DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.219, de 4 de abril de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 95, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.901346/2023-15. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura necessária à regularização da Linha de Distribuição 0502500548, circuito simples, 19,9 kV, com, aproximadamente, 3,1 km de extensão, que interligará o poste ID 93513647 da Linha de Distribuição LD01414027 à Estrutura U3 - Chave de Fusível, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins . A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 103, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.038362/2025-25. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH C6, com 12.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.073759-3.01, localizada no rio Ribeira do Iguape, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 100, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000871/2026-66, decide: liberar a unidade geradora UG6, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050016-0.01, localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Priscila Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 20 de janeiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 94, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.905976/2008-20, decide: suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG04, de 80.000,00 kW, da UHE Porto Colômbia, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UHE.PH.MG.002117-2.01, localizada nos municípios de Planura e Guaíra, nos estados de Minas Gerais e São Paulo, outorgada à Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 96, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000926/2026-38, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 825,00 kW, da UFV Madeireira Maracanã, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.073609-0.01, localizada no município de Tunas do Paraná no estado de Paraná, de titularidade da Madeireira Maracanã Florestal Ltda., para início da operação comercial a partir de 20 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022 RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 97, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.038508/2025-32, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 717,00 kW, da UFV Círculo Operário Caxiense, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.073620-1.01, localizada no município de Caxias do Sul no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Círculo Operário Caxiense, para início da operação comercial a partir de 20 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 98, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000777/2026-15, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 5.109,20 kW cada, e UG4, de 2.065,00 kW, totalizando 17.393,00 kW de capacidade instalada, da PCH Alto Alegre, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.037173-4.01, localizada no município de Ouro no estado de Santa Catarina, de titularidade da Maue S/A - Geradora e Fornecedora de Insumos, para início da operação em teste a partir de 20 de janeiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 99, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000859/2026-51, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 750,00 kW, da UFV PLANACON, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.075424-2.01, localizada no município de Itaporã no estado de Mato Grosso do Sul, de titularidade da Planacon Construtora LTDA, para início da operação em teste a partir de 20 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação Nº 1/2026 Fase de Concessão de Lavra Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404) 860.930/1986-THERMAS SESI EMPREENDIMENTOS S/A Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 860.402/2001-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. 801.560/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. 804.513/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. 801.244/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.092/2008-I.M. NEVES - DRAGA BEM-TI-VI-OF. N°53469/2025 862.429/2011-E. CAMARGO MINERACAO - EIRELI-OF. N°52345/2025 861.877/2010-TWXX MINERACAO LTDA-OF. N°53471/2025 860.187/2010-JOSE PEDRO VAZ NETO ME-OF. N°53475/2025 860.517/1998-RAIO DO SOL MINERACAO LTDA-OF. N°379/2026 860.831/2001-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°579/2026 860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA-OF. N°578/2026 861.648/2013-MINERAÇÃO MS LTDA-OF. N°782/2026 860.879/2015-AREIA PONTO FORTE LTDA-OF. N°783/2026 860.054/2000-OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°780/2026 860.851/2010-NOVA ESPERANCA EXTRACAO E MINERACAO DE AREIAS LTDA-OF. N°882/2026 861.313/2015-MINERACAO MOURA LTDA-OF. N°884/2026 861.204/2013-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°887/2026 806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°886/2026 860.684/2010-ETR MINERALE - EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°888/2026 860.600/2013-AREAL PARANAIBA LTDA-OF. N°890/2026 861.676/2011-DRAGA SAO GERALDO LTDA-OF. N°896/2026 Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 860.337/2020-SUPERGRAN MINERACAO LTDA- Prazo:01(um) ano a contar de 06/12/2025 860.595/2009-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Prazo:4 (quatro) anos a contar de 08/12/2025 861.430/2007-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA- Prazo:08 (oito) anos a contar de 24/02/2019 Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 860.694/2004-SAN SEBASTIAN EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-OF. N°54846/2025 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 860.799/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR - Ofício N° 49223/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.982/2004-AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA-OF. N°894/2026 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 2/2026 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 860.054/2000-OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA- Decisão nº 584/2026 - FONTE TOPÁZIO. Processo ANM 48406.860054/2000-07. Concessionária: Oasis Companhia de Bebidas Ltda. CNPJ: 01.206.154/0001-05. Portaria de Lavra nº 223 - DOU de 17/06/2002. Local da fonte: CAUB I - Riacho Fundo II - CEP 71810-100 - Brasília - DF. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,17 - Temperatura da água na fonte: 23,3 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 55,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 29,83 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,42 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 22,19 - Silício: 4,817 - Magnésio: 4,535 - Sulfato: 2,66 - Cálcio: 0,623 - Potássio: 0,267 - Manganês: 0,110 - Cloreto: 0,05 - Nitrato: 0,04 Fluoreto: 0,03 - Ferro: 0,021 - Lítio: 0,014. Boletim nº 053/LAMIN-RJ/2025 de 10/11/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 860.054/2000-OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA- Decisão nº 585/2026 - FONTE QUARTZO. Processo ANM 48406.860054/2000-07. Concessionária: Oasis Companhia de Bebidas Ltda. CNPJ: 01.206.154/0001-05. Portaria de Lavra nº 223 - DOU de 17/06/2002. Local da fonte: CAUB I - Riacho Fundo II - CEP 71810-100 - Brasília - DF. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,98 - Temperatura da água na fonte: 23,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 16,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 9,24 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,01 Maches. Composição química (mg/L): Silício: 3,635- Bicarbonato: 1,56 - Magnésio: 0,121 - Cloreto: 0,04 - Sulfato: 0,04 - Fluoreto: 0,01. Boletim nº 054/LAMIN-RJ/2025 de 14/11/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional