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Diário Oficial da União · 21/01/2026 · pág. 77

DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100077 77 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 AAC-P-45793, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'35,419"S e - 59°54'12,196"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106694, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'35,062"S e - 59°54'12,023"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106693, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'34,791"S e - 59°54'10,939"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45792, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'34,356"S e - 59°54'10,534"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106692, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'33,316"S e - 59°54'11,525"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106691, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'32,706"S e - 59°54'12,995"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45802, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'31,652"S e - 59°54'13,773"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45803, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'30,596"S e - 59°54'12,796"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45789, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'29,842"S e - 59°54'14,186"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45804, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'29,734"S e - 59°54'14,179"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106690, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'29,111"S e - 59°54'13,678"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45805, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'27,861"S e - 59°54'12,827"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45788, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'27,430"S e - 59°54'12,734"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45787, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'26,596"S e - 59°54'12,785"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45806, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'26,317"S e - 59°54'13,134"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45786, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'26,210"S e - 59°54'14,609"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45785, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'27,083"S e - 59°54'15,779"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106689, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'29,617"S e - 59°54'16,276"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45808, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'29,822"S e - 59°54'16,914"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45784, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'29,908"S e - 59°54'17,265"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106688, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'28,987"S e - 59°54'17,497"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45809, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'27,090"S e - 59°54'17,232"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45782, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'26,469"S e - 59°54'17,891"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45810, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'26,312"S e - 59°54'17,578"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45781, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'25,883"S e - 59°54'16,926"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45811, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'25,157"S e - 59°54'16,555"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45780, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'24,556"S e - 59°54'16,755"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45812, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'24,449"S e - 59°54'16,780"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45779, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'24,183"S e - 59°54'19,534"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45813, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'23,814"S e - 59°54'19,661"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45778, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'22,805"S e - 59°54'19,645"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106687, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'21,101"S e - 59°54'20,260"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45777, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'20,838"S e - 59°54'20,206"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106686, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'20,828"S e - 59°54'19,957"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45776, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'21,179"S e - 59°54'19,495"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45815, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'21,367"S e - 59°54'18,735"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45775, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'21,121"S e - 59°54'18,515"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45816, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'20,620"S e - 59°54'18,404"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45774, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'19,826"S e - 59°54'18,644"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45773, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'18,163"S e - 59°54'20,635"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45772, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'16,826"S e - 59°54'21,937"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45819, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'15,215"S e - 59°54'21,430"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45769, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'14,077"S e - 59°54'21,227"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-107681, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'13,790"S e - 59°54'21,387"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-107682, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'13,535"S e - 59°54'22,091"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45768, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'13,784"S e - 59°54'22,654"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45821, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'14,188"S e - 59°54'23,083"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45767, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'12,591"S e - 59°54'23,918"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45822, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'12,563"S e - 59°54'23,960"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45823, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'12,239"S e - 59°54'24,846"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45766, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'11,914"S e - 59°54'25,353"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45765, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'09,542"S e - 59°54'25,849"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-107683, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'09,197"S e - 59°54'25,944"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-107684, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'08,625"S e - 59°54'26,202"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-107685, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'08,517"S e - 59°54'26,997"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45762, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'10,845"S e - 59°54'28,350"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45761, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'09,232"S e - 59°54'30,945"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45760, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'08,356"S e - 59°54'32,824"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45759, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'07,793"S e - 59°54'35,289"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45758, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'06,828"S e - 59°54'35,723"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45757, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'05,513"S e - 59°54'36,646"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45756, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'05,254"S e - 59°54'36,582"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45755, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'04,101"S e - 59°54'36,780"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106685, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'03,497"S e - 59°54'38,290"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45754, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'03,400"S e - 59°54'40,114"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45753, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'04,573"S e - 59°54'41,324"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106684, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'04,267"S e - 59°54'41,604"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45752, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'03,527"S e - 59°54'41,582"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106683, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'02,207"S e - 59°54'42,936"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45751, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'00,967"S e - 59°54'43,683"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45750, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'00,288"S e - 59°54'44,703"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106682, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'00,451"S e - 59°54'46,084"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45749, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'59,899"S e - 59°54'47,457"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45748, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'59,085"S e - 59°54'47,776"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45747, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'57,408"S e - 59°54'47,384"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45746, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'56,748"S e - 59°54'47,697"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice°AAC-P-45745, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'56,765"S e - 59°54'48,534"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice°AAC-V-106681, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'57,527"S e - 59°54'49,421"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice°AAC-P-45744, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'57,061"S e - 59°54'50,295"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106680, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'56,391"S e - 59°54'51,161"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice°AAC-V-106679, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'56,222"S e - 59°54'52,481"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45743, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'55,711"S e - 59°54'52,892"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106678, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'55,430"S e - 59°54'52,665"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45742, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'55,937"S e - 59°54'51,729"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-V-106776, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'56,046"S e - 59°54'49,889"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45741, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'55,467"S e - 59°54'48,713"WGr, deste, segue confrontando com Rio Tenente Marques, até o vértice AAC-P-45740, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'54,310"S e - 59°54'48,741"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45900, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'53,894"S e - 59°53'39,160"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45899, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'55,863"S e - 59°53'36,027"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45898, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'57,473"S e - 59°53'33,228"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45897, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'58,548"S e - 59°53'28,858"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45896, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'57,899"S e - 59°53'23,522"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45895, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'59,111"S e - 59°53'19,374"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45894, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'02,553"S e - 59°53'17,163"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45893, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'02,611"S e - 59°53'12,843"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45892, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'02,061"S e - 59°53'07,522"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45891, de coordenadas geográficas aproximadas -12°06'00,172"S e - 59°53'03,076"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45890, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'57,721"S e - 59°52'57,924"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45889, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'58,655"S e - 59°52'53,845"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45888, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'59,838"S e - 59°52'49,569"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45887, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'52,790"S e - 59°52'37,944"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45736, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'53,909"S e - 59°52'33,535"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45886, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'50,797"S e - 59°52'31,239"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45884, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'49,607"S e - 59°52'25,147"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45885, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'46,759"S e - 59°52'19,922"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45883, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'40,584"S e - 59°52'04,229"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45882, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'36,558"S e - 59°52'01,677"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45881, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'32,397"S e - 59°51'58,168"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45880, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'28,577"S e - 59°51'53,335"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45879, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'26,066"S e - 59°51'49,516"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45878, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'24,852"S e - 59°51'45,182"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação, até o vértice AAC-P-45877, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'21,689"S e - 59°51'42,316"WGr, deste, segue confrontando com Córrego Sem Denominação até o vértice AAC-P-45902, de coordenadas geográficas aproximadas -12°05'20,328"S e - 59°51'38,696"WGr encerrando esta descrição. No centro do imóvel encontra-se encravada a propriedade de Erminio Augusto, portanto têm-se um complemento da descrição do perímetro com os seguintes vértices e coordenadas: Inicia-se o perímetro através do vértice AAC-M-27696, de coordenadas geográficas aproximadas -12°08'47,627"S e - 59°51'46,737"WGr, deste, segue confrontando com Terra de Erminio Augusto, até o vértice AAC-M-27518, de coordenadas geográficas aproximadas -12°09'22,653"S e - 59°50'40,968"WGr, deste, segue confrontando com Terra de Erminio Augusto, até o vértice AAC-M-24512, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'53,374"S e - 59°50'49,869"WGr, deste, segue confrontando com Terra de Erminio Augusto, até o vértice AAC-M-24511, de coordenadas geográficas aproximadas -12°12'03,045"S e - 59°51'57,055"WGr, deste, segue confrontando com Terra de Erminio Augusto, até o vértice, encerrando esta descrição. § 1º Base cartográfica de referência utilizada: SD-21-V-A-I. Escala 1:100.000 - DSG - 1977. § 2º As coordenadas geográficas da descrição do perímetro estão referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no DATUM SIRGAS2000. Art. 2º Recomendar à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas que faça os trâmites necessários junto à Secretaria do Patrimônio da União para transferência da gestão das áreas não destinadas da Gleba Pesqueira a esta Fundação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA