DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012100053 53 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.384, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0012539-31.2025.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora MARIA DE FÁTIMA ORSATTO PRESTES DE PAULA, matrícula 10031, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, na redação da Lei 15.292/2025, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004805-47.2025.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2026, à servidora LUCINETE MORAES DOS PRAZERES, matrícula PE2539, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, combinado cm o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como no art. 40, § 16, da Constituição Federal, no art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, nos arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, e observando as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0011658-94.2025.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA CÉLIA FIGUEIRÓ SOUSA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º e 3º da Emenda Constitucional 103/2019, limitado ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC N. 103/2019, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PI Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício 41 (0002592040) do Juiz da 59ª Zona Eleitoral e a Decisão 6 (0002605843) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0018212-64.2025.6.18.8059, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, de IOLEIDE BISPO RIBEIRO OLIVEIRA, servidora do Município de Cristino Castro/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 59ª Zona Eleitoral de Cristino Castro/PI, devendo findar automaticamente a cessão na hipótese de a servidora ser dispensada do exercício da mencionada função, conforme art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PORTARIA TRE/PI Nº 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Decisão 41 (0002616199) da Presidência deste Regional, inclusa no Processo SEI nº 0001066-56.2026.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DONARDO BORGES DO NASCIMENTO MELO E SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Serviço de Imprensa e Comunicação Social da Presidência, Nível FC-4, e nomear o citado servidor para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Social, Nível CJ-2, previsto na Resolução TRE-PI nº 513/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PORTARIA TRE/PI Nº 39, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Despacho 13 (0002616113) da Diretoria-Geral deste Regional, incluso nos autos do Processo SEI nº 0001061-34.2026.6.18.8000,resolve: Art. 1º Dispensar ÁLVARO JAFFÉ CRUZ BARROS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-06, do Núcleo de Assistência e Cooperação Judiciária e Institucional, e nomear o citado servidor para o cargo em comissão de Assessor de Controle Interno, Integridade e Compliance, Nível CJ-1, previsto na Resolução TRE-PI nº 513/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PORTARIA TRE/PI Nº 43, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Indicação FC/CJ 1 (0002613415) do Juízo Eleitoral da 18ª Zona, sediada em Valença do Piauí/PI, inclusa no Processo SEI nº 0000862-55.2026.6.18.8018, resolve: Art. 1º Designar o servidor VICTOR LIMA E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 18ª Zona Eleitoral, sediada em Valença do Piauí/PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, considerando o art. 94 da Constituição Federal, o art. 100 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), os arts. 8º, inciso X, e 55, caput e §§ 2º a 4º, da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), e os arts. 361, V, e 367, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e tendo em vista o disposto no Processo SEI 1290/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago um cargo de desembargador, decorrente do falecimento do Excelentíssimo Desembargador Mauricio Silva Miranda, matrícula 321.442, a partir de 04 de janeiro de 2026. Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 711/2026, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora VIVIANE ADAHIL RAMALHO a contar de 6 de janeiro de 2026. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 64482/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MARCOS MOURA DE SOUZA, matrícula 180157, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 07/01/2026. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 19961/2025; resolve: Nomear o servidor LUCIANO LIMA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINA SANTANA DE OLIVEIRA CRUZ. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI (*)Republicado por incorreção no original publicado no DOU, Edição nº 12, Seção 2, Pág. 83, de 19/01/2026. ATO TRT5 Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o PROAD nº 356/2026, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor OLAVO RIBEIRO ESPÍRITO SANTO NETO, com efeitos a contar de 07/01/2026, em razão do seu falecimento. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 45, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 20162/2025; resolve: Nomear a servidora ROSANA CONCEICAO FERNANDES GUIMARAES, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANO LIMA DA SILVA . IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 46, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 19809/2025; resolve: Nomear a servidora KATIA SELENEH SOUZA DE ARAUJO, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 28ª VARA DO TRA BA L H O DE SALVADOR, na vaga decorrente da exoneração de ICARO WANDERLEY SOUZA. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI