DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 10 meses e 8 dias, a contar de 18/01/2026; Reajuste do 4,40% sobre o valor contratual atualizado, correspondente à variação acumulada do ICTI no período de setembro/24 a agosto/25, com efeitos financeiros a partir de 18/01/26, conforme valores constantes do Anexo Único. VALOR: R$ 200.508,64. Processo nº 1.411.592/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/002.2- firmado com a EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S/A CNPJ n. 09.132.659/0001-76. OBJETO: cessão de segmento espacial de satélite geoestacionário para tráfego de sinal da TV Câmara em formato Digital. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 20/01/26. VALOR: R$ 1.468.006,20. Processo nº 707.085/23. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/011.3 - firmado com a ALESSANDRO GANDARA NUNES - ME. CNPJ n. 16.970.920/0001-72. OBJETO: Prestação de serviços de chaveiro. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 16/01/26. VALOR: R$95.247,80. Processo nº 632.463/20. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/023.4 - firmado com a CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. CNPJ n. 66.970.229/0001-67. OBJETO: Prestação de serviço de TV a cabo. AMPARO LEGAL: Alínea "a", inciso I, do art. 65, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Alteração qualitativa, sem custos adicionais, em relação ao subitem 1.4 do contrato, passando de o serviço de resolução HD, para resolução 4K. VALOR: R$389.617,92. Processo nº 534.961/22. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/270.2 - firmado com a TELE FÔ N I C A BRASIL S.A. CNPJ n. 02.558.157/0001-62. OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 31/12/25; e reajuste de 4,68%, correspondente à variação acumulada do IST entre os meses de outubro/24 a setembro/25. VALOR: R$26.228,64. Processo nº 593.014/22. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/021.2 - firmado com a RT MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 01.444.608/0001-78. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em microfilmadora eletrônica da marca KODAK, modelo i9610, com fornecimento de materiais e peças. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/01/26. VALOR: R$38.151,00. Processo nº 212.523/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/024.3- firmado com a REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI. CNPJ n. 37.381.902/0001-25. OBJETO: Prestação de serviços de formação técnico-profissional metódica de adolescentes aprendizes, por entidade sem fins lucrativos (ESFL), com atividades teóricas a serem realizadas em local(is) a ser(em) disponibilizado(s) pela Contratada e atividades práticas a serem realizadas nas dependências da Contratante. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 6 meses, contados a partir de 25/01/2026; inclusão do subitem 8.32, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CONTRATANTE, nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 8 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA; fica resguardada a possibilidade de concessão de repactuação/reajuste contratual, a ser solicitada tão logo sejam preenchidos os requisitos necessários, de acordo com o disposto no item 12 do contrato. VALOR: R$ 3.352.030,14. Processo nº 1.309.966/2024. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/254.2- firmado com a ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 85.240.869/0001-66. OBJETO: Prestação de serviços continuados de atendimento e suporte técnico microinformática, com dedicação exclusiva de profissionais, por empresa especializada, para cerca de 12.000 estações de trabalho. AMPARO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea "d" da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Repactuação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho DF000783/2024, com efeitos a partir de 24/12/2024, contemplando: Reajuste salarial em 3,69%, para todos os cargos, conforme Cláusula Terceira; Reajuste do valor diário de auxílio alimentação para R$37,00, para todos os cargos, conforme Cláusula Décima Segunda, sendo que o valor repassado aos trabalhadores, após a incidência do PAT, não poderá ser inferior a R$35,00; Reequilíbrio econômico-financeiro decorrente das alterações na Lei nº 12.546/11 introduzidas pela Lei nº 14.973/24, com efeitos a partir de 01/01/2025, contemplando: Reequilíbrio de encargos sociais, de 46,04% para 52,23%, exceto para as parcelas de 13º salário; e Reequilíbrio da taxa de BDI, de 20,88% para 19,68%. Reajuste de 4,42% no valor de uniformes, decorrente da variação de IPCA acumulado no período de outubro/2023 a setembro/2024, com efeitos a partir de 12/01/2025; Repactuação do valor mensal de auxílio saúde, de R$180,00 para R$220,00, com coparticipação de acordo com a Cláusula Décima Quinta, a partir de 15/02/2025, para todos os cargos; Reequilíbrio do valor mínimo de Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 em virtude da Decisão da Mesa Diretora, de 11/09/2025, com efeitos a partir de 01/10/2025. Formaliza ainda a alteração do valor mínimo diário do Auxílio- Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 5.7.2 e 5.7.4 do contrato. VALOR: R$ 12.910.753,20. Processo nº 1.309.966/2024. