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Diário Oficial da União · 03/02/2026 · pág. 164

DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300164 164 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILO SCHNEIDER TRANSPORTES LTDA, 24.686.066/0001-45, SXW1B59, FRMEV00263612026, 606-82; TJZ2I31, FRMEV00265972026, 606-82; BMN TRANSP O R T ES LTDA, 37.919.543/0001-17, RDT9G02, FRMEV00264682026, 606-82; BLACK TRAN S P O R T ES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXE5A78, FRMEV00264872026, 606-82; BESEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 79.851.697/0001-64, RXO7A32, FRMEV00264952026, 606- 82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQW6J68, FRMEV00265562026, 606- 82; RJL9E71, FRMEV00265582026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY2B40, FRMEV00265952026, 606-82; STQ4B46, FRMEV00266402026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEX9D22, FRMEV00266372026, 606-82; BEY3H50, FRMEV00266392026, 606-82; BCX0J48, FRMEV00267492026, 606-82; BUFFON TRA N S P O R T ES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXT9A34, FRMEV00266532026, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, SXF3F67, FRMEV00266672026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVG2B39, FRMEV00266872026, 606-82; BRUNO GUILHERME ZAMPOLI ALESSIO, 31.351.699/0001-68, MMD1D94, FRMEV00267042026, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, IGJ2I85, FRMEV00267372026, 606-82; CADU EVENTOS LTDA, 06.333.757/0001-83, MLL1F89, FRMEV00267472026, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0005-93, RLJ4F36, FRMEV00267582026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQP4C82, FRMEV00189232026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.556/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS BARBACENA LTDA, 86.466.349/0001-39, TYE3I03, FRMEV00263712026, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SFX0E17, FRMEV00263832026, 606-82; CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0002-38, SFL0F60, FRMEV00264222026, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, AXQ3I40, FRMEV00264252026, 606-82; CRISTIAN TADEU DE MORAIS, 31.831.627/0001-18, MHF1C79, FRMEV00264372026, 606-82; DALA RIVA E MOLETTA TRANSPORTES LTDA, 40.851.647/0001-41, EVD3G78, FRMEV00264402026, 606-82; DANIEL ALEXANDRE GUIDO AUWARTER, .544.239-*, SEA9C52, FRMEV00264532026, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, TQQ8D06, FRMEV00264562026, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLN8G65, FRMEV00265752026, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, RYW8C76, FRMEV00265832026, 606-82; CRISTIANO ROSSO, .848.720-, IZW8I29, FRMEV00265982026, 606-82; DALV I SCUDELLA, .977.440-, ILP1478, FRMEV00264932026, 606-82; DIECAR TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QQZ3F50, FRMEV00266512026, 606-82; DILMAR OLIVEIRA DA SILVA, .360.520-*, DIH3369, FRMEV00266622026, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, RXR8E59, FRMEV00266692026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4C75, FRMEV00266942026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JBB0E73, FRMEV00267002026, 606-82; DANIELA GONCALVES DE SOUZA ALMEIDA, .255.176-, NTL6J99, FRMEV00267152026, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV00267322026, 606-82; CRUZEIRO DO SUL COMERCIO, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 46.040.845/0001-01, GHJ5G42, FRMEV00267762026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.557/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS WIESINIESKI, .519.399-, RAJ6G55, FRMEV00263972026, 606-82; ANTONIA MARIA DE LIMA, .662.844-*, FRW6A61, FRMEV00264192026, 606- 82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYZ6C19, FRMEV00264352026, 606-82; AUTO SOCORRO BANACH & ALVES LTDA., 19.209.579/0001-25, FUX5J45, FRMEV00264472026, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUZA, .905.591-, QBW5C58, FRMEV00264522026, 606-82; ANIKELLE LIMA RODRIGUES, .861.522-, QWQ9J00, FRMEV00262662026, 606-82; AUTO TRUCK ESTETICA LTDA, 21.956.358/0001-62, QJR5D90, FRMEV00265262026, 606-82; ANTONIO FLAUSINO DE ANDRADE, .093.896-*, GUX8E62, FRMEV00265682026, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYJ5J35, FRMEV00265762026, 606-82; ALESSANDRA PATRICIA GOMES, .679.181-, NJH2H51, FRMEV00266082026, 606-82; B M K SUZUKI COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 50.994.804/0001-21, AXU2F58, FRMEV00266162026, 606-82; AVANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.917.226/0001- 08, PMH5521, FRMEV00266612026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV00266752026, 606-82; RAE4H00, FRMEV00267442026, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCC8H95, FRMEV00267072026, 606-82; ALESSANDRO DO NASCIMENTO, .434.429-, SXY2G67, FRMEV00267452026, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV00267482026, 606-82; ANDERSON PINHO D AVILA, .417.870-*, FMS4C92, FRMEV00267632026, 606-82; ANDRE ALVES CAVALCANTE, .136.921-, KAM9J70, FRMEV00190922026, 606-82; ARI JUNIOR MASSI, .796.839-, HXP4475, FRMEV00191522026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.558/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9E95, FRMEV00260822026, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, SPU9E99, FRMEV00263892026, 606-82; DJ GUINCHOS E ESTACIONAMENTO LTDA, 05.065.373/0001- 64, RLN1I25, FRMEV00263902026, 606-82; ESTAQ SONDAGENS E FUNDACOES LTDA, 05.571.144/0001-11, JDJ0F21, FRMEV00263922026, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DI CAPRARO LTDA, 05.356.369/0001-55, MKV8B86, FRMEV00264582026, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JDD3C78, FRMEV00264602026, 606-82; EV INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA, 05.262.581/0001-53, IUH4143, FRMEV00264692026, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, .689.501-*, HBG9D96, FRMEV00262632026, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, RYH7J47, FRMEV00264912026, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5I44, FRMEV00264992026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPK8G89, FRMEV00265112026, 606-82; TPK8G89, FRMEV00266562026, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J42, FRMEV00265612026, 606- 82; SDR4B34, FRMEV00266112026, 606-82; DPB LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA, 20.606.263/0001-56, FDF2C55, FRMEV00266232026, 606-82; EXPRESSO L EO M A R LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, IWE1742, FRMEV00266592026, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, MSI6H16, FRMEV00266822026, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0002-93, JCB4G80, FRMEV00267332026, 606-82; DYOGENES GERALDO BARBOSA DE CASTRO, .086.741-, BAO6I92, FRMEV00267432026, 606-82; ES M E R A L DA NUNES DOS ANJOS, .319.128-, ESE0C73, FRMEV00189272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.559/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANI MEES, .588.859-*, MMB5H26, FRMEV00263732026, 606-82; GILMAR MACHADO DE SOUZA, .922.189-, MJR4A24, FRMEV00263852026, 606-82; GELI SOLETTI, .794.259-, QCV8B98, FRMEV00264152026, 606-82; GVM TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, TBP3A11, FRMEV00264322026, 606-82; FRUTANA ALIMENTOS LTDA, 85.518.884/0001-23, RHA3A44, FRMEV00264502026, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, QIJ0930, FRMEV00265182026, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, TPU4I88, FRMEV00265302026, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A08, FRMEV00265362026, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYE7F89, FRMEV00265472026, 606-82; GUINCHOS CANI LTDA, 13.400.011/0001-00, REA7H56, FRMEV00265512026, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HFK4J29, FRMEV00265642026, 606-82; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0004-09, JDJ3G96, FRMEV00266282026, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV00266762026, 606- 82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MSL5A13, FRMEV00267162026, 606-82; GEO TUR TRANSPORTES LTDA, 24.241.389/0001-25, MBS0B54, FRMEV00267402026, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRJ4F20, FRMEV00189922026, 606-82;