWT6509, FRMEV00142592026, 606-82; MDP TRANSPORTES LTDA, 10.169.211/0001-06, TVV6C00, FRMEV00148862026, 606-82; MBW TRANSPORTES LTDA, 50.411.391/0001-05, SGK6D00, FRMEV00161032026, 606-82; MAXIWELL DA ROSA VIEIRA, .241.819-*, MIC6G29, FRMEV00162522026, 606-82; MCN TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 07.620.879/0004-66, JDL9A96, FRMEV00163572026, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RDS3A45, FRMEV00196552026, 606-82; MECANICA DIESEL TRICHES LTDA, 17.410.007/0001-84, MMF5A07, FRMEV00202182026, 606-82; MDONAY COM. E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.624.514/0001-10, SLJ6C27, FRMEV00202402026, 606-82; MB GARDEN JARDINAGEM LTDA, 17.476.591/0001-70, QHK2J62, FRMEV00208852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.811/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SYO3I22, FRMEV00126352026, 606-82; SYP9B24, FRMEV00130912026, 606-82; SYI7F64, FRMEV00135442026, 606-82; JAS6C49, FRMEV00138482026, 606-82; JAS6C49, FRMEV00148222026, 606-82; TCD0J90, FRMEV00148272026, 606-82; SYO3I22, FRMEV00171922026, 606-82; TEH8A49, FRMEV00218062026, 606-82; MILTON CORREIA DA SILVA, .657.129-, AXF1H19, FRMEV00135422026, 606-82; MILTON XAVIER DEZIDERIO, .666.172-, QTE7F83, FRMEV00138632026, 606-82; MILENA GABRIELA FINGER CORREA, .248.220-*, IXF7A50, FRMEV00140972026, 606-82; MINAS BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.473.192/0001-14, GGF7F56, FRMEV00144062026, 606-82; RFA2I11, FRMEV00175242026, 606-82; MINARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA , 22.526.233/0001-65, TDT1H63, FRMEV00147552026, 606-82; MILTON JOSE ROHDEN, .779.171-, GSV1A00, FRMEV00148402026, 606-82; MILTON DA SILVA, .414.899-, RYY8E18, FRMEV00154922026, 606-82; MIGUEL DEBACKER, .706.309-*, MJK6E14, FRMEV00157502026, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, .666.150-, JCP4C25, FRMEV00163372026, 606-82; MILAIR CARRADORE, .951.609-, MIY0D80, FRMEV00165032026, 606-82; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, ENE9C49, FRMEV00181232026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.812/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio