DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300201 201 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO JUIZ DE FORA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 28.638.393/0001-82, sediado(a) na Avenida dos Andradas, nº 731, Bairro Morro da Glória, Juiz de Fora, MG. CEP: 36036-000. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 02/02/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. PAULO SERGIO MORSE, Diretor do Campus Juiz de Fora). Processo Administrativo 1.22.000.000326/2026-61. Belo Horizonte/MG, 2 de fevereiro de 2026. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador-Chefe - Procuradoria da República em Minas Gerais PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022 - PRPI/MPPI PGEA nº 1.27.000.001140/2021-39. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 - PRPI/MPPI que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por meio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, representada por seu Procurador-Chefe, MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (MP/PI), por meio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, representado por sua Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra. Objeto: a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, para adequar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 - PRPI/MPPI ao que determina a Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. Fundamento Legal: Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023 e Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Data de assinatura: 30/01/2026. Assinam: MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO (Procurador da República e Procurador-Chefe da PR/PI) e CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA Procuradora-Geral de Justiça). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2026 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Ltda., CNPJ nº 29.080.486/0001-05. OBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores e 01 (uma) plataforma elevatória na Procuradoria da República em Niterói e São Gonçalo. PROCEDIMENTO ADMINISTR AT I V O : 1.30.001.001327/2025-61. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PR-RJ nº 90014/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Notas de Empenho nº 2025NE000422 em 23/12/2025 e 2025NE000429 em 29/12/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 106.499,36 (cento e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos); sendo: R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais) para manutenção corretiva - modernização - de 01 (um) elevador elétrico somado a R$ 46.599,36 (quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) para manutenção preventiva e corretiva na vigência de 02 (dois) anos com valor mensal de R$ 1.941,64 (um mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: Vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura do Contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 26/01/2026. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Mário Alves de Pinho Neto - Representante legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marisa Varotto Ferrari - Procuradora-Chefe Substituta. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais, a Universidade Federal de Santa Catarina. Objeto: Realização de ações colaborativas com o objetivo de acompanhar a execução do Plano Estadual de Educação e dos Planos Municipais de Educação de Santa Catarina, com a elaboração e manutenção de painéis eletrônicos, a partir da base de dados comum, para monitorar os objetivos, metas e estratégias definidos em lei para as políticas públicas de educação básica dos municípios e do Estado de Santa Catarina, para fins de gestão, controle e incentivo ao controle social, bem como a atuação articulada das entidades com o propósito de sugerir e articular medidas de implementação da política educacional, em continuidade às ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019. Prazo de vigência: 31//12/2035. Data de Assinatura: 09/01/2026. Assinaturas: Herneus João de Nadal, Presidente do TCE/SC; Cibelly Farias, Procuradora- Geral do MPC/SC; Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Procuradora-Geral de Justiça do MPSC; Julio Cesar Garcia, Presidente da ALESC; Luciane Bisognin Ceretta, Secretária de Estado da Educação/SC; Jose Fernando Fragalli, Reitor da UDESC; Topázio Silveira Neto, Presidente da FECAM e Prefeito de Florianópolis; Jucilene Antônio Fernandes, Presidente da Undime/SC; Patrícia Lueders, Presidente do CEE/SC; Claudio Luiz Orço, Coordenador Estadual da Uncme/SC; Valdir Cechinel Filho, Presidente interino da ACAFE; Irineu Manoel de Souza, Reitor da UFSC; Daniel Ricken, Procurador-Chefe do M P F/ S C . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2026. Procuradora-Chefe, Eunice Andrade Dantas e Reitora, Ruth Sales Gama de Andrade. Processo Administrativo 1.35.000.001263/2025-21. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200008 Nº Processo: 0000125/2024-89. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços contínuos e programados de manutenção com mão de obra não residente e exclusivamente preventiva no edifício- sede da Procuradoria de Justiça Militar (PJM) em Bagé, situada na Rua Senador Salgado Filho, nº 400, Centro, Bagé/RS, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e fornecimento de materiais de consumo e do gerador, conforme condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Senador Salgado Filho, Nº 400, Centro - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 30/01/2026) 200008-00001-2026NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200200 Nº Processo: 0006133/2025-79. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais relacionados à manutenção predial, abrangendo gás engarrafado, material para manutenção de bens imóveis, material para manutenção de bens móveis, material elétrico e eletrônico, material de limpeza e produtos de higienização (álcool em gel), bem como ferramentas, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 83. Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 05, Lote C, Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 02/02/2026) 200200-00001-2026NE000056 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Gabinete Militar do Governador de Minas Gerais - PGEA 20.02.0300.0001280/2025-40. Objetivo: cooperação técnica, administrativa e operacional entre os partícipes, em especial a autorização para colocação de placa particular (placa de segurança) em veículo oficial, em uso pelo MPT. O presente Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem materiais e terá vigência de 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura, 02/02/2026, podendo ser prorrogado mediante autorização dos partícipes, por Termo Aditivo. Signatários: Max Emiliano da Silva Sena - Procurador-Chefe MPT-MG, Paulo Roberto Bermudes Rezende - Coronel da Polícia Militar e Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenado Estadual de Defesa Civil. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2024 de Serviços de gestão da frota dos veículos da PRT-11ª Região. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: PRIME CONS U LT O R I A E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. PGEA 20.02.1100.0000063/2024-47 e PGEA 20.02.1100.0001206/2025-29. DATA DA ASSINATURA: 19.01.2026. OBJETO: Prorrogação. VIGÊNCIA: 01.02.2026 a 31.01.2028. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Joali Ingracia Santos de Oliveira - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Renata Nunes Ferreira. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2348/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E V CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA. (CNPJ 48.966.096/0001-73), para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.011439/2023-51. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 05/01/2026. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, MARIA EDILENE BEZERRA VALE CATUNDA. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 659/2025 Termo de Credenciamento nº 659/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR TRÍADE TEA LTDA, CNPJ 55.771.256/0001-94, para prestação de serviços PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.032383/2025-30 Vigência: 26/01/2026 à 25/01/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado JULIANA CANDIDO DA SILVEIRA MORAES (Representante). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 799/2025 Termo de Credenciamento nº 799/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a GOE ODONTOLOGIA 24 HORAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.389.376/0001-93. Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.032460/2025-51. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 02/02/2026, a saber, de 02/02/2026 a 01/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO, Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA, Diretor Administrativo; pelo Credenciado: MARCUS RICARDO IORI, Representante Legal.