DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA SENATRAN Nº 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Contratação de que trata o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, destinada a conduzir os procedimentos de credenciamento voltados à habilitação de empresas para a prestação de serviços de gerenciamento de consentimento e ciência dos titulares, relacionados ao tratamento de dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, conforme Edital e Termo de Referência Digital constantes do processo administrativo nº 50000.026780/2025-52, composta pelos seguintes servidores: I - TITULARES Presidente: Pedro César Vieira Barbosa, matrícula SIAPE nº 1364803. Membro 1: Valter Luiz Ananias de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0745362; Membro 2: Samuel Petriccioni Vizotto, matrícula SIAPE nº 1811158. II - SUPLENTES Substituto do Presidente: Fabiano de Oliveira Dantas, matrícula SIAPE nº 1903583; Substituto do Membro 2: Marcel Vieira de Camargo, matrícula SIAPE nº 1822841. Art. 2º Compete à Comissão de Contratação o exame e julgamento dos documentos de habilitação apresentados pelos interessados, nos termos e condições estabelecidos no edital de credenciamento. Art. 3º Define-se o Secretário Nacional de Trânsito como autoridade imediatamente superior à Comissão de Contratação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50623.000163/2026-81, resolve: Nº 242 - Art. 1º Dispensar o servidor Raimundo Elias Alves Nunes Junior, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062762, da função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 243 - Art. 1º Designar a servidora Sabrina Guimarães Sampaio, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1784346, para exercer a função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 245, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50601.002011/2025-90, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Lorenzo de Souza Fernandes, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3443397, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, com efeitos a partir de 27/1/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50616.000995/2024-24, resolve: Nº 247 - Art. 1º Dispensar o servidor Sandro Rogério Suszek, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547329, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Mafra, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 248 - Art. 1º Designar o servidor Isaias Milhomem da Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3442865, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Mafra, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50623.000155/2026-34, resolve: Nº 250 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Cássio Fernando Capaneli, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571470, da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 252 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Cássio Fernando Capaneli, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571470, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.000692/2026-42, resolve: Nº 253 - Art. 1º Dispensar o servidor Lindomar Luiz de Abreu Júnior, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1785036, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Coordenador de Obras em Vias Navegáveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 254 - Art. 1º Designar o servidor Rudival Coelho Junior, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1339682, para substituir a função de Coordenador de Obras em Vias Navegáveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O Conselho de Administração da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §1º do art. 49 do Estatuto Social vigente, resolve: Art. 1º Designar o Diretor de Mercado e Inovação para substituir o Diretor- Presidente da Infra S.A. no período de 19 de janeiro a 30 de janeiro de 2026, convalidando os atos praticados no período. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLOVES EDUARDO BENEVIDES Presidente do Conselho de Administração PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MATIAS MESQUITA JÚNIOR DA SILVA, CPF: *.295.541-, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE-ADJUNTO (CTE 0011) da SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., a contar de 21 de janeiro de 2026. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Designar ANDERSON WILSON SAMPAIO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1382298, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDA NORAT PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DISPENSAR, a pedido, JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GOMES da função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Gerenciamento de Contratos de Infraestrutura Turística, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, a contar de 21 de janeiro de 2026. FERNANDA NORAT PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 402, de 4 de outubro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDA NORAT