DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.000805/2023-97, resolve: DISPENSAR, a pedido, CLAUDIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Monitoramento da Coordenação- Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 21 de janeiro de 2026. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.000805/2023-97, resolve: DISPENSAR CLAUDIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1522656, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Habitação Rural, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 21 de janeiro de 2026. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA PORTARIA Nº 52, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000434/2026-96, resolve: DISPENSAR, a pedido, ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2026. DENIS EDUARDO ANDIA PORTARIA Nº 62, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000384/2026-47, resolve: DESIGNAR ISIS BEZERRA CAVALCANTI para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Instrumentos de Financiamento do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 2.10, deste Ministério. DENIS EDUARDO ANDIA SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS PORTARIA Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000384/2026-47, resolve: DISPENSAR ISIS BEZERRA CAVALCANTI da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento da Coordenação-Geral de Articulação e Planejamento do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.10, deste Ministério. GUILHERME SIMOES PEREIRA PORTARIA Nº 55, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000384/2026-47, resolve: DISPENSAR ISIS BEZERRA CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1690145, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Planejamento do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.13, deste Ministério. GUILHERME SIMOES PEREIRA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA DESPACHO MINISTERIAL DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Coordenadora-Geral de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, como palestrante no "Software Heritage Symposium 2026", especificamente no "Painel 3 - IA Transparente para Inclusão Digital", que será realizado na sede da UNESCO, que visa posicionar o software como um bem público digital e como base para uma IA confiável, em Paris/França, de 24/01/2026 a 30/01/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.026910/2025-79. OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "12ª Sessão da Plenária da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES12)", que tem como objetivo discutir e aprovar avaliações científicas cruciais sobre biodiversidade e o papel dos negócios, reunindo cientistas e políticos para ações ambientais globais, em Reino Unido/Inglaterra, de 01/02/2026 a 10/02/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.026916/2025-46. LUCIANO PONZI PEZZI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Ocean Sciences Meeting 2026", com apresentação de três trabalhos científicos intitulados "Ocean-Atmosphere Interaction in the Tropical, South Atlantic and the Southern Ocean: an overview of studies by INPE using observations, satellites and models", "Air-Sea Interaction at Mid and High Latitudes of Southwest Atlantic and Southern Ocean" e "Sea-Air Interaction Processes at Bransfield Strait in the Antarctic From a Meteoceanographic Buoy", bem como participar do "Future of Internationally Coordinated Air-Sea Interactions Research (FAIRSEAS) workshop", em Edimburgo e Glasgow/Escócia, de 19/02/2026 a 01/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 440848/2023-7), conforme Processo nº 01340.009928/2025-28. FERNANDA CASAGRANDE, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Ocean Sciences Meeting 2026", com apresentação de dois trabalhos intitulados "An overview of air-sea heat fluxes reanalysis and CMIP6 HighResMIP models in the Arctic" e "Assessment of Arctic sea ice area and concentration in CMIP5 and CMIP6 models", bem como participar do "Future of Internationally Coordinated Air-Sea Interactions Research (FAIRSEAS) workshop", em Edimburgo e Glasgow/Escócia, de 19/02/2026 a 01/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 408461/2024-1), conforme Processo nº 01340.010012/2025-11. MARCELO FREITAS SANTINI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Ocean Sciences Meeting 2026", com apresentação de três trabalhos científicos intitulados "Ocean-Atmosphere Interaction in the Tropical, South Atlantic and the Southern Ocean: an overview of studies by INPE using observations, satellites and models", "Air-Sea Interaction at Mid and High Latitudes of Southwest Atlantic and Southern Ocean" e "Sea-Air Interaction Processes at Bransfield Strait in the Antarctic From a Meteoceanographic Buoy", bem como participar do "Future of Internationally Coordinated Air-Sea Interactions Research (FAIRSEAS) workshop", em Edimburgo e Glasgow/Escócia, de 19/02/2026 a 01/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (conforme Processo nº 440848/2023-7), conforme Processo nº 01340.010019/2025-32. OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Diretor do Departamento de Programas de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "63ª sessão do Subcomitê Técnico e Científico (STSC) do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS)", com apresentação técnica intitulada "Brazil's Positioning, Navigation and Timing (PNT) Programme: technological development, strategic priorities and applications", em Viena/Áustria, de 07/02/2026 a 16/02/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.027477/2025-99. ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, como delegado brasileiro indicado pelo MCTI da "63ª Seção do Subcomitê Técnico-Científico do Comitê das Nações Unidas para os Usos Pacíficos do Espaço (COPUOS-STSC)", bem como realizar visita à Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), na qualidade de diretor do Centro Latino-Americano de Física (CLAF), para discutir programas de cooperação em física entre o CLAF e a IAEA, em Viena/Áustria, de 31/01/2026 a 07/02/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000002/2026-01. LUCIANA SANTOS AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e considerando o disposto no § 1º do art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 01350.000064/2026-41, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora CAROLINA PEREIRA PEDROSO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 173, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Descarbonização, código FCE 1.13, do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes, da Secretaria da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO LEONARDI