DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica prorrogado, por seis meses, o prazo de validade do credenciamento do Laboratório Labet Exames Toxicológicos LTDA., inscrito no CNPJ nº 26.749.984/0001-00, situado na Estrada Tenente Marques, nº 1.818, lote 01-I, Galpões G06 e G07, Bairro Chácaras Santa Cruz, CEP 06.528-001 - Santana de Parnaíba/SP, concedido pela Portaria Senatran nº 69, de 19 de janeiro de 2022, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 997, de 2 de agosto de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.007314/2025-78, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "AutEletrônico", desenvolvido pela SÓFOLHA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., CNPJ nº 01.055.651/0001-41, localizada na Rua São Luiz, nº 238, Centro, Marília - SP, CEP: 17.500-005. Art. 2º A alteração do código da aplicação do sistema, qualquer que seja a extensão da modificação, implica o cancelamento automático da homologação de que trata o art. 1º. Art. 3º O responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar a Senatran o fornecimento do sistema, informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que o utilizará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 997, de 2 de agosto de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.007535/2025-46, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "NIT ELETRÔNICA", desenvolvido pela CONSISTRANS - CONSULTORIA E SISTEMAS PARA O TRANSITO LTDA, CNPJ n° 02.272.879/0001-56, localizada na Rua Egídio Elias Miguel, nº 140, birro Jardim Aparecida Nasser, Marília - SP, CEP: 17.524-450. Art. 2º A alteração do código da aplicação do sistema, qualquer que seja a extensão da modificação, implica o cancelamento automático da homologação de que trata o art. 1º. Art. 3º O responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar a Senatran o fornecimento do sistema, informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que o utilizará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 997, de 2 de agosto de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.028838/2025-01, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "GMT - Talonário de Multas Eletrônico", desenvolvido pela SDI TRÂNSITO E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.118.180/0001-73, localizada na Rua Professor Pimenta da Veiga, nº 573, Casa 02, bairro Cidade Nova, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.170-190. Art. 2º A alteração do código da aplicação do sistema, qualquer que seja a extensão da modificação, implica o cancelamento automático da homologação de que trata o art. 1º. Art. 3º O responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar a SENATRAN o fornecimento do sistema, informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que o utilizará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 36, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 997, de 2 de agosto de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.031064/2025-97, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "e-AIT", desenvolvido pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, CNPJ nº 47.902.648/0001-17, localizada na Rua Barão de Itapetininga, nº 18, 11º andar, bairro República, São Paulo - SP, CEP: 01.042-000. PORTARTIA SENATRAN Nº 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 997, de 2 de agosto de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.017893/2024-86, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "Talonário Eletrônico LM", desenvolvido pela LM CURSOS DE TRÂNSITO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, inscrita no CNPJ n° 18.657.198/0001-46, localizada na Rua das Dálias, nº 36, sala 201, bairro Vila Valqueire, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.330-740. Art. 2º A alteração do código da aplicação do sistema, qualquer que seja a extensão da modificação, implica o cancelamento automático da homologação de que trata o art. 1º. Art. 3º O responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar a SENATRAN o fornecimento do sistema, informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que o utilizará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 997, de 2 de agosto de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.031796/2024-04, Resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "AITFácil", desenvolvido pela DATA TEC TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.638.966/0001-75, localizada na Rua São Quintino, nº 253, birro Vila Marieta, São Paulo -SP, CEP: 03.618-000. Art. 2º A alteração do código da aplicação do sistema, qualquer que seja a extensão da modificação, implica o cancelamento automático da homologação de que trata o art. 1º. Art. 3º O responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar a SENATRAN o fornecimento do sistema, informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que o utilizará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 39, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 997, de 2 de agosto de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.012570/2024-04, Resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "Talão Eletrônico Sistrans", desenvolvido pela REDE SOFTWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.277.931/0001-06, localizada na Praça Dionísio Rocha de Lucena, nº 227, sala 201, Centro, Brejo Santo - CE, CEP: 63.260-000. Art. 2º A alteração do código da aplicação do sistema, qualquer que seja a extensão da modificação, implica o cancelamento automático da homologação de que trata o art. 1º. Art. 3º O responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar a SENATRAN o fornecimento do sistema, informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que o utilizará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 40, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 997, de 2 de agosto de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.035105/2025-14, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "SAIT", desenvolvido pela SINDATA - TECNOLOGIA E SISTEMAS DE TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.998.919/0001-04, localizada na Avenida Artur de Queirós, nº 387, bairro Casa Branca, Santo André - SP, CEP: 09.015-510. Art. 2º A alteração do código da aplicação do sistema, qualquer que seja a extensão da modificação, implica o cancelamento automático da homologação de que trata o art. 1º. Art. 3º O responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar a SENATRAN o fornecimento do sistema, informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que o utilizará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO Art. 2º A alteração do código da aplicação do sistema, qualquer que seja a extensão da modificação, implica o cancelamento automático da homologação de que trata o art. 1º. Art. 3º O responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar a Senatran o fornecimento do sistema, informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que o utilizará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO