DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.560/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIR ANTONIO SCARPIN, .492.449-*, TAI2A14, FRMEV00263632026, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN5I70, FRMEV00263872026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FYS1I44, FRMEV00264032026, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCE8J27, FRMEV00264092026, 606-82; COMTREL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.189.764/0001-53, JMU1164, FRMEV00264202026, 606-82; CON CRESAN PRE MOLDADOS E TRANSPORTE LTDA, 38.016.443/0001-43, MLP9E01, FRMEV00264452026, 606-82; CLEITON KALATAY, .277.479-, RAE3A75, FRMEV00264772026, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001- 86, JCD9C02, FRMEV00265212026, 606-82; CARLOS LUIZ PIVA, .352.369-, OBB5833, FRMEV00265532026, 606-82; CONSTRUTORA P GELHEN LTDA, 12.363.680/0001-97, KAI7B55, FRMEV00265652026, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, SXS3A86, FRMEV00265892026, 606-82; COMPOSUL COMPOSTAGEM LTDA, 16.836.531/0001-59, MLX2G53, FRMEV00266272026, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES D.S LTDA, 44.223.563/0001-14, IZX4D82, FRMEV00266312026, 606-82; CLAUCIO APARECIDO ROCHA, .997.396-*, AAV6B51, FRMEV00267352026, 606-82; CLE TRANSPORTES LTDA, 28.752.531/0001-50, MLJ5581, FRMEV00267422026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RLO1H17, FRMEV00190992026, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, TRS3A70, FRMEV00188092026, 606-82; COMPENSADOS ORTOLAN LTDA, 44.492.959/0001-67, OBS8578, FRMEV00190762026, 606-82; COMERCIO DE DEFENSIVOS E PRODUTOS AGRICOLAS A A LTDA, 00.102.162/0001-30, SKO8B80, FRMEV00188942026, 606-82; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, RDV2G55, FRMEV00192412026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.561/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVOLZIR BEDIN, .450.119-, OAW8J45, FRMEV00263682026, 606-82; INTEGRARE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.397.951/0001-96, RAC8H94, FRMEV00263942026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRL8G31, FRMEV00264492026, 606-82; JANDINHO AUTO MECANICA LTDA, 39.961.970/0001-99, SGD8J45, FRMEV00264572026, 606-82; JAKSON FURLAN, .541.781-, OBR2B74, FRMEV00264642026, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV00264722026, 606-82; QHY2D20, FRMEV00265342026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JDA7A28, FRMEV00264842026, 606-82; JEAN CARLOS GIFFRON SANTOS, .018.156-*, AZF5F73, FRMEV00264902026, 606-82; IGOR RIBEIRO DUARTE, .768.726- , QUR5E96, FRMEV00265422026, 606-82; IDEAL VEICULOS LTDA, 40.282.332/0001-20, QCR6F27, FRMEV00265522026, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001- 39, SHL1G58, FRMEV00265662026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 35.548.176/0001-67, EVO2B46, FRMEV00266132026, 606-82; H.E. BONAMIGO LTDA, 17.599.849/0001-26, AZT1B07, FRMEV00266142026, 606-82; JEFERSON MAIA TR A N S P O R T ES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00266182026, 606-82; J LEMOS TRA N S P O R T ES LTDA, 08.652.413/0001-62, RYO8A51, FRMEV00266242026, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, CUQ6G60, FRMEV00266352026, 606-82; ICON DESIGN LTDA, 17.106.962/0002-03, RXT6F83, FRMEV00266482026, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA , 11.471.897/0001-58, ARU5A51, FRMEV00266662026, 606-82; IASIN SINALIZACAO LTDA, 02.144.485/0001-12, SEK7G24, FRMEV00266792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.562/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGMED ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 09.303.268/0001-77, FZG7E55, FRMEV00263662026, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXM0G30, FRMEV00263672026, 606-82; M P DA SILVA TRANSPORTE ESCOLAR, 14.585.727/0001-92, TBD6I42, FRMEV00263692026, 606-82; LUIS FERNANDO SCHUVISKI, 41.824.305/0001-03, QQH2C98, FRMEV00263762026, 606-82; LRG TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, IWT8D17, FRMEV00264362026, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RVI9G25, FRMEV00265292026, 606-82; LRJ TURISMO LTDA, 45.105.051/0001-16, BCV2I44, FRMEV00265352026, 606-82; M.G.T. MIGAO TRA N S P O R T ES LTDA, 48.898.067/0001-11, EZZ7I75, FRMEV00265552026, 606-82; LUCAS AGUIAR PEDROSO, .648.996-, TDQ5D78, FRMEV00265702026, 606-82; LM TRANSPOR T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F69, FRMEV00265852026, 606-82; SFE2E34, FRMEV00190702026, 606-82; M.F. DOS REIS & CIA LTDA, 33.905.997/0001-88, SPY9I39, FRMEV00265932026, 606-82; LUCIANO FEITOSA MATOS, .328.311-*, BAN5H50, FRMEV00265942026, 606-82; LIMA & GOMES TRANSPORTES LTDA, 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00266042026, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-, QIS5A10, FRMEV00266152026, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV00266682026, 606-82; RXS3C61, FRMEV00266712026, 606-82; LUCAS TRANSPORTES LTDA, 05.238.022/0001-08, MKV7B26, FRMEV00266262026, 606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36, EFV0I14, FRMEV00188442026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, RWF3F32, FRMEV00191062026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.563/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO CARDOSO BORGES, .245.580-, CKX7704, FRMEV00263552026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, SXU7F00, FRMEV00264382026, 606-82; RYJ5F40, FRMEV00264942026, 606-82; RYM2F40, FRMEV00191822026, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV00264392026, 606-82; FABIANE A. CORREIA RAFAGNIN, 37.772.711/0001- 94, AYN1D33, FRMEV00264422026, 606-82; FLUXO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.767.949/0001-11, OST3G78, FRMEV00264542026, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSY7F20, FRMEV00265122026, 606- 82; FORMILOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 01.549.256/0001-15, GKE0H86, FRMEV00265232026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAW8I93, FRMEV00265392026, 606-82; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, RLN0A45, FRMEV00266192026, 606-82; FELIPE FAGUNDES PETITENBERT, .920.700-*, MLE0G77, FRMEV00266302026, 606-82; FH TRANSPORTADORA LTDA, 35.645.330/0001-19, FCG9F96, FRMEV00266382026, 606-82; FERNANDES LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 13.219.740/0002-46, TGH7F45, FRMEV00265882026, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, TOM2I11, FRMEV00266452026, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, MKU2345, FRMEV00266642026, 606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, RLP1J38, FRMEV00266962026, 606-82; FERNANDO HENRIQUE PAIVA VIEIRA, .761.178-, DER8260, FRMEV00267012026, 606- 82; FRANCIELI RODRIGUES PAULUS, .314.371-, MKB0460, FRMEV00267392026, 606- 82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR7320, FRMEV00188902026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.564/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,