DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 - SPRF-PA A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará torna público o Edital de Chamamento Público nº 02/2026, cujo objeto é selecionar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, cadastrados no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), para firma termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nos prédios da SPRF-PA. Período para entrega dos documentos de habilitação: 03/02/2026 a 26/02/2026. Data de abertura da sessão pública: 27/02/2026 às 09:00. Processo 08652.008522/2025-53. Fundamento legal: Decreto nº 10.936, de 2022 e Lei nº 12.305, de 2010. O edital de Chamamento Público e seus respectivos anexos estão disponíveis no endereço: https://www.gov.br/prf/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos TULIO SOARES LEAO Agente Administrativo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200113 Nº Processo: 08654000125202602. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos de limpeza necessários a prestação dos serviços de limpeza e conservação, com o objetivo de atender às necessidades da Polícia Rodoviária Federal, especificamente a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820 - Pina, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para maiores informações ou dúvidas encaminhar e-mail para [email protected]. MARIA DAYANE RAFAELLY DO NASCIMENTO Equipe de Apoio (SIASGnet - 02/02/2026) 200113-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08666.002663/2022-61 .AILTON TEIXEIRA .T540878967 .NAO CONHECIMENTO . .08666.007000/2022-32 .AILTON TEIXEIRA .T543331407 .INDEFERIMENTO . .08666.058906/2021-34 .ALEXSANDRO BIANQUINI .T543032035 .INDEFERIMENTO . .08666.052400/2021-11 .AMANDA PAULA DE B I T T E N CO U R T .T522572855 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.052723/2021-13 .AMAZIRES ROCHA FILHO .T551620811 .INDEFERIMENTO . .08666.035145/2021-42 .ANA CAROLINA SEBASTIAO .T514858532 .INDEFERIMENTO . .08666.044707/2020-68 .ANA PAULA STAHELIN DE B I T T E N CO U R T .T464844045 .INDEFERIMENTO . .08666.044723/2020-51 .ANA PAULA STAHELIN DE B I T T E N CO U R T .T474306623 .INDEFERIMENTO . .08666.044810/2020-16 .ANA PAULA STAHELIN DE B I T T E N CO U R T .T466783639 .INDEFERIMENTO . .08666.044729/2020-28 .ANA PAULA STAHELIN DE B I T T E N CO U R T .T478172377 .INDEFERIMENTO . .08666.051609/2021-68 .ANDERSON COSTA .T550628533 .INDEFERIMENTO . .08666.031848/2021-00 .ANDERSON MACEDO .T516729543 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.032706/2021-51 .ANDERSON MACEDO .T516729535 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.030642/2021-54 .ANDERSON MACEDO .T516729519 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.023536/2020-11 .ANDERSON TADEU PINHEIRO .T471049298 .INDEFERIMENTO . .08650.022302/2022-18 .ANDERSON TADEU PINHEIRO .T184672747 .INDEFERIMENTO . .08666.051605/2021-80 .CAIO DUARTE .T130715638 .INDEFERIMENTO . .08650.073268/2021-51 .CAMILA SCHEFFER DE QUADROS .T531403254 .INDEFERIMENTO . .08666.040234/2020-20 .CLAUDIO ROBERTO HARTWIG .T471380903 .INDEFERIMENTO . .08666.041220/2020-23 .CLAUDIOMAR PEREIRA VIEIRA .T480819927 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.042839/2021-36 .DAVID FELIPE DOS SANTOS DA LUZ .T476710487 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.052735/2021-30 .DIEGO DE ASSIS LOCH .T550628606 .INDEFERIMENTO . .08650.015454/2022-56 .DIONEI DE JESUS HUGEN .T514118644 .NAO CONHECIMENTO . .08666.049513/2021-30 .EDIANE DA SILVA .T525262377 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.046780/2021-55 .ELIAS ANTONIO VICENCI .T537275355 .INDEFERIMENTO . .08666.050490/2021-14 .ELIAS JOSE BLOMER .T536593937 .NAO CONHECIMENTO . .08666.029726/2021-45 .EVERTON MATIAK TISON .T514848227 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.081918/2021-31 .EZEQUIEL DEOLA .T523832311 .INDEFERIMENTO . .08650.001029/2022-80 .EZIQUIEL DARCI BRUCKMANN .T533541506 .NAO CONHECIMENTO . .08650.041660/2021-31 .FELIPE COLUSSI .T513189963 .INDEFERIMENTO . .08666.001675/2022-78 .FERNANDO COSTA .T537326863 .DEFERIMENTO . .08666.028460/2021-13 .GABRIEL GUSTAVO DA L AV EC H I A .T506612597 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.021536/2020-07 .GERSON LUIZ DA SILVA .T199823162 .NAO CONHECIMENTO . .08666.049704/2021-00 .GISELE APARECIDA DE OLIVEIRA KLOCH .T488769237 .NAO CONHECIMENTO . .08666.020805/2021-91 .GRACIELA BRITO DA SILVA .R511664818 .INDEFERIMENTO . .08650.074245/2021-63 .GUYLHERME FURINI .T528009141 .NAO CONHECIMENTO . .08659.043055/2021-14 .JOO RIBEIRO .T532322444 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.041325/2021-63 .JOSE RICARDO DA SILVA DINIZ .T527596825 .INDEFERIMENTO . .08666.079931/2019-37 .JUNIOR FAE .T193767887 .INDEFERIMENTO . .08666.000605/2022-01 .LEONARDO DA SILVA BEDIN .T522115567 .NAO CONHECIMENTO . .08666.053150/2021-37 .LUANA FORTES DA SILVA .T546282156 .INDEFERIMENTO . .08666.061606/2021-32 .LUCAS ANAELSON DA SILVA .T533445612 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.076162/2021-17 .LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA .T543396487 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.053739/2021-12 .LUIZ CARLOS GONCALVES DOS SANTOS .T485925834 .INDEFERIMENTO . .08650.065700/2021-30 .LUIZ FERNANDO TOZZO G A L LO N .T517439964 .INDEFERIMENTO . .08650.065694/2021-11 .LUIZ FERNANDO TOZZO G A L LO N .T517440016 .INDEFERIMENTO . .08666.043596/2021-53 .MADONA MACHADO M A L AQ U I A S .T538789654 .INDEFERIMENTO . .08666.055514/2021-13 .MARCOS FLAVIO DE SOUZA .T530961997 .INDEFERIMENTO . .08650.090048/2021-91 .MAURICIO BRITO BODANESE .T539712612 .INDEFERIMENTO . .08666.041290/2021-62 .PEDRO CLEMENTE BERNS .T520562798 .DEFERIMENTO . .08666.010185/2021-81 .PEDRO PAULO EUCLIDES ROSA .T482623787 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.055239/2021-38 .RAFAEL RODRIGUES .T549393781 .INDEFERIMENTO . .08666.035735/2021-75 .RENAN WURFEL KURTZ .T510144462 .INDEFERIMENTO . .08666.010867/2022-75 .RICARDO MARTHENDAL .T550633324 .INDEFERIMENTO . .08650.029786/2021-37 .ROBERSON JOSE ALVARENGA .T508946964 .INDEFERIMENTO . .08650.060540/2021-32 .ROBERTO ZILIO .T525198512 .INDEFERIMENTO . .08666.042696/2021-62 .SANDRO HENRIQUE GARCEZ VIEIRA .R534921833 .INDEFERIMENTO . .08666.047185/2021-37 .THIAGO EMANOEL DE SOUZA .T532948564 .NAO CONHECIMENTO . .08650.046676/2021-30 .THIAGO STAHL TOMBINI .T489331483 .INDEFERIMENTO . .08666.051120/2021-96 .TIAGO RAFAEL BUDAG .T506001527 .NAO CONHECIMENTO . .08666.051109/2021-26 .TIAGO RAFAEL BUDAG .T506001539 .NAO CONHECIMENTO . .08666.051117/2021-72 .TIAGO RAFAEL BUDAG .T506001504 .NAO CONHECIMENTO . .08666.051757/2021-82 .TIAGO RAFAEL BUDAG .T528194569 .NAO CONHECIMENTO . .08666.051114/2021-39 .TIAGO RAFAEL BUDAG .T506001474 .NAO CONHECIMENTO . .08666.051116/2021-28 .TIAGO RAFAEL BUDAG .T506001482 .NAO CONHECIMENTO . .08666.048848/2021-31 .VANESSA DO NASCIMENTO CO R T ES .T505431847 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.048850/2021-18 .VANESSA DO NASCIMENTO CO R T ES .T505431858 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.080940/2021-64 .VANESSA GUADANGNIN G R I G O LO .T532278534 .INDEFERIMENTO . .08666.027228/2021-68 .VERNEI JORGE STUMPF .T499446372 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.082954/2021-12 .WILLIAN ALEXANDRO FELIPA SUPPTITZ .T492912114 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.087380/2021-79 .WILSON HENRIQUE BECKER .T505274353 .NÃO CONHECIMENTO UBIRAJARA MARTELL SOARES Coordenador-Geral DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000137202688 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações