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Diário Oficial da União · 21/01/2026 · pág. 134

DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100134 134 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .379 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC .RSSC0032024 .PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.152, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .380 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC .RSSC0032024 .PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.152, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .381 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC .RSSC0032024 .PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.152, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .382 .OSORIO/RS-ITA JAI/SC .RSSC0032024 .PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.152, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .383 .O S O R I O / R S - B LU M E N AU / S C .RSSC0032024 .PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.152, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .384 .OSORIO/RS-JARAGUA DO SUL/SC .RSSC0032024 .PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) .DECISÃO SUPAS Nº 1.152, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .385 .PORTO ALEGRE/RS-INDAIAL/SC .RSSC0032031 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) VIA BR 116 .DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .386 .SAO LEOPOLDO/RS-OTACILIO COSTA/SC .RSSC0032031 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) VIA BR 116 .DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .387 .SAO LEOPOLDO/RS-RIO DO SUL/SC .RSSC0032031 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) VIA BR 116 .DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .388 .SAO LEOPOLDO/RS-INDAIAL/SC .RSSC0032031 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) VIA BR 116 .DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .389 .SAO LEOPOLDO/RS-BLUMENAU/SC .RSSC0032031 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) VIA BR 116 .DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .390 .NOVO HAMBURGO/RS-LAGES/SC .RSSC0032031 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) VIA BR 116 .DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .391 .NOVO HAMBURGO/RS-OTACILIO COSTA/SC .RSSC0032031 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) VIA BR 116 .DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .392 .NOVO HAMBURGO/RS-RIO DO SUL/SC .RSSC0032031 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) VIA BR 116 .DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .393 .NOVO HAMBURGO/RS-BLUMENAU/SC .RSSC0032031 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) VIA BR 116 .DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .394 .CAXIAS DO SUL/RS-INDAIAL/SC .RSSC0032031 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) VIA BR 116 .DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .395 .V AC A R I A / R S - I N DA I A L / S C .RSSC0032031 .PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) VIA BR 116 .DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .396 .PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC .SCRS0032019 .FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.146, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .397 .P E LOT A S / R S - G A R O P A BA / S C .SCRS0032019 .FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.146, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .398 .RIO GRANDE/RS-GAROPABA/SC .SCRS0032019 .FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.146, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .399 .O S O R I O / R S - T U BA R AO / S C .SCRS0032019 .FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.146, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .400 .C A M AQ U A / R S - T U BA R AO / S C .SCRS0032019 .FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.146, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .401 .C A M AQ U A / R S - S O M B R I O / S C .SCRS0032019 .FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.146, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .402 .P E LOT A S / R S - S O M B R I O / S C .SCRS0032019 .FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.146, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .403 .RIO GRANDE/RS-SOMBRIO/SC .SCRS0032019 .FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) .DECISÃO SUPAS Nº 1.146, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .404 .BAG E / R S - L AG ES / S C .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .405 .BAGE/RS-SANTA CECILIA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .406 .BAG E / R S - M A F R A / S C .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .407 .CACHOEIRA DO SUL/RS-LAGES/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .408 .CACHOEIRA DO SUL/RS-SANTA CECILIA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .409 .CACHOEIRA DO SUL/RS-MAFRA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .410 .CURITIBA/PR-CACHOEIRA DO SUL/RS .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .411 .SANTA CRUZ DO SUL/RS-SANTA CECILIA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .412 .SANTA CRUZ DO SUL/RS-MAFRA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .413 .CURITIBA/PR-SANTA CRUZ DO SUL/RS .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .414 .VENANCIO AIRES/RS-SANTA CECILIA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .415 .VENANCIO AIRES/RS-MAFRA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .416 .CURITIBA/PR-VENANCIO AIRES/RS .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .417 .VENANCIO AIRES/RS-SAO PAULO/SP .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .418 .LAJEADO/RS-SANTA CECILIA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .419 .LA JEADO/RS-MAFRA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .420 .CURITIBA/PR-LA JEADO/RS .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .421 .ESTRELA/RS-SANTA CECILIA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .422 .ES T R E L A / R S - M A F R A / S C .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .423 .C U R I T I BA / P R - ES T R E L A / R S .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .424 .GARIBALDI/RS-SANTA CECILIA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .425 .G A R I BA L D I / R S - M A F R A / S C .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .426 .C U R I T I BA / P R - G A R I BA L D I / R S .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .427 .BENTO GONCALVES/RS-SANTA CECILIA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .428 .BENTO GONCALVES/RS-MAFRA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .429 .FARROUPILHA/RS-SANTA CECILIA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .430 .FA R R O U P I L H A / R S - M A F R A / S C .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .431 .C U R I T I BA / P R - FA R R O U P I L H A / R S .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .432 .SAO MARCOS/RS-SANTA CECILIA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .433 .SAO MARCOS/RS-MAFRA/SC .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .434 .CURITIBA/PR-SAO MARCOS/RS .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 . .435 .SAO MARCOS/RS-SAO PAULO/SP .RSSP0032059 .BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) .DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024