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Diário Oficial da União · 21/01/2026 · pág. 130

DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100130 130 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .156 .CURITIBA/PR-EMBU DAS ARTES/SP .RJPR0032045 .RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) .DECISÃO SUPAS Nº 1.121, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .157 .CURITIBA/PR-SAO PAULO/SP .RJPR0032045 .RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) .DECISÃO SUPAS Nº 1.121, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .158 .GARUVA/SC-SAO PAULO/SP .SPSC0032025 .SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.145, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .159 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO PAULO/SP .SPSC0032025 .SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.145, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .160 .ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP .SPSC0032025 .SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.145, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .161 .ITA JAI/SC-REGISTRO/SP .SPSC0032025 .SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.145, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .162 .I T A P E M A / S C - R EG I S T R O / S P .SPSC0032025 .SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.145, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .163 .CURITIBA/PR-SAO MARCOS/RS .PRRS0032036 .CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.117, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .164 .C U R I T I BA / P R - FA R R O U P I L H A / R S .PRRS0032036 .CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.117, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .165 .SAO MARCOS/RS-MAFRA/SC .PRRS0032036 .CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.117, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .166 .FA R R O U P I L H A / R S - M A F R A / S C .PRRS0032036 .CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.117, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .167 .SAO MARCOS/RS-SANTA CECILIA/SC .PRRS0032036 .CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.117, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .168 .FARROUPILHA/RS-SANTA CECILIA/SC .PRRS0032036 .CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.117, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .169 .NOVO HAMBURGO/RS-LAGES/SC .PRRS0032036 .CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.117, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .170 .P A R A N AG U A / P R - I T A P E M A / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .171 .P A R A N AG U A / P R - T I J U C A S / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .172 .P A R A N AG U A / P R - T U BA R AO / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .173 .P A R A N AG U A / P R - S O M B R I O / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .174 .P A R A N AG U A / P R - O S O R I O / R S .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .175 .P A R A N AG U A / P R - C A M AQ U A / R S .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .176 .MATINHOS/PR-ITA JAI/SC .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .177 .M AT I N H O S / P R - I T A P E M A / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .178 .M AT I N H O S / P R - T I J U C A S / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .179 .M AT I N H O S / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .180 .M AT I N H O S / P R - T U BA R AO / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .181 .M AT I N H O S / P R - S O M B R I O / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .182 .M AT I N H O S / P R - O S O R I O / R S .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .183 .M AT I N H O S / P R - C A M AQ U A / R S .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .184 .M AT I N H O S / P R - P E LOT A S / R S .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .185 .G U A R AT U BA / P R - I T A P E M A / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .186 .G U A R AT U BA / P R - T I J U C A S / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .187 .G U A R AT U BA / P R - T U BA R AO / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .188 .G U A R AT U BA / P R - S O M B R I O / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .189 .G U A R AT U BA / P R - O S O R I O / R S .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .190 .G U A R AT U BA / P R - C A M AQ U A / R S .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .191 .P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .192 .OSORIO/RS-ITA JAI/SC .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .193 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .194 .CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .195 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .196 .C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .197 .RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .198 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .199 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .200 .C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .201 .P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .202 .C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .203 .C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .204 .P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C .PRRS0032048 .CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .205 .C U R I T I BA / P R - G A R O P A BA / S C .PRRS0032053 .CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.143, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .206 .CURITIBA/PR-PINHEIRO MACHADO/RS .PRRS0032053 .CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.143, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .207 .CURITIBA/PR-DOM PEDRITO/RS .PRRS0032053 .CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.143, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .208 .P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C .PRRS0032053 .CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.143, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .209 .PINHEIRO MACHADO/RS-JOINVILLE/SC .PRRS0032053 .CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.143, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .210 .DOM PEDRITO/RS-JOINVILLE/SC .PRRS0032053 .CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.143, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .211 .OSORIO/RS-ITA JAI/SC .PRRS0032053 .CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.143, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024