DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .330 .OSORIO/RS-SAO PAULO/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .331 .S O M B R I O / S C - R EG I S T R O / S P .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .332 .SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .333 .SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .334 .C U R I T I BA / P R - G A R O P A BA / S C .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .335 .FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .336 .I T A P E M A / S C - R EG I S T R O / S P .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .337 .ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .338 .ITA JAI/SC-REGISTRO/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .339 .GARUVA/SC-SAO PAULO/SP .RSSP0032052 .SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO P AU LO ( S P ) .DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .340 .RIO GRANDE/RS-SOMBRIO/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .341 .RIO GRANDE/RS-GAROPABA/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .342 .RIO GRANDE/RS-TIJUCAS/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .343 .RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .344 .P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .345 .P E LOT A S / R S - G A R O P A BA / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .346 .P E LOT A S / R S - T I J U C A S / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .347 .C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .348 .C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .349 .C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .350 .C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .351 .CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .352 .PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .353 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .354 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .355 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .356 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC .RSSC0032039 .RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .357 .PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC .RSSC0032023 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .358 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC .RSSC0032023 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .359 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC .RSSC0032023 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .360 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC .RSSC0032023 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .361 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC .RSSC0032023 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .362 .OSORIO/RS-ITA JAI/SC .RSSC0032023 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .363 .O S O R I O / R S - B LU M E N AU / S C .RSSC0032023 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.149, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .364 .PORTO ALEGRE/RS-INDAIAL/SC .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .365 .SAO LEOPOLDO/RS-OTACILIO COSTA/SC .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .366 .SAO LEOPOLDO/RS-RIO DO SUL/SC .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .367 .SAO LEOPOLDO/RS-INDAIAL/SC .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .368 .SAO LEOPOLDO/RS-BLUMENAU/SC .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .369 .NOVO HAMBURGO/RS-LAGES/SC .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .370 .NOVO HAMBURGO/RS-OTACILIO COSTA/SC .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .371 .NOVO HAMBURGO/RS-RIO DO SUL/SC .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .372 .NOVO HAMBURGO/RS-BLUMENAU/SC .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .373 .CAXIAS DO SUL/RS-INDAIAL/SC .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .374 .V AC A R I A / R S - I N DA I A L / S C .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .375 .VACARIA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC .RSSC0032040 .PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .376 .NOVO HAMBURGO/RS-LAGES/SC .RSSP0032028 .PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.151, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .377 .C U R I T I BA / P R - FA R R O U P I L H A / R S .RSSP0032028 .PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.151, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .378 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC .RSSC0032024 .PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.152, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024