DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300163 163 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRINEU BATISTA LEAL, .542.419-*, OAZ9F39, FRMEV03463962025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRO9D23, FRMEV03452662025, 606- 82; SPR0C64, FRMEV03452762025, 606-82; RRP1F53, FRMEV03422532025, 606-82; SPQ5H07, FRMEV03425252025, 606-82; SPG2E86, FRMEV03495412025, 606-82; I R M AO S ROSA TERRAPLENAGEM LTDA, 39.920.811/0001-46, RAG5D03, FRMEV03465952025, 606- 82; ISMAEL DOS SANTOS, .862.421-, OAX8G97, FRMEV03465592025, 606-82; ITACIR WALDEMAR MARTINI, .192.450-, JYD3F35, FRMEV03465872025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY8H57, FRMEV03341992025, 606-82; IRMAOS LORENZI SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 32.204.305/0001-01, SFA2B37, FRMEV03338672025, 606-82; ITAMAR SANGALLI ALVES LTDA, 25.043.913/0001-16, NSD2557, FRMEV03342422025, 606-82; IRMAOS NEDEL LTDA, 90.710.435/0001-12, RDZ4I20, FRMEV03487352025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA , 37.094.410/0001-59, QIO7F00, FRMEV03429692025, 606-82; IRENO & IRENO LTDA , 57.241.606/0001-36, FPY4G89, FRMEV03429432025, 606-82; IRIS DYANNA DOS SANTOS ANDRADE, .476.354-*, GCJ1A09, FRMEV03430912025, 606-82; ISMAEL F. DOS SANTOS, 37.190.609/0001-80, MJS5D26, FRMEV03337622025, 606-82; ISLAINE MEDEIROS DA SILVA, .190.811-, CYR2E55, FRMEV03332002025, 606-82; IRINEU DEVOLATKA , .757.179-, AJF2374, FRMEV03495882025, 606-82; IS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.777.167/0001-57, EBT3I01, FRMEV03496012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.491/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATAN TOMAZI, .042.760-*, JDF6899, FRMEV03467172025, 606-82; JOSE DOS SANTOS, .472.211-, IJC6735, FRMEV03467052025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, OBE3476, FRMEV03463162025, 606-82; SPC1E85, FRMEV03427412025, 606-82; JOSE ARAUJO DA SILVA, .273.464-, GUH5I34, FRMEV03467572025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RAT5I44, FRMEV03341502025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0011-56, PVS2425, FRMEV03340682025, 606-82; JOSE ERISVAN FARIAS SIQUEIRA, .362.134-*, OAS2879, FRMEV03334632025, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-, OBK6G06, FRMEV03342302025, 606-82; JORNADA SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 48.196.602/0001-92, QJF1D72, FRMEV03340362025, 606-82; JORDANE CELINA DA SILVA, .363.442-, NDE5C13, FRMEV03340642025, 606-82; JONATAS LIMA GALADINOVIC, .771.861-*, QCV5C80, FRMEV03332112025, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-, JYF5B73, FRMEV03432162025, 606-82; JORGE DAMASIO FARIAS DE FARIAS, .034.069-, MDY4531, FRMEV03425552025, 606-82; JORGE LUIS DA COSTA COUTO, .896.659-*, QIH4I52, FRMEV03423412025, 606-82; JOSE ARAUJO DA SILVA, .034.209-, JYO8B99, FRMEV03426012025, 606-82; JOSE AUGUSTO FABRIS, .261.291-, KPL8139, FRMEV03429532025, 606-82; JOSE ESMERALDINO DE COUTO SOUSA TRANSPORTES, 96.266.168/0001-12, ETC5556, FRMEV03427742025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005- 08, EAK3245, FRMEV03428002025, 606-82; JOSE CARLOS TOLENTINO DA SILVA, .771.781-*, IRJ7D35, FRMEV03495452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.492/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. S. TRANSPORTES, TURISMO E LAZER LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV03427122025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, STR7I09, FRMEV03435542025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, CUC3A45, FRMEV03464252025, 606-82; GDI1A22, FRMEV03464302025, 606-82; JCK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.711.259/0001-70, DBM2B72, FRMEV03466532025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF5D17, FRMEV03339382025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QBU5J05, FRMEV03332872025, 606-82; RXR3G43, FRMEV03340982025, 606-82; RLD6F32, FRMEV03339042025, 606-82; RLJ5A05, FRMEV03338942025, 606-82; QBU5J05, FRMEV03336522025, 606-82; RAC0329, FRMEV03336502025, 606-82; JEISSON ROSA DE MELLO, .069.750-, IVP9C25, FRMEV03337352025, 606-82; J.A.P. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.013.914/0001-00, FTP5090, FRMEV03427862025, 606-82; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, PTK5C08, FRMEV03338792025, 606-82; JC RECICLAGEM LTDA, 31.702.656/0001-80, OPK4J03, FRMEV03434102025, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, .311.351-, QCH2E73, FRMEV03425412025, 606-82; JEFFERSON APARECIDO DE OLIVEIRA, .631.886-*, TZA1E30, FRMEV03422702025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV03429192025, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, .177.800-*, QIC9G17, FRMEV03425622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.554/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYC7C91, FRMEV00263602026, 606-82; A R DECURSIO TRANSPORTES LTDA, 38.163.035/0001-14, OVI0B18, FRMEV00263622026, 606-82; AGUIA ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA, 30.696.631/0001-58, QCU4E50, FRMEV00264172026, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV00264432026, 606-82; 39.688.887 CLEIDSON OSVALDO DA SILVEIRA, 39.688.887/0001-98, TPI6J55, FRMEV00265082026, 606- 82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, BAD6J18, FRMEV00265222026, 606-82; 59.001.418 JOSE AMARO DE SOUZA FILHO, 59.001.418/0001- 66, NPE4I39, FRMEV00265542026, 606-82; 10.220.118 GENESIO PFLEGER, 10.220.118/0001-89, RRQ2D30, FRMEV00265632026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, BBS8D41, FRMEV00265922026, 606-82; 49.388.706 YAGO DA SILVA TRABUCO, 49.388.706/0001-61, AFC9E24, FRMEV00266012026, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.960.827/0001-29, RYE4C48, FRMEV00266522026, 606-82; 3S TRANSPORTES LTDA, 37.265.289/0002-61, QCW9B49, FRMEV00266892026, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, MMD2A57, FRMEV00267172026, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, FXI1E17, FRMEV00190712026, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV00267502026, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, SXT0I71, FRMEV00267532026, 606-82; AGROFOR SERVICOS LTDA, 11.107.507/0001-65, BXI5D96, FRMEV00267552026, 606-82; A.F. LOOSE TRANS P O R T ES LTDA, 26.411.265/0001-76, TPT4G29, FRMEV00191882026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAD1F72, FRMEV00267702026, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, REA4J27, FRMEV00192452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.555/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.