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/254.3- firmado com a ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 85.240.869/0001-66. OBJETO: Prestação de serviços continuados de atendimento e suporte técnico microinformática, com dedicação exclusiva de profissionais, por empresa especializada, para cerca de 12.000 estações de trabalho. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual por 12 meses, contados a partir de 12/01/2026; redução no Aviso Prévio Trabalhado, item dos encargos sociais, no percentual de 1,20% para 0,12%, em conformidade com o Acórdão nº 1.186/2017 - Plenário do Tribunal de Contas da União; e inclusão do subitem 10.37, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CON T R AT A N T E , nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 10 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Fica resguardada a possibilidade de concessão de repactuação/reajuste contratual, a ser solicitada tão logo sejam preenchidos os requisitos necessários, de acordo com o disposto no item 18 do contrato. VALOR: R$ 13.157.649,84. Processo nº 604.052/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/092.4- firmado com a SO L LO SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação nos Edifícios Anexos II e III da Câmara dos Deputados, com fornecimento de materiais e equipamentos e prestação de serviços, sob demanda, de desinsetização e desratização. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 02/01/2026 repactuação contratual decorrente da redução proporcional no Aviso Prévio Trabalhado, de 1,08% para 0,108%, em conformidade com o Acórdão n° 1.186/2017 - Plenário do Tribunal de Contas da União; passando os Encargos contratuais de 70,69% para 69,37%, a partir de 02/01/2026; e inclusão do subitem 10.38, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CONTRATANTE, nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 10 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. VALOR: R$ 15.315.774,48. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Termo de Cessão TCS2024/0017, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT. CNPJ: 15.024.003/0001-32 Processo: 200.017081/2025-97. Data da Assinatura: 19/01/2026. Objeto: Fica prorrogado o Termo de Cessão nº 2024/0017 de 25 de abril de 2026 a 24 de abril de 2027, mantidas as demais cláusulas. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício; pela Prefeitura Municipal de Sinop - MT: Roberto Dorner, Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação 2023/0002. Processo: 00200.012675/2025-10. Celebrado com INSTITUTO NATURA. CNPJ: 12.384.445/0001-00 e a ASSOCIAÇÃO GÊNERO E NÚMERO. CNPJ: 46.538.588/0001-32. Data da Assinatura: 20/01/2026. Objeto: alteração da razão social, o CNPJ e o endereço da sede do INSTITUTO AVON constantes do preâmbulo do Acordo de Cooperação nº 002/2023, passando de "(...) INSTITUTO AVON (...) inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.829.846/0001-52, com sede na Avenida Interlagos, 4.300, Prédio Administrativo, Térreo, bairro Jurubatuba, São Paulo - SP (...)" para "(...) INSTITUTO NATURA (...) inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.384.445/0001-00, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 201, Conj. 171, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05.426-100" e a prorrogação de 08 de fevereiro de 2026 a 08 de fevereiro de 2029. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Executivo de Gestão; pelas contratadas: David Saad e Vitória Régia Gonzaga da Silva. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 6 ao Contrato nº 124/2023 celebrado entre o STF e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUNDAC (Processo Eletrônico n° 000627/2023). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 6 (seis) meses, a partir de 1°/02/2026. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 19/01/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora- Geral; e, pela empresa, Daniela Sigliano, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 040003 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 09620/2021. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONI CO S LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 20 meses; ajuste do valor global do contrato em virtude de negociação; inclusão de cláusula resolutória. Vigência: 06/04/2026 a 05/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa ECM TARDELLI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 49.366.302/0001-77, foi declarada vencedora para o Item 24 do Pregão Eletrônico n° 90031/2025. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6009786/2025-00. Objeto: Prestação de serviços de suporte e manutenção, para equipamentos de processamento, backup e servidores de rede. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 20/01/2026) 80001-00001-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0022676-56.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 24350823 Credenciada: Multimagem Diagnóstico Médico por Imagem Ltda.. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 19/01/2026. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Alice Maria Alves Moniz de Aragão, Administradora. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: T & M Serviços e Comércio de Produtos Fisioterápicos Ltda.. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 07/2017. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0009151-85.2017.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 19/01/2026. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor- Geral da Secretaria.