DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI nº 19995.000101/2026-09). LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE / MF N° 133, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.000129/2026-38, resolve: Art. 1º Designar ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Matrícula SIAPE nº 1100544, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1 /MF DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 12221.000011/2026-11, resolve: Nº 144 - Art. 1º Fica dispensada ERICA DIAS ARGOLO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1752797, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Tocantins, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 12221.000011/2026-11, resolve: Nº 145 - Art. 1º Fica designada THAYNARA DE JESUS PAIVA PEREIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3475518, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Tocantins, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS PRFN3/MF DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000209/2026-96, resolve: Nº 147 - Art. 1º Fica dispensado JOSÉ ROBERTO MARQUES COUTO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1218607, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000209/2026-96, resolve: Nº 148- Art. 1º Fica designada POLYANA OLIVEIRA FERREIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2528089, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 20 DE JANERO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXERA PRATES, matrícula nº 1341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 8 a 13 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do TP Minds Americas 2026, promovido pela Informa Connect, que custeará as despesas com passagens e hospedagem, sendo que as despesas com seguro internacional e alimentação serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade da Flórida, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000028/2026-65) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar JIVAGO FELIX LOPES DA SILVA, AFRFB, Siapecad 125.561, em exercício na Décima Turma, julgador 'ad hoc' na Segunda Turma, na sessão do dia 27/01/2026. KARLA REGINA SOUZA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 69, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.026309/2026-10, resolve: Designar a Assistente Técnico-Administrativo ISABELLE DIAS SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01494071, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional - Dicad da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 70, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.009547/2026-92, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIVAN LUIS GARIOLI, matrícula SiapeCad nº 00824070, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), Código FCE 1.10, no período de 26/1/2026 a 6/2/2026, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.025756/2026-51, resolve: Nº 72 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LILIANE PARAN A I BA FRATTARI RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01951259, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Legislativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. Nº 73 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LILIANE PARAN A I BA FRATTARI RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01951259, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico da Assessoria Legislativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.10. Nº 74 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MATHEUS MONDAINI FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 02456099, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Legislativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 75, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.025756/2026-51, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LILIANE PARANAIBA FRATTARI RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01951259, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Legislativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 76, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.025756/2026-51, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MATHEUS MONDAINI FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 02456099, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico da Assessoria Legislativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.10. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES