DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300166 166 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARGIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.988/0001-84, HHF4I38, FRMEV00263752026, 606-82; MARBEN VENDAS E DISTRIBUIDORA LTDA, 10.563.025/0003- 19, SDG1J31, FRMEV00263772026, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001- 06, RXZ6H18, FRMEV00263792026, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RXK9J79, FRMEV00264212026, 606-82; MATHEUS ERICK CAMPOS ARAUJO LTDA, 20.461.493/0001-74, TLT3B07, FRMEV00264282026, 606-82; MAT LO G TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYS3A04, FRMEV00264292026, 606-82; MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, JCG5B18, FRMEV00264462026, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, QDH7F45, FRMEV00262852026, 606-82; MARCIO LUIS GASPARINI TOGNERE, .421.887- *, FDZ2A95, FRMEV00265782026, 606-82; MD TRANSPORTADORA LTDA, 34.693.691/0001- 78, SPU7H71, FRMEV00266102026, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, ORA2C29, FRMEV00264882026, 606-82; MARCOS ANTONIO ALVES DE MELLO, .207.960-, IME2D58, FRMEV00266362026, 606-82; MARIA MADALENA ALAMINO MENDES XAVIER, 12.577.246/0001-00, IUJ5I15, FRMEV00266772026, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F06, FRMEV00266812026, 606-82; MATEUS KESSLER TOILLIER, .970.879-, MII4F82, FRMEV00267132026, 606-82; MARCIO JOSE MENDES, .548.228-*, GYP6J00, FRMEV00267192026, 606-82; MARCILEY JOSE DORNELAS DE ARAUJO, .809.686-, JBD5H42, FRMEV00267312026, 606-82; MANOELA CECHINEL, .963.749-, MIX2E24, FRMEV00267522026, 606-82; MEZONI TRANSPORTES LTDA, 47.289.158/0001-97, RYP9A97, FRMEV00267672026, 606-82; MARCIO ALEXANDRO PEREIRA, 27.260.586/0001-80, SVV9A96, FRMEV00267752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.565/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 36.244.932/0001-27, BBN8I62, FRMEV00263652026, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001- 14, AUF9J96, FRMEV00263812026, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001- 07, QRG4E74, FRMEV00263912026, 606-82; SFQ9G11, FRMEV00266742026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, JDM4A13, FRMEV00264122026, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM0I06, FRMEV00264162026, 606-82; OLSEN & NUNES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.121.466/0001-10, IMR4I30, FRMEV00264302026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, TQR9I16, FRMEV00264802026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV00265152026, 606-82; TPZ8G77, FRMEV00266212026, 606-82; OSEAS CIDRAL, .651.139-*, LZX1290, FRMEV00265322026, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, QCV1J91, FRMEV00265452026, 606-82; NUTRILI ALIMENTOS LTDA, 04.652.419/0001-89, Q OY 3 A 9 2 , FRMEV00265712026, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-, MJY7E51, FRMEV00266722026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B31, FRMEV00266992026, 606-82; PAULO HENRIQUE SIMON GENEROSO, .535.209-, LWT2C94, FRMEV00267142026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FRX1I02, FRMEV00267242026, 606-82; PEDROLINA TRANSPORTES LTDA, 06.539.516/0001-95, TQO4A31, FRMEV00188352026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWD0D92, FRMEV00188582026, 606-82; PAULO JUNIO DE SOUZA GOMES, .628.886-*, GZG2413, FRMEV00189032026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.566/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV00263642026, 606-82; JOAO ANTONIO DA COSTA LEMOS BARBOSA LTDA, 19.621.662/0001-07, SYV9H49, FRMEV00263962026, 606-82; JUCE LEE SOARES M A R I N H O, .330.201-, QHV3F92, FRMEV00264052026, 606-82; LEARDINI TRANSPORTES E LOGISTICA, 35.565.976/0001-96, QJO4G56, FRMEV00264632026, 606-82; JOAO DA ROSA, .919.709-, MIX5C17, FRMEV00264732026, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV00265002026, 606-82; JOSE FLAVIO MARCULINO DA SILVA, .452.644-*, IYV9H22, FRMEV00265202026, 606-82; JOFEME TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 67.488.858/0001-18, RJN3C45, FRMEV00265692026, 606-82; JOAO PRADO FILHO, .430.201-, KFB1416, FRMEV00265792026, 606-82; L.F. OLIVEIRA AR CONDICIONADO LTDA, 26.299.595/0001-11, SPS7G87, FRMEV00265822026, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0013-18, SGJ7G72, FRMEV00263012026, 606-82; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, RBD6A51, FRMEV00266022026, 606-82; JORGE HENRIQUE TAVARES DA SILVA, .883.848-, NLU3G29, FRMEV00266122026, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001- 88, RLO6I60, FRMEV00266332026, 606-82; JURANDIR LUIS DOS SANTOS, .918.660-*, RAI4F86, FRMEV00266342026, 606-82; JOVENIL SILVEIRA ROZA, .189.511-, NJL7C09, FRMEV00267272026, 606-82; JULIANA DE SANT ANA LUMMERTZ, .701.249-, OKG6A48, FRMEV00267282026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYW8I38, FRMEV00267462026, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV00267562026, 606-82; JEFFERSON DE FRANCA FRETAMENTO LTDA, 09.569.885/0001-19, IAO9J40, FRMEV00188132026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.567/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, TDJ5G41, FRMEV00263742026, 606-82; SHU3J88, FRMEV00263042026, 606-82; RUH7H86, FRMEV00262982026, 606-82; PIRATHA TRANSPORTES LTDA, 12.361.780/0001-84, OWQ1710, FRMEV00264002026, 606- 82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJJ6150, FRMEV00264072026, 606-82; RBQ5B79, FRMEV00267542026, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, SPE5B27, FRMEV00263222026, 606-82; PEREIRA E LITORAL TRANSPORTES LTDA, 21.991.248/0001-31, QIO2H65, FRMEV00265172026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCS9131, FRMEV00265432026, 606-82; RAMOS & SILVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.707.520/0001-18, OOF4J23, FRMEV00265482026, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RNQ2B15, FRMEV00265672026, 606-82; RAIMUNDO MANOEL DE SOUSA, *.215.024-, ELQ9A72, FRMEV00266092026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I27, FRMEV00266222026, 606-82; SHR0G84, FRMEV00266492026, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, MKK5D00, FRMEV00266462026, 606-82; PERFILOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 20.031.789/0001-55, PKS5J38, FRMEV00266472026, 606-82; R A DOS SANTOS ASSISTENCIA , 43.136.804/0001-25, AQE5I62, FRMEV00266632026, 606-82; PEGASUS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I48, FRMEV00266972026, 606- 82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, RYK3E18, FRMEV00191112026, 606-82; POLAR SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV00188672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.568/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em