DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.613/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAF5F30, FRMEV03479412025, 606-82; JCA1F68, FRMEV03480322025, 606-82; J V TRANSPO R T ES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FSD5C65, FRMEV03487862025, 606-82; J. C. P. DA SILVA & CIA LTDA, 08.704.433/0001-30, SEE2F06, FRMEV03487612025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, OAT5A93, FRMEV03418292025, 606-82; QCF2I43, FRMEV03480072025, 606-82; IVONE DE OLIVEIRA, .195.099-, AHL3J27, FRMEV03420122025, 606-82; GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA, 98.515.646/0001-06, JCN6J63, FRMEV03457912025, 606-82; ITACIR ROQUE MALLMANN, .255.309-*, RAP9I30, FRMEV03454362025, 606-82; IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN, .512.729-, REY3D07, FRMEV03452432025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCA5722, FRMEV03454112025, 606-82; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, FOV7J24, FRMEV03448902025, 606-82; J J TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 35.413.777/0001-62, BBT6I19, FRMEV03457922025, 606- 82; J. M. TRANSPORTES E RECUPERACOES LTDA, 07.174.257/0001-09, IAG0J59, FRMEV03454202025, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, .868.549-, FIH8F81, FRMEV03449302025, 606-82; J ANTONIO PINTO TRANSPORTES E MANUTENC AO DE VEICULOS, 11.280.082/0001-91, AXM1H45, FRMEV03498362025, 606-82; J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, BCZ4C94, FRMEV03476942025, 606-82; J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SPI7J09, FRMEV03476562025, 606- 82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294, FRMEV03487582025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCZ2G70, FRMEV03490592025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.614/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UPHOLD SERVICOS INTELIGENTES LTDA, 23.758.163/0001-33, SKP2H76, FRMEV03495762025, 606-82; UNAHILLS EMPREENDIMENTOS S/A, 05.324.890/0001-00, MCU9F20, FRMEV03338892025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RXS4E53, FRMEV03460042025, 606-82; URNABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA, 41.606.421/0001-48, RAG2J30, FRMEV03450842025, 606-82; VAGNER SALATIEL, .161.156- *, CLU6J31, FRMEV03455802025, 606-82; UNIVERSO TUR LTDA, 09.485.944/0001-70, LSI5E10, FRMEV03488172025, 606-82; VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, .632.765-, ATL8F20, FRMEV03489792025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SEM1C07, FRMEV03419972025, 606-82; SER8G25, FRMEV03476532025, 606-82; U N I DAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI8F99, FRMEV03498392025, 606-82; UANDERSON JARDIM COSTA, 25.064.830/0001-03, RAY7I64, FRMEV03430502025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, BEY5I54, FRMEV03427992025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAU0F35, FRMEV03426112025, 606-82; UNYTRANS SERVICOS LOGISTICOS E RODOVIARIOS LTDA, 24.304.772/0001-85, SEC0D08, FRMEV03431692025, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-89, SPO5A04, FRMEV03427632025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV03433872025, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, RHM1A03, FRMEV03427442025, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, QCK5D48, FRMEV03430972025, 606-82; VALDEMAR MOLERO FILHO, 04.197.662/0001-54, MLX3I48, FRMEV03433292025, 606-82; VAGNER LUIZ CASSULA, .559.399-, BEG8C18, FRMEV03477482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.615/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV03418782025, 606-82; RYR0J21, FRMEV03435892025, 606-82; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, SFO7G84, FRMEV03418542025, 606-82; TRANSTINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, OAV5C25, FRMEV03338442025, 606-82; TRANSWERLE TRAN S P O R T ES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBM5E27, FRMEV03340582025, 606-82; TRANSWILSON TRANSPORTES LTDA., 21.149.583/0001-97, MID3J80, FRMEV03341062025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, TQP1J74, FRMEV03339762025, 606- 82; TRUCK DIESEL TRANSPORTES E RESGATE LTDA., 29.562.851/0001-00, BDI6A01, FRMEV03479562025, 606-82; TRANSUL TRANSPORTES LTDA, 19.309.545/0001-02, JBU2D39, FRMEV03453952025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, SPF2G61, FRMEV03490102025, 606-82; QBS0097, FRMEV03490092025, 606-82; OBP1626, FRMEV03493742025, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, GGC7B55, FRMEV03494002025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLO8G20, FRMEV03425972025, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RDJ6E11, FRMEV03426832025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV03427272025, 606-82; TREGILIO SOLUCOES LTDA, 45.254.690/0001-43, QIZ7I38, FRMEV03425312025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCD4E82, FRMEV03424662025, 606-82; TRIUNFO NEGOCIOS LTDA, 39.853.110/0001-31, OMQ6F19, FRMEV03428082025, 606-82; OMQ6F19, FRMEV03428242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.616/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB1H64, FRMEV03485322025, 606-82; COMERCIAL DE INHAME MR LTDA, 54.191.094/0001-52, TNV4J70, FRMEV03488052025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, JAI9872, FRMEV03479712025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0001-95, RSZ6A04, FRMEV03489442025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.553.890/0001-00, MJD6B79, FRMEV03420322025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ7D58, FRMEV03419912025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, FPV1G95, FRMEV03449362025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, NJC9769, FRMEV03473262025, 606-82; COTAB TRANSPORTES LTDA, 11.706.648/0001-02, RAN3D27, FRMEV03498572025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS A S LTDA, 34.087.767/0001-11, OUS7A41, FRMEV03417402025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER LTDA, 24.030.831/0001-74, TPO0E15, FRMEV03413002025, 606-82; CONRADO & CASTRO LTDA, 02.476.647/0001-10, ROM9I04, FRMEV03420452025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RAH1106, FRMEV03492532025, 606-82; COMELLI TRANSPORTES LTDA, 04.501.424/0001-90, RBQ7B29, FRMEV03429182025, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV03431882025, 606-82; COMERCIO DE DEFENSIVOS CODECRUZ LTDA, 78.804.499/0001-87, TAO3D76, FRMEV03429102025, 606-82; SEW0I62, FRMEV03429122025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLD7277, FRMEV03424652025, 606-82; CONSTRUPAVE CONSTRUTORA LTDA, 10.335.243/0001-34, RAH5G63, FRMEV03431712025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYH3I15, FRMEV03432392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.619/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,