DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.628/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, FOV1F90, FRMEV03425662025, 606-82; MARCELINO JOSE DE SOUZA, .204.449-, AUG1F39, FRMEV03425142025, 606-82; MARCELO MACHADO URIO, 30.500.443/0001-02, QJE0I88, FRMEV03425852025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-, SPG9H96, FRMEV03426992025, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, QBQ6H75, FRMEV03426092025, 606-82; MARCIO JOSE MELO, .159.719-*, INH4B33, FRMEV03422862025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IMT2F39, FRMEV03424152025, 606-82; MARCELO CAPELETTI TRANSPORTADORA, 43.975.356/0001- 53, MHK8g94, FRMEV03452552025, 606-82; MARCELO LUIZ WRUBEL, 12.135.359/0001-55, QJE9965, FRMEV03459202025, 606-82; MARCELO DELLA FLORA, .657.369-, QJR1B87, FRMEV03485452025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, Q AQ 9 I 4 6 , FRMEV03419902025, 606-82; QAN4F08, FRMEV03480962025, 606-82; RWC4E82, FRMEV03492732025, 606-82; MARCIANO MIRANDA CORREA, .439.606-, RTJ4B39, FRMEV03489642025, 606-82; LRF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 29.788.439/0001-02, KZJ8I98, FRMEV03476432025, 606-82; LUCIO DOMINGOS DA SILVA, .391.831-*, NPI8J83, FRMEV03480332025, 606-82; MARCELO ALEXANDRE LAURENTE, .430.936-, SCN1C14, FRMEV03477672025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS GOULART TRANSPORTES, 41.826.890/0001-72, NGW5G84, FRMEV03493072025, 606-82; DAMASCO TRANSPO R T ES LTDA, 71.135.370/0001-84, RTP7J15, FRMEV03431822025, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, RCL1A78, FRMEV03468262025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.629/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, BCN2D71, FRMEV03419302025, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71, JAT9J57, FRMEV03419572025, 606-82; NAZARENO DOLAGNELO, .947.849-, MIT0E46, FRMEV03419332025, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, SPC5F40, FRMEV03460072025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDF5H00, FRMEV03450712025, 606-82; NIVALDO GINO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 51.164.246/0001-30, FXA6I71, FRMEV03459722025, 606-82; NADIANA TRANSPORTES LTDA, 24.833.297/0001-34, SPL0D28, FRMEV03422662025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV03428782025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-*, OBH5H19, FRMEV03427712025, 606-82; NOBRIA CONSTRUTORA LTDA, 05.746.220/0001-82, MMB7243, FRMEV03433422025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, RDW6B94, FRMEV03426772025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKW4I60, FRMEV03430312025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, FPM7B03, FRMEV03435742025, 606-82; GBU4D05, FRMEV03420672025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV03479332025, 606-82; NELSON NOBORU YABUTA E OUTROS, 08.581.653/0001-13, FXY6G87, FRMEV03415152025, 606-82; NORTE E SUL TRANS P O R T ES LTDA, 07.339.471/0001-78, MLM2B80, FRMEV03419872025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, TLE9E10, FRMEV03493282025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, ECH3C45, FRMEV03481312025, 606-82; NTD LOGISTICA LTDA, 09.113.012/0001-05, QHP3241, FRMEV03480372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.630/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO AURELIO TRANSPORTES LTDA, 17.012.971/0001-54, MMM5F37, FRMEV03430652025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001- 21, MDB4725, FRMEV03434252025, 606-82; MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BORGES, .487.429-, ADR4A71, FRMEV03426762025, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, .268.039-, CUA7E53, FRMEV03430032025, 606-82; MARIO CEZAR DE OLIVEIRA, .834.501-*, HBG1B92, FRMEV03428022025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPX7A19, FRMEV03423402025, 606-82; RRS8E07, FRMEV03425272025, 606-82; RAT9D39, FRMEV03426172025, 606-82; NJL2G44, FRMEV03426182025, 606-82; RRP3H99, FRMEV03456692025, 606-82; RRN1E30, FRMEV03419982025, 606-82; QCT7133, FRMEV03481632025, 606-82; MARCOS ANTONIO FRANZEN ZANIN, .179.009-, RWA2D55, FRMEV03460062025, 606-82; MARINO FERNANDES PEREIRA, .001.241-, TVA6G79, FRMEV03456102025, 606-82; MARIA DALVA RIBEIRO GONCALVES & CIA LTDA, 81.802.845/0001-00, GCV2D38, FRMEV03477522025, 606-82; MARILICE LUCIETTO SEVERGNINI & CIA LTDA, 15.547.305/0001-95, QAV4C20, FRMEV03488032025, 606-82; MARCO AURELIO MO S CO N ZAMIGNAN, .093.301-*, RRZ5E12, FRMEV03481682025, 606-82; MARIA JOSE MARTINS, .901.508-, DVS1986, FRMEV03473402025, 606-82; DANIEL HENRIQUE KOEHLER, .895.830-, ILT4F57, FRMEV03431802025, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, TKZ9I09, FRMEV03346162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.631/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIERRE AUTO-SOCORRO LTDA, 17.016.201/0001-80, QIM1341, FRMEV03418112025, 606-82; PLANET PAV COMERCIO DE ASFALTOS LTDA, 03.990.925/0001-15, IYW3G00, FRMEV03419772025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRW7J85, FRMEV03455722025, 606-82; SPM9E05, FRMEV03425202025, 606-82; PONTUAL LO C AC AO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, NCM8C14, FRMEV03459362025, 606-82; RAX2B72, FRMEV03432032025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, RAL1J23, FRMEV03450052025, 606-82; POZIM TRANSPORTES LTDA, 51.669.001/0001-64, TEM9A34, FRMEV03459532025, 606-82; PICCOLI TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.637.064/0001-47, QJS3E60, FRMEV03428582025, 606-82; PL BRAGA TRANSPO R T ES LTDA, 07.669.009/0001-39, CXH9213, FRMEV03426062025, 606-82; PLANTEBEM AGROPECUARIA LTDA, 85.166.627/0001-70, RBL2H29, FRMEV03430732025, 606-82; PLAUTO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, *.030.975-, MIK3A43, FRMEV03427322025, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, FVE9D27, FRMEV03429322025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, FPM7I26, FRMEV03430582025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RAS2G67, FRMEV03428262025, 606-82; RRO9D39, FRMEV03415342025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, QIJ9336, FRMEV03431672025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPN1G50, FRMEV03415212025, 606-82; POUSO BLOCO LTDA, 10.411.344/0001-47, HEV9D49, FRMEV03418402025, 606-82; PH COMBUSTIVEIS LTDA, 43.295.051/0001-09, SOZ7F24, FRMEV03473552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.632/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.