DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100183 183 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R&R PAVIMENTACAO LTDA, 50.224.681/0001-40, CRGPP00017982025, 27/11/2025; POSTO GRID LTDA, 07.063.295/0001-94, CRGPP00017962025, 27/11/2025; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, CRGPP00000012026, 13/01/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0137-56, CRGPP00000072026, 13/01/2026; CRGPP00000082026, 13/01/2026; CRGPP00000092026, 13/01/2026; CRGPP00000102026, 13/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.923/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, CCU9E58, FRMEV00138832026, 606-82; FIN4A60, FRMEV00104452026, 606-82; TRANSHELIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.634.496/0001-43, ATG1I30, FRMEV00141132026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, TOG0D36, FRMEV00150522026, 606-82; SFQ9D50, FRMEV00174512026, 606-82; TRANSFEGUITHA TRANSPORTES LTDA, 26.526.280/0001-60, QOA8C51, FRMEV00159182026, 606-82; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, JBT5F49, FRMEV00160642026, 606-82; JBT5F49, FRMEV00161942026, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, JDE3B38, FRMEV00164852026, 606-82; TRANSGUGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, SEO0F10, FRMEV00166252026, 606-82; AUI7J00, FRMEV00172832026, 606-82; AWD5006, FRMEV00216402026, 606-82; TRANSISIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.157.576/0001-90, FQE2C10, FRMEV00169442026, 606- 82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, IRE6G99, FRMEV00170232026, 606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, LQ L 6 2 8 2 , FRMEV00102682026, 606-82; TRANSALFA TRANSPORTES LTDA, 27.946.227/0001-80, LLW5504, FRMEV00100032026, 606-82; TRANSFAZ TRANSPORTES LTDA, 21.290.175/0001- 50, MHJ5E18, FRMEV00099742026, 606-82; TRANSDUARDO TRANSPORTES LTDA, 44.686.497/0001-19, TDQ3E59, FRMEV00104802026, 606-82; TRANSHOP TRANSPORTADORA LIMITADA, 02.154.302/0001-40, QJM7161, FRMEV00183292026, 606- 82; TRANSDELL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.481.878/0001-52, TAK3A03, FRMEV00139622026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.983/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO CARLOS - SP - COOPERTRANSC, 02.566.288/0001-91, CRGTF00274132025, 11/08/2025, R$ 7.342,84; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, CRGTF00312092025, 30/08/2025, R$ 3.572,44; CRGTF00312072025, 30/08/2025, R$ 3.774,46; CRGTF00312082025, 30/08/2025, R$ 2.888,96; MERLIM VILELA TRANSPORTES LTDA , 12.398.976/0001-43, CRGTF00315212025, 01/09/2025, R$ 550,00; M.E LAGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, CRGTF00318652025, 02/09/2025, R$ 829,20; LEANDRO BIGHETTI TRANSPORTES LTDA, 21.989.352/0001-91, CRGTF00329802025, 05/09/2025, R$ 1.309,84; BASE TRANSPORTES LTDA, 06.249.068/0001-95, CRGTF00294222025, 22/08/2025, R$ 1.779,54; CRGTF00294242025, 22/08/2025, R$ 1.867,76; EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0001-07, CRGTF00291772025, 21/08/2025, R$ 1.712,26; CRGTF00291712025, 21/08/2025, R$ 1.790,46; CRGTF00291752025, 21/08/2025, R$ 945,64; BONIFAC I O TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, CRGTF00287382025, 20/08/2025, R$ 9.701,16; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0003-30, CRGTF00291582025, 21/08/2025, R$ 813,12; BREVLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA , 30.162.947/0001-60, CRGTF00287332025, 20/08/2025, R$ 1.106,52. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: NORSA REFRIGERANTES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.196.033/0001-06, representada por seus diretores: Sr. Orlando Fiorenzano de Albuquerque, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da CI nº 4*9 SSP/PE, e do CPF/MF nº 779..-49; e Sr. Aderson Couto Uchoa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI nº CV82 DPF/CE, e do CPF/MF nº 438..-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-001/2026, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-367/BA, para implantação de acesso no km 30,5 (SNV202601A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-367/BA, Trecho (BR 367): SNV367BBA0010 - ENTR BA-001/INÍCIO PONTE S/RIO YAYA (SANTA CRUZ DE CABRÁLIA) a SNV367BBA0050 - R. DA BAHIA (SALTO DA DIVISA - DIV BA/MG). Subtrecho (BR 367): SNV367BBA0020 - TREVO DO CABRAL (PORTO SEGURO) a ENTR BA-001 (P/TRANCOSO), com obras de acesso ao km 30,5, segmento entre os km 30,209 ao km 31,083, em extensão de 0,874 km, perfazendo uma área total de 18.537,54 m2 (dezoito mil quinhentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta e quatro centésimos de metro quadrado), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a centro de distribuição de bebidas, localizado no município de Porto Seguro/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$2.054.422,90 (dois milhões, cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Preço Base: Janeiro/2026). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50600.041608/2024-89. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação de Bem Móvel PROCESSO: 50614.001817/2025-11. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.294.654/0001-87, com sede na Praça Pedro Alves Bezerra nº 266, centro, CEP: 59530-000 - Pedro Avelino/RN, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado por sua Prefeita, a Senhora MARINA TEODORO DA TRINDADE, portadora da Cédula de Identidade nº. 18*8 ITEP/RN, inscrita no CPF sob o nº. 083..***-19. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 03/2026/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário os bens móveis denominados: Serra de Fita NBP 1400683, Fornalha NBP 277, Tupia NBP 276, Torno Mecânico de Bancada NBP 1401204, Torno Mecânico de Bancada NBP 252, Fresadora NBP 1401202, Filtro Prensa 1415373, Bomba de Óleo S/NBP, Virador de Chapa NBP 262, Furadeira de Coluna NBP 1401206, Esmeril de Coluna NBP 264 e Auto de Linha NBP 5930-1C, localizados em Natal/RN. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bem Móvel fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 20/01/2026. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50620.000149/2025-26, referente à Concorrência Eletrônica nº 041/2024-00, com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 23102306), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide APLICAR, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 23297953), à licitante RODOTEC ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 43.147.298/0001-70, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 3 (três) meses, por descumprimento do instrumento convocatório, uma vez que a empresa deixou de entregar documentação exigida do Edital da Concorrência Eletrônica nº 041/2024-00, nos termos do inciso IV, do art. 155 e §4º do inciso III do art. 156, ambos da Lei 14.133/2021. RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90485/2025-01 UASG 393009 Fica revogada o item 01 da licitação, conforme o documento SEI nº 23354225, supracitada referente ao Processo n.° 50601.001009/2025-01. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional no Estado do Amazonas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE CANCELAMENTO EXTRATO DO TERMO ADITIVO - UASG 393027 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Bahia, torna sem efeito a publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 719/2025, publicado no DOU nº 13, seção 3, do dia 20 de janeiro de 2026, página 214. Processo Administrativo nº 50605.001189/2025-83.

Salvador, 20 de janeiro de 2026. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional no Estado da Bahia/DNIT (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393027 Número do Contrato: 719/2025. Nº Processo: 50605.001189/2025-83. Pregão. Nº 90348/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 37.763.946/0001-10 - GRUPO RL SOLUCOES E APOIO LTDA. Objeto: Supressão de quantitativo referente a 04 postos de vigias 12x36, sendo 02 diurnos e 02 noturnos, a partir de 01/01/2026. Acréscimo de quantitativo referente à inclusão de