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Diário Oficial da União · 21/01/2026 · pág. 76

DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100076 76 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 AAC-P-45352, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'53,415"S e - 59°54'01,577"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45351, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'52,008"S e - 59°54'03,026"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45350, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'50,670"S e - 59°54'04,434"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106721, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'50,054"S e - 59°54'04,723"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106720, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'49,681"S e - 59°54'04,608"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45349, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'48,703"S e - 59°54'03,621"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45348, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'47,811"S e - 59°54'03,568"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106719, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'46,978"S e - 59°54'03,571"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45347, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'46,955"S e - 59°54'03,515"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106718, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'47,084"S e - 59°54'03,400"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45346, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'47,971"S e - 59°54'03,237"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106717, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'48,403"S e - 59°54'03,115"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45345, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'48,567"S e - 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59°54'04,446"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45872, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'24,871"S e - 59°54'03,945"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106713, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'23,922"S e - 59°54'03,526"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45871, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'23,687"S e - 59°54'02,544"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45870, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'21,639"S e - 59°54'02,049"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45869, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'20,221"S e - 59°54'02,238"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45868, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'18,777"S e - 59°54'04,028"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106712, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'18,583"S e - 59°54'04,584"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106711, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'18,787"S e - 59°54'05,411"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45867, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'18,464"S e - 59°54'05,844"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45866, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'18,061"S e - 59°54'04,694"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45865, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'16,573"S e - 59°54'03,248"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45864, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'15,206"S e - 59°54'02,518"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106710, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'15,093"S e - 59°54'01,592"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45863, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'14,481"S e - 59°54'01,041"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106709, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'13,952"S e - 59°54'00,236"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45862, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'13,090"S e - 59°53'59,899"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106708, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'12,465"S e - 59°54'00,161"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45861, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'12,103"S e - 59°54'00,765"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45860, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'12,211"S e - 59°54'01,927"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106707, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'11,708"S e - 59°54'01,877"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45859, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'11,467"S e - 59°54'01,542"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106706, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'11,585"S e - 59°54'00,817"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45858, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'12,125"S e - 59°54'00,325"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45857, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'12,272"S e - 59°53'59,342"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45856, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'11,050"S e - 59°53'58,352"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106705, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'10,488"S e - 59°53'58,861"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45855, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'10,182"S e - 59°53'59,695"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106704, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'09,695"S e - 59°53'59,781"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45854, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'09,395"S e - 59°53'59,475"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45853, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'09,399"S e - 59°53'57,843"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45852, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'08,655"S e - 59°53'56,993"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45851, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'06,241"S e - 59°53'54,595"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45850, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'04,964"S e - 59°53'54,204"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45849, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'03,851"S e - 59°53'55,118"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106703, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'04,132"S e - 59°53'56,928"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45848, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'03,676"S e - 59°53'58,731"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45847, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'03,284"S e - 59°53'59,451"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45846, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'01,312"S e - 59°53'59,755"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45845, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'00,258"S e - 59°54'01,252"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45844, de coordenadas geográficas aproximadas -12°07'00,071"S e - 59°54'02,608"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45843, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'59,808"S e - 59°54'02,721"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45842, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'58,527"S e - 59°54'02,361"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106702, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'57,623"S e - 59°54'02,963"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45841, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'57,097"S e - 59°54'02,595"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45840, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'55,787"S e - 59°54'02,056"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45839, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'55,389"S e - 59°54'02,244"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45838, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'55,418"S e - 59°54'03,433"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106701, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'55,938"S e - 59°54'04,362"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45837, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'55,792"S e - 59°54'04,592"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106700, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'55,519"S e - 59°54'04,406"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106699, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'54,703"S e - 59°54'02,870"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45836, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'54,112"S e - 59°54'02,141"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45835, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'52,714"S e - 59°54'01,563"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45834, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'51,150"S e - 59°54'01,565"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45833, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'49,844"S e - 59°54'02,383"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45832, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'50,463"S e - 59°54'03,942"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106698, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'49,803"S e - 59°54'03,638"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45831, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'49,234"S e - 59°54'02,727"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45830, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'47,623"S e - 59°54'02,295"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45829, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'46,716"S e - 59°54'02,799"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45828, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'46,788"S e - 59°54'04,805"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45827, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'45,791"S e - 59°54'06,484"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45826, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'43,917"S e - 59°54'08,422"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45825, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'43,205"S e - 59°54'10,193"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45824, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'42,494"S e - 59°54'10,201"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45801, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'40,919"S e - 59°54'07,632"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45800, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'39,470"S e - 59°54'07,688"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45799, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'39,116"S e - 59°54'08,575"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106697, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'39,837"S e - 59°54'09,407"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45798, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'39,824"S e - 59°54'10,232"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45797, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'37,476"S e - 59°54'11,844"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45796, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'37,357"S e - 59°54'10,500"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106696, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'36,614"S e - 59°54'09,915"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45795, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'35,865"S e - 59°54'09,782"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45794, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'35,003"S e - 59°54'10,745"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106695, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'35,784"S e - 59°54'11,867"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice