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Diário Oficial da União · 03/02/2026 · pág. 167

DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300167 167 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDF7F96, FRMEV00264042026, 606-82; TQR2A12, FRMEV00265092026, 606-82; JDJ6D94, FRMEV00266902026, 606-82; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0001-09, BWZ1A67, FRMEV00264112026, 606-82; ROSILMAR JOAO BORSATO, .762.049-*, AXF6233, FRMEV00264242026, 606-82; SILPAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.602.431/0001-89, QIO2923, FRMEV00264822026, 606-82; RVE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.445.645/0001-01, AUO2H21, FRMEV00265592026, 606-82; SANDRO OLIVEIRA SUCATAS LTDA, 08.351.045/0001-12, LTY9G45, FRMEV00265622026, 606-82; SERGIO MATIAS DANTAS, .629.574-, QYI0A58, FRMEV00265772026, 606-82; SERGIO ALBERTO RAMOS, .674.278-, RWJ0D31, FRMEV00265812026, 606-82; SILVIO ROBERTO BRUGNAGO, .505.141-*, QBT7833, FRMEV00265842026, 606-82; ROTTA GOIAS TRANSPORTES LTDA, 20.412.410/0001-57, SCA8G70, FRMEV00266172026, 606-82; ROQUE FERNANDES DA SILVA, .529.798-, ELQ2983, FRMEV00266572026, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, JAF9G95, FRMEV00266602026, 606-82; SHYRLEI BOMFIM DA SILVA, .172.474-, QTT3248, FRMEV00266652026, 606-82; SAM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 81.805.087/0001-76, QHY4508, FRMEV00266702026, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYN7E53, FRMEV00266732026, 606- 82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QIL7D97, FRMEV00266842026, 606-82; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, TKD8C85, FRMEV00267712026, 606-82; RODOZANCO TRANSPORTES LTDA, 10.865.096/0001-04, ATR3J24, FRMEV00188842026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.569/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MG BONETTI TRANSPORTES LTDA, 05.123.938/0001-12, ELQ5534, FRMEV00264012026, 606-82; MONIARI SUPERMERCADOS LTDA, 83.814.814/0001-97, OSM0H06, FRMEV00264702026, 606-82; NARA MOVEIS LTDA, 14.768.664/0001-00, MID5C28, FRMEV00264782026, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, QJU7465, FRMEV00264852026, 606-82; MURILO DEUCHER, .800.429-*, AIB2B96, FRMEV00265072026, 606-82; MIRANDA FABRY FACCIN, .848.959-, MIH6E85, FRMEV00265102026, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87, RLC6A62, FRMEV00265162026, 606-82; MEZZOTRANS - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.291.066/0001-43, RUO8B54, FRMEV00265282026, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, RXY5G86, FRMEV00265372026, 606-82; MINERACAO VILA RICA LTDA, 87.307.187/0001-59, PLU0I83, FRMEV00265402026, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, QCD7951, FRMEV00265412026, 606-82; NATI PRE MOLDADOS LTDA, 02.356.446/0001-89, QJS1499, FRMEV00266292026, 606-82; MNS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 00.248.877/0001-04, FMY2D56, FRMEV00267022026, 606-82; NATAM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 01.782.115/0001-48, DAJ9938, FRMEV00267222026, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, GEK6H69, FRMEV00267342026, 606-82; MRS LOGISTICA E T R A N S P O R T ES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV00188722026, 606-82; MEZONI TRA N S P O R T ES LTDA, 47.289.158/0001-97, RYD0J95, FRMEV00267662026, 606-82; MUNICIPIO DE LAVRAS, 18.244.376/0001-07, TEO6I25, FRMEV00267722026, 606-82; MNA TRANSPORTES LTDA, 57.391.415/0001-50, JZR6J67, FRMEV00267732026, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, SCB1I16, FRMEV00267772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.570/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO DOS SANTOS DE SANTANA, .415.868-, CUB9H21, FRMEV00263562026, 606-82; REINALDO JOBES GONCALVES LTDA, 15.548.235/0001-90, AEB6H52, FRMEV00263802026, 606-82; RENATO LAUREANO ROSA DOS SANTOS, .833.359-*, BBN1B27, FRMEV00264232026, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, OBC0C23, FRMEV00263182026, 606-82; QCH4G46, FRMEV00191232026, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXL6C55, FRMEV00265242026, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV00265312026, 606-82; IUT0H93, FRMEV00267232026, 606-82; RMWL MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 31.430.410/0001-04, QBP7J89, FRMEV00265872026, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA , 01.775.074/0001-62, TQO1I18, FRMEV00265912026, 606-82; RILDO STRAPASSON, .397.879-, AOC7982, FRMEV00266432026, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, RLD6G73, FRMEV00266542026, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88, EMS1F12, FRMEV00266322026, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0E52, FRMEV00266782026, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GBC7B33, FRMEV00267182026, 606-82; RODOTCHESCO TRANSPORTES LTDA, 15.643.226/0001-88, REB5J22, FRMEV00267202026, 606-82; RODOLECO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 38.820.108/0001-01, FTD4F11, FRMEV00267252026, 606-82; RENE EUGENIO MIGLIAVACCA, .782.859-, QBN6B28, FRMEV00267612026, 606-82; RK TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 48.628.245/0001-94, FCY0D58, FRMEV00267692026, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, QCD1C65, FRMEV00191222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.571/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCC8648, FRMEV00263572026, 606- 82; TAJI INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 09.595.282/0002-72, QKG3I44, FRMEV00264592026, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0003-88, JDI8D17, FRMEV00264742026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXU0B87, FRMEV00264752026, 606-82; RAI8D25, FRMEV00267052026, 606-82; SOUZA SUL TRANSPORTES LTDA, 41.332.027/0001-69, RLJ4F76, FRMEV00264832026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCX4G14, FRMEV00265032026, 606-82; TQT8G97, FRMEV00265042026, 606-82; JDC5B38, FRMEV00267122026, 606-82; SMANIOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.310.401/0001-97, BES6F74, FRMEV00265722026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLK0A05, FRMEV00266052026, 606-82; TAG AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS LTDA, 10.955.735/0001-22, OQH4C26, FRMEV00266252026, 606-82; TATIANE SILVA XAV I E R , *.516.145-, PJK8J18, FRMEV00266582026, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, TAJ3E68, FRMEV00266852026, 606-82; SXE9D54, FRMEV00267112026, 606-82; SOL E MAR IMPORT - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.242.461/0001-57, ARW3687, FRMEV00266862026, 606- 82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RXO5B28, FRMEV00266922026, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 00.240.698/0002-01, RHN8J66, FRMEV00267102026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBD2G50, FRMEV00267572026, 606-82; JBC7J48, FRMEV00267592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.572/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET4J00, FRMEV00263842026, 606-82; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, RYK8I88, FRMEV00264102026, 606-82; THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA, 09.569.809/0001-03,