DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.573/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AIN5F59, FRMEV00263582026, 606-82; TRANSPORTADORA PALMITAL LTDA, 00.708.319/0001-76, TDA5A02, FRMEV00263862026, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001- 56, JCF6A33, FRMEV00263932026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001- 30, RAO0E52, FRMEV00263982026, 606-82; RAN5I82, FRMEV00263192026, 606-82; SPT8E45, FRMEV00267652026, 606-82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLB5I00, FRMEV00264962026, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, QKK3F70, FRMEV00264982026, 606-82; RHE7H64, FRMEV00267062026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXZ4F14, FRMEV00265132026, 606-82; RXY7D06, FRMEV00265992026, 606-82; TRANSJARDINOPOLIS LTDA, 03.126.569/0001-96, SPD4G78, FRMEV00265252026, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV00265492026, 606-82; OWS0386, FRMEV00266502026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0F72, FRMEV00266072026, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, TPU6H27, FRMEV00265382026, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTO8C84, FRMEV00266832026, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, JBW7G67, FRMEV00267032026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXS2E24, FRMEV00188422026, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRV4A21, FRMEV00267742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.574/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ALICE LTDA, 52.495.483/0001-46, IQC0E55, FRMEV00264062026, 606-82; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001-81, SXK0I19, FRMEV00264312026, 606-82; TRANSPORTES ATOS 29 LTDA, 48.537.440/0001-09, FMW2J69, FRMEV00264332026, 606-82; TRANSPORTES ANSCHAU E ANSCHAU LTDA, 44.143.198/0001-38, QJM2E05, FRMEV00264612026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FSJ2B24, FRMEV00264652026, 606-82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, RHS7J97, FRMEV00265142026, 606- 82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, RKX9B65, FRMEV00265272026, 606- 82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RNN7H05, FRMEV00265442026, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BCZ4E36, FRMEV00265602026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY3C03, FRMEV00265742026, 606-82; BEG4B23, FRMEV00266912026, 606-82; TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA, 14.205.879/0001-12, BAL6766, FRMEV00266422026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TJA3B67, FRMEV00265962026, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, ECZ7D17, FRMEV00266442026, 606-82; GIY7G68, FRMEV00266552026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJR0319, FRMEV00267092026, 606-82; TRANSPORTADORA SAO LOURENCO LTDA, 17.609.618/0001-56, FVE0166, FRMEV00267262026, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RYR8E63, FRMEV00188002026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, CZB4880, FRMEV00267412026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLF5I95, FRMEV00188292026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.611/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFC3D47, FRMEV03496422025, 606-82; SEU8A12, FRMEV03492052025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRL8G81, FRMEV03487702025, 606-82; RRZ0H79, FRMEV03480702025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RLE2G76, FRMEV03418422025, 606-82; QIH5371, FRMEV03473822025, 606-82; HOST LOGISTICA ARMAZEM DE CARGAS LTDA., 06.229.799/0001-79, FPB6891, FRMEV03420532025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA ., 49.871.213/0011-50, FYT6J13, FRMEV03420052025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA , 11.471.897/0001-58, IQB2A57, FRMEV03418902025, 606-82; GIRAMUNDO TRANS P O R T ES LTDA, 10.275.054/0001-13, RSI9C70, FRMEV03451562025, 606-82; GIVALDO MAT O S SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV03457902025, 606-82; HI P E R H AU S INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDH3D65, FRMEV03454022025, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV03457772025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RFP3J81, FRMEV03449132025, 606-82; HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA, .866.425-, RBR7A96, FRMEV03477622025, 606-82; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, BAK9E21, FRMEV03498322025, 606-82; IRIS MARTINI ZAWASKI, .140.710-*, NUF8I36, FRMEV03498622025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, RTG0G16, FRMEV03476322025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV03487962025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB4C58, FRMEV03494522025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.612/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLES FERNANDES AGUIAR, 17.960.046/0001-55, RTO0E51, FRMEV03477472025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, OAW7790, FRMEV03490062025, 606-82; CLAUDIOMAR VIEIRA DA COSTA LEITE, .284.719-, AGK7A28, FRMEV03477492025, 606-82; CLEOMAR A. LEVINSKI LTDA , 15.151.113/0001-65, CEN7E99, FRMEV03487692025, 606-82; CINARA KARINE CAV A LC A N T I DA SILVA, .592.924-, RBK4H57, FRMEV03415002025, 606-82; CLS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 61.709.202/0001-00, JCE3E24, FRMEV03454282025, 606-82; CLEITON FERREIRA DA SILVA SOUZA, .325.301-*, OAS8F57, FRMEV03478882025, 606-82; CHARLENY DA SILVA COSTA SANTOS, .936.084-, NDH6F48, FRMEV03413442025, 606- 82; CLECI MARISA FASSINI, .303.600-, NEC3A74, FRMEV03413282025, 606-82; CLOVIS COLLOVINI TASSINARI, *.401.430-, MJH9I41, FRMEV03420312025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYI2G08, FRMEV03487592025, 606-82; RLN9E49, FRMEV03487552025, 606-82; CLEDISON MOREIRA DE MORAES & CIA LTDA, 08.409.768/0001-25, EFC9E19, FRMEV03500602025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM