DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 14 Brasília - DF, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012100001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 5 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5 Ministério da Defesa................................................................................................................. 6 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13 Ministério da Educação........................................................................................................... 13 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 34 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 37 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 37 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 41 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 41 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 41 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 42 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43 Ministério da Saúde................................................................................................................ 43 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 44 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 45 Ministério do Turismo............................................................................................................. 45 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 46 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 46 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 46 Ministério Público da União................................................................................................... 46 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 50 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 50 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 51 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 55 Editais e Avisos........................................................................................................................ 57 ................................... Esta edição é composta de 58 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2026 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 48 - D ES I G N A R DANIEL AGUIAR GRABOIS, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.16. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 49 - DISPENSAR, a pedido, OLÍVIA LUCENA DE MEDEIROS da função de Diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código FCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO TURISMO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 50 - EXONERAR, a pedido, JANARA BRAGA D'ÁVILA MOURA do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Turismo, código CCE 1.15. Nº 51 - EXONERAR CRISTIANE LEAL SAMPAIO do cargo de Secretária Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.17. Nº 52 - N O M EA R GUSTAVO MACHADO PIRES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Turismo, código CCE 1.15. Nº 53 - N O M EA R AUGUSTO LIRA DA ROCHA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.17. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R NAILA RENATA BERGO RODRIGUES para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Infraestrutura e Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 38, publicada em 3 de abril de 2025. GUILHERME BOULOS PORTARIA Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R EUGÊNIA FERNANDES BENGARD para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria- Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 37, publicada em 12 de setembro de 2023. GUILHERME BOULOS PORTARIA Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R MÁRCIO ANDRÉ DE GOIS AVELINO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Secretário-Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 36, publicada em 12 de setembro de 2023. GUILHERME BOULOS PORTARIA Nº 6, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, que o regulamentou, e os artigos 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Fica delegada aos servidores abaixo indicados, a competência para atuarem, no âmbito da Unidade Gestora - UG 110818 - da Secretaria-Geral da Presidência da República, como: I - Ordenador de Despesa: a) Titular: Josué Augusto do Amaral Rocha; e b) Substituto: Roberto Lemos Monteiro da Silva. II - Gestor Financeiro: a) Titular: Leandro Freitas Couto; e b) Substituto: Verônica da Silva Vidal. III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: a) Titular: Vinicius Santana Lemos; e b) Substituto: Isaias Albuquerque do Nascimento. IV - Responsável pela inscrição de Notas de Empenho - NE em Restos a Pagar Não Processados - RPNP a) Roberto Lemos Monteiro da Silva. Art. 2º Fica delegada a competência ao servidor Paulo Ricardo Simões Coelho para atuar como representante do CNPJ da Secretaria-Geral da Presidência da República. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 65, de 07 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de novembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUILHERME BOULOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 33, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R LEONARDO BARBOSA ROSSATO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Social da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 38, publicada em 16 de abril de 2025. ROBERTO LEMOS MONTEIRO DA SILVA