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Diário Oficial da União · 21/01/2026 · pág. 72

DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100072 72 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 59°53'34,388"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106770, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'01,678"S e - 59°53'34,178"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106769, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'02,045"S e - 59°53'34,819"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106768, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'02,459"S e - 59°53'35,114"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106767, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'03,138"S e - 59°53'34,892"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106766, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'03,267"S e - 59°53'34,186"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106765, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'02,910"S e - 59°53'33,423"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106764, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'02,308"S e - 59°53'32,895"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45254, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'01,356"S e - 59°53'32,928"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45257, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'59,863"S e - 59°53'32,978"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106763, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'59,054"S e - 59°53'33,812"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45256, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'58,612"S e - 59°53'33,881"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106762, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'58,638"S e - 59°53'33,452"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106761, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'59,308"S e - 59°53'33,096"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106760, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'00,224"S e - 59°53'32,492"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106759, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'00,761"S e - 59°53'31,722"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45258, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'00,721"S e - 59°53'31,363"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106758, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'00,584"S e - 59°53'31,057"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45259, de coordenadas geográficas aproximadas -12°14'00,185"S e - 59°53'30,897"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106757, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'59,590"S e - 59°53'30,796"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45260, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'58,258"S e - 59°53'31,332"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45261, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'57,052"S e - 59°53'32,390"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45262, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'55,545"S e - 59°53'32,425"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45263, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'54,175"S e - 59°53'32,027"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45264, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'53,467"S e - 59°53'33,082"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45265, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'54,198"S e - 59°53'34,449"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45266, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'51,395"S e - 59°53'34,668"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45267, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'50,192"S e - 59°53'34,664"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45268, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'50,059"S e - 59°53'35,543"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45269, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'50,660"S e - 59°53'36,740"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45676, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'49,823"S e - 59°53'37,009"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45677, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'49,064"S e - 59°53'38,302"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45678, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'49,411"S e - 59°53'40,096"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45679, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'48,981"S e - 59°53'41,226"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45680, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'50,495"S e - 59°53'42,343"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45681, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'50,434"S e - 59°53'43,848"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45682, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'49,368"S e - 59°53'44,339"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45683, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'47,938"S e - 59°53'44,022"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45684, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'46,482"S e - 59°53'44,361"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45685, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'45,849"S e - 59°53'45,007"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45686, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'46,270"S e - 59°53'46,121"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106756, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'47,400"S e - 59°53'46,781"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45687, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'47,711"S e - 59°53'47,791"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106755, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'47,064"S e - 59°53'47,949"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106754, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'46,529"S e - 59°53'47,174"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45688, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'45,526"S e - 59°53'46,947"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45689, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'44,192"S e - 59°53'47,326"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106753, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'43,883"S e - 59°53'48,070"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45690, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'43,978"S e - 59°53'48,819"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106752, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'45,848"S e - 59°53'49,519"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45691, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'46,329"S e - 59°53'50,203"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106751, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'46,083"S e - 59°53'50,684"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106750, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'45,404"S e - 59°53'50,867"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45692, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'44,716"S e - 59°53'50,763"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45693, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'42,569"S e - 59°53'50,506"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45694, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'42,560"S e - 59°53'51,475"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45695, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'44,107"S e - 59°53'52,879"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106749, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'43,807"S e - 59°53'53,519"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45696, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'43,357"S e - 59°53'53,731"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45697, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'42,308"S e - 59°53'52,691"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45698, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'41,528"S e - 59°53'52,932"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45699, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'41,418"S e - 59°53'53,688"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45700, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'41,847"S e - 59°53'54,615"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45701, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'41,410"S e - 59°53'56,468"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45702, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'41,139"S e - 59°53'55,810"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45703, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'39,715"S e - 59°53'54,847"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45704, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'37,765"S e - 59°53'54,234"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45705, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'37,402"S e - 59°53'56,615"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45706, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'37,867"S e - 59°53'58,761"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45707, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'37,513"S e - 59°54'01,755"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45708, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'37,415"S e - 59°54'03,040"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45735, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'37,266"S e - 59°54'03,987"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45734, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'35,566"S e - 59°54'04,685"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45733, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'35,256"S e - 59°54'05,600"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45732, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'34,165"S e - 59°54'05,130"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45731, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'33,040"S e - 59°54'04,130"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45730, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'31,867"S e - 59°54'03,656"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45729, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'30,852"S e - 59°54'03,826"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45727, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'30,546"S e - 59°54'04,378"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45726, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'29,797"S e - 59°54'04,683"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45725, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'29,065"S e - 59°54'03,527"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45724, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'27,960"S e - 59°54'03,434"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106748, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'27,460"S e - 59°54'04,381"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45723, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'26,053"S e - 59°54'05,319"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45722, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'25,742"S e - 59°54'04,503"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45721, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'24,685"S e - 59°54'04,615"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45720, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'23,684"S e - 59°54'05,431"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45719, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'23,564"S e - 59°54'03,918"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45718, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'22,893"S e - 59°54'01,523"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45717, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'22,021"S e - 59°53'59,668"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45715, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'21,119"S e - 59°53'59,382"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45714, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'20,691"S e - 59°53'59,739"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45713, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'17,121"S e - 59°54'00,580"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45712, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'15,632"S e - 59°53'59,704"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45711, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'13,930"S e - 59°53'59,229"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45710, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'13,771"S e - 59°53'58,245"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45709, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'14,919"S e - 59°53'56,917"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45675, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'14,935"S e - 59°53'55,439"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45674, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'13,710"S e - 59°53'54,577"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45673, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'10,256"S e - 59°53'55,973"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45672, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'07,597"S e - 59°53'56,730"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45671, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'05,667"S e - 59°53'57,465"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45670, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'05,103"S e - 59°53'57,367"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45669, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'05,787"S e - 59°53'56,145"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45668, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'05,528"S e - 59°53'55,744"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45667, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'04,295"S e - 59°53'55,496"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45666, de coordenadas geográficas aproximadas -12°13'01,914"S e - 59°53'55,549"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45665, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'59,217"S e - 59°53'56,049"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45664, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'58,552"S e - 59°53'56,449"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45663, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'58,081"S e - 59°53'57,373"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45662, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'58,331"S e - 59°53'58,248"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45661, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'57,452"S e - 59°53'58,408"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45660, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'56,577"S e - 59°53'58,762"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45659, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'55,670"S e - 59°53'59,232"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45658, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'55,034"S e - 59°54'00,398"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45657, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'53,925"S e - 59°54'03,374"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45656, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'52,482"S e - 59°54'05,977"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45655, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'51,753"S e -