DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI PORTARIA TRT5 Nº 86, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 11831/2025; resolve: DEFERIR a concessão de pensão estatutária integral em favor de Isabela Barbosa Santos (art. 217, IV, "b", da Lei n. 8.112/90), filha do ex-servidor Nilson Bispo dos Santos, a partir de 17.4.2025, data da extinção da pensão instituída em favor de Maria Isabel Barbosa Santos. No cálculo da pensão, deve ser observada a totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite. Ademais, considerando que a comprovação de que a requerente é portadora de doença grave, defiro também, a isenção do Imposto de Renda, prevista no art. 6º, XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988 c/c art. 35, II, 'c', do Decreto nº 9.580/2018. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL PORTARIA TRT7.GP Nº10, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº. 8.112/1990, Ato TRT7 nº 331/2023 e tendo em vista o PROAD Nº 6142/2025, resolve cessar os efeitos da PORTARIA TRT7.GP Nº377/2025, que cedeu o servidor IZAÍAS FERREIRA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, para exercer a função comissionada, FC1, a contar de 19/01/2026. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CIBELE FABIANA DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11030), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria Gerencial, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10790), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2026). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0013344- 32.2025.5.10.8000, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor DIMAS MOREIRA JUNIOR, em decorrência de exoneração, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 7/1/2026. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 8445/2025, resolve: Art. 1º DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela RA 003/86, ocupado pelo servidor SAMUEL SILAS DOS SANTOS CARVALHO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 02/01/2026, não sendo passível de recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112 /90. Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05, da Coordenadoria de Serviços, de Infraestrutura e Logística. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 02 de janeiro de 2026. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 43, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes nos quadros lotacionais da Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Orçamento e Finanças; CONSIDERANDO o despacho presidencial de id. 3 do Proad 422/2026, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora SHIRLEY MARGARETE ALENCAR DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Honorários Periciais - FC-05, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Art. 2º REMOVÊ-LA da Secretaria de Orçamento e Finanças para a Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º DESIGNÁ-LA para exercer a função de Chefe da Seção de Pagamento de Aposentados, Pensionistas e Magistrados - FC-05, da Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Pagamento de Pessoal. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes nos quadros lotacionais da Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Orçamento e Finanças; CONSIDERANDO o despacho presidencial de id. 3 do Proad 422/2026, resolve Art. 1º DISPENSAR o servidor DAVISSON LUCAS VIEIRA AFONSO, Técnico Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Aposentados, Pensionistas e Magistrados - FC-05, da Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Pagamento de Pessoal. Art. 2º REMOVÊ-LO da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Secretaria de Orçamento e Finanças. Art. 3º DESIGNÁ-LO para exercer a função de Chefe da Seção de Pagamento de Honorários Periciais - FC-05, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 16 - DLP, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22830/2025, resolve: Conceder aposentadoria à Excelentíssima Senhora MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS, no cargo de Juíza do Trabalho Substituta, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e §1º da Lei n.º 12.618/2012. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 47, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 804/2026, resolve: Dispensar, a partir de 20 de janeiro de 2026, FERNANDA DE CASSIA ARAUJO AREA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Claudia Torres Vianna. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1041/2026, resolve: Nº 53 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CONSTANCIA DA SILVA ROCHA CAETANO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Ribeirão Preto - Franca, da Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 804/2026, resolve: Nº 54 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIA JULIANE ANTONINO CONEJO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Claudia Torres Vianna, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1060/2026, resolve: Nº 55 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DANIEL APARECIDO DA S I LV A TERASSI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de Araraquara - Jaboticabal, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 9 - DISPENSAR Amanda Beck Ramos, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Claudia Cardoso de Souza - GDCCS, a partir de 14/1/2026. Nº 13 - DESIGNAR Matilde Bandeira D Andrea Espinheira, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete da Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco - GDAPTB