DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100181 181 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOBITECH LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA, 30.844.090/0001-68, CUI8D80, FRMEV00129502026, 606-82; CUI8D80, FRMEV00103202026, 606-82; MMB TRANSPORTES LTDA, 47.297.646/0001-46, CUA3E76, FRMEV00134772026, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, GJK2B47, FRMEV00141382026, 606-82; OBF1A93, FRMEV00150322026, 606-82; MJA TRANSPORTES LTDA, 51.355.785/0001-56, QIY0D90, FRMEV00143172026, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES LTDA, 09.553.839/0001-21, TPO9F85, FRMEV00145182026, 606-82; GFH9749, FRMEV00166272026, 606-82; MMK9569, FRMEV00176762026, 606-82; MK-LOG LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 39.749.490/0001-69, FUF1C73, FRMEV00146802026, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34, IZG2F67, FRMEV00152642026, 606-82; IYN2355, FRMEV00157692026, 606-82; IYN2355, FRMEV00164682026, 606-82; IZG2F67, FRMEV00164892026, 606-82; IZG2F67, FRMEV00106692026, 606-82; IYN2355, FRMEV00106872026, 606-82; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, IZR7D11, FRMEV00155742026, 606- 82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RLO6C55, FRMEV00168472026, 606- 82; MOACIR DEBONI, .719.002-*, QTD1D75, FRMEV00170212026, 606-82; MKY TRANSPORTES LTDA, 28.706.716/0001-28, MJH5B08, FRMEV00106852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.823/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOTICE PROMOCAO E EVENTOS LTDA, 18.133.526/0001-05, GIC8F53, FRMEV00133062026, 606-82; NILTON POLIZEI, .278.391-, EUT7D21, FRMEV00140562026, 606-82; NISC TRANSPORTES LTDA, 20.354.605/0001-98, SFW3H17, FRMEV00144612026, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F34, FRMEV00148212026, 606-82; SMB6F33, FRMEV00154942026, 606-82; NOSSA CARNE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 09.047.856/0001-97, IQN5E74, FRMEV00150122026, 606-82; NINO & RODRIGUES LTDA, 11.155.998/0001-10, BDP8B78, FRMEV00151972026, 606-82; NORDESTE TRANSP O R T ES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDE7F35, FRMEV00160832026, 606-82; NORBERTO ANTONIO PANIZZI, .396.150-, CXA6306, FRMEV00166892026, 606-82; NORDESTE TR A N S P O R T ES LTDA, 76.299.270/0001-07, UAW6B35, FRMEV00167672026, 606-82; NIELTON MA R CO S SILVA DOS SANTOS, .549.934-*, DTC7E59, FRMEV00168522026, 606-82; NOVA EXCLUSIVA COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 62.470.784/0001-79, QHG3B30, FRMEV00171632026, 606-82; NILZA RIBEIRO DE ALCANTARA, .127.499-, AUI1252, FRMEV00099412026, 606-82; NOVA FASE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 03.811.553/0001- 12, QHL4G51, FRMEV00098782026, 606-82; NILO SANTOS GOMES FILHO, .564.740-, ISY2F48, FRMEV00106552026, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JCR8C98, FRMEV00104632026, 606-82; NOVA ERA DRENAGEM E PRE-MOLDADOS LTDA., 07.030.782/0001-50, ATD8F50, FRMEV00209242026, 606-82; NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 22.683.211/0002-90, RSZ6G07, FRMEV00216382026, 606-82; NILSON JOSE BRANCO DE SOUZA, .948.229-*, REA2A35, FRMEV00220992026, 606-82; NIL TRANSPORTES LTDA, 03.143.533/0001-10, FVP9J34, FRMEV00177792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.850/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCV9E12, FRMEV00124902026, 606-82; BCX3D65, FRMEV00151792026, 606-82; BCV9E12, FRMEV00098912026, 606-82; BDL9G18, FRMEV00200132026, 606-82; FRQ5I03, FRMEV00218542026, 606-82; PASSOS & DEVEQUI LTDA, 17.226.055/0001-17, CYN7J64, FRMEV00153092026, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, JBR6E53, FRMEV00158482026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D04, FRMEV00165102026, 606-82; JBO8D12, FRMEV00170062026, 606-82; JDA1F34, FRMEV00172312026, 606-82; JDA1F34, FRMEV00176282026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV00166402026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWZ9F71, FRMEV00166742026, 606-82; RHJ5G39, FRMEV00174372026, 606-82; RHJ5G39, FRMEV00174682026, 606-82; FWH9I93, FRMEV00184252026, 606-82; SUP9I66, FRMEV00207202026, 606-82; SVU1D11, FRMEV00208532026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JAL5H82, FRMEV00106742026, 606-82; JOCIMAR CARLOS SEPP, .612.882-, SLI9F29, FRMEV00178302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.851/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV00127402026, 606-82; PLC HORTIFRUTI BAT AT A S LTDA, 35.854.315/0001-80, TXZ6E67, FRMEV00128732026, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, RXI5F55, FRMEV00129072026, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, OQK0E77, FRMEV00140632026, 606-82; PINOPAR FERRAGENS LTDA, 04.535.125/0001-77, IUC3I77, FRMEV00144952026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0001-96, JWY8526, FRMEV00146612026, 606-82; PLASTITANK FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA., 07.340.351/0001-90, TBU8J19, FRMEV00147292026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP2C17, FRMEV00148712026, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRO9B62, FRMEV00150002026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, LYU7613, FRMEV00151862026, 606-82; LY U 7 6 1 3 , FRMEV00163552026, 606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, RXO9D56, FRMEV00158392026, 606-82; PLANALTO SERRANO SERRARIAS E TRANSPORTES LTDA, 32.491.986/0001-36, MIQ4B30, FRMEV00163642026, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, TPL3I86, FRMEV00164482026, 606-82; POLIFRIOS TRANSPORTES E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 48.952.490/0001-52, QHV5E55, FRMEV00163342026, 606-82; PLACIDO ZANOLLI NETO, .984.479-, SXL8J66, FRMEV00169622026, 606-82; PLACIDO FRANCISCO CESCO, 05.147.857/0001-52, SXQ8B29, FRMEV00169642026, 606-82; PITTNER TRANSPORTES E VEICULOS LTDA, 95.383.246/0001- 04, QRK4I31, FRMEV00170632026, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, RHJ3A76, FRMEV00103122026, 606-82; PIOVEZANI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 21.054.821/0001-80, SEC4A00, FRMEV00107242026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.852/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUQ8B74, FRMEV00125622026, 606-82; RUE2E81, FRMEV00130072026, 606-82; RUE2E80, FRMEV00132082026, 606-82; RTM8B10, FRMEV00133862026, 606-82; RTN1J18, FRMEV00148492026, 606-82; RUR6D13, FRMEV00165652026, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBI7F59, FRMEV00126472026, 606-82; JDG8E29, FRMEV00033582026, 606-82; PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCF5A94, FRMEV00129202026, 606-82; PRAMINAS LOG