DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08038.004322/2023-15. Pregão. Nº 86/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 18.689.359/0001-83 - ACK SERVICO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item adicional de insalubridade, que corresponde a 12,98% (doze vírgula noventa e oito por cento) ao valor contratual, estando dentro do percentual permitido de 25%, com fundamento no art. 125 da lei n.º 14.133, a contar de 16 de janeiro de 2024 (data de emissão do laudo de insalubridade).. Vigência: 26/12/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.604,80. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 290002 Número do Contrato: 29/2008. Nº Processo: 08038.018400/2007-31. Dispensa. Nº 89/2008. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 81.547.614/0001-90 - GIACOMELLI IMOVEIS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato n° 029/2008, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 25/01/2026 a 25/04/2026.. Vigência: 25/01/2026 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 638.901,96. Data de Assinatura: 23/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 290002 Processo: 08038.000360/2022-18. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto: fornecimento de energia elétrica à unidade da dpu em macapá/ap, motivo: considerando a mudança de sede da dpu macapá/ap para o imóvel situado na rua jovino dinoá, n° 468, bairro jesus de nazaré, município de macapá/ap, cep 68.908-121, imóvel cedido pela secretaria do patrimônio da união, determino a rescisão do contrato administrativo n.º 034/2022, a partir de 19 de dezembro 2025, com fulcro no do art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/93, por restar presente a razão de interesse público. Data da assinatura em 26 de janeiro de 2026. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Data de Rescisão: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 95/2023 - UASG 290002 Processo: 08038.003036/2023-24. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários à adequada execução dos serviços, destinados à unidade da defensoria pública da união em vitória/es. Motivo: considerando as diversas irregularidades no cumprimento das obrigações contratuais, evidenciando o descumprimento contratual, que abrange desde aspectos trabalhistas, como atrasos recorrentes no pagamento de salários e atraso no pagamento do vale alimentação referente ao mês de setembro, até questões operacionais, incluindo atraso no fornecimento de materiais de limpeza, ausência de cobertura no posto em diferentes datas e o não fornecimento de equipamentos solicitados necessários à execução dos serviços determino a extinção do contrato administrativo nº 095/2023, a contar de 15 de dezembro de 2025, último dia da prestação de serviços, com fundamento no art. 138, inciso i, da lei n.º 14.133/2021 e conforme a cláusula décima segunda do referido contrato. Data da assinatura em 26 de janeiro de 2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA Espécie: Termo de Entrega de imóvel, que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16 e o Mistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina CNPJ: Nº .489.828/0009-02 Processo: nº 08038.000946/2025-17/10154.049479/2024-68 Objeto ENTREGA do(s) imóvel(is) descrito(s) no item 4, do(s) qual(is) a UNIÃO é legítima possuidora, para a finalidade descrita no item 5 Data da Assinatura: 27 de novembro de 2024 Assinatura: Vinicius Freire Vinhas, Secretário-Geral Executivo, pela DPU e Juliano Luiz Pinzetta, Superintendente do Patrimônio da União, pela SPU/SC. Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 1.242.566/2025. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 4/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela empresa KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: prorrogação da Ata de Registro de Preços pelo prazo de 1 (um) ano e pelos saldos residuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90071/2024. PRAZO DE VALIDADE: de 13/02/2026 até 12/02/2027. VALOR TOTAL: R$ 1.403,81 (mil quatrocentos e três reais e oitenta e um centavos). SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0019. Processo: 200.023133/2025-64. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA - RN. CNPJ: 09.428.483/0001-02. Data da assinatura: 02/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 02/02/2026 final: 02/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Daniel Duarte de Moura, Presidente. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato nº 33/2023 celebrado entre o STF e a ECOPENSE COLETA DE RESÍDUOS LTDA (Processo Eletrônico n° 002758/2022). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato 33/2023, a partir de 1°/03/2026. Fundamento Legal: art. 79 da Lei n. 8.666/93. Assinatura: 30/01/2026. Vigência: a partir de 1°/03/2026. Assinam: pelo STF, Sr. Márcio Kazuaki Fusissava e pela ECOPENSE, seu Diretor Executivo, Senhor Tiago Antonio Oliveira Pontes. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EDITAL DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue: I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 107005861, KLEYTON ERIK LIMA BARBOSA * / 107001631, CRISTINA GRACIA DE BARRETO RONDON* III - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 107005861, KLEYTON ERIK LIMA BARBOSA * * Sub Judice Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão do Exame SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 090026 Nº Processo: 0001967-11.2025.4.90.8000. Inexigibilidade Nº 1/2026. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada no saan, quadra 1, lotes 10/70 - brasília-df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2026 a . Valor Total: R$ 209.993,27. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O Tribunal Superior do Trabalho homologa o resultado final do Chamamento Público do Edital nº 1/2025, referente à seleção de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a recolherem os resíduos destinados à reciclagem produzidos pelo TST. Resultado: Proponente: Cooperativa de Trabalho de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Derivados - RECICONSTRU Colocação: 1ª Proponente: Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental - PLASFERRO Colocação: 2ª Proponente: Cooperativa de Trabalho de Catadores Flor do Cerrado - FLOR DO CERRADO Colocação: 3ª Para demais informações, consulte em: https://www.tst.jus.br/web/acesso-a- informacao/chamamento-publico. Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2026. VALÉRIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 027698/25-00.186. Espécie: Convênio nº 02/2026, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. OBJETO: Acesso aos produtos e serviços disponibilizados pela Conveniada aos servidores ativos e inativos e pensionistas da Justiça Militar da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e Ato Normativo nº 221/2017. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2026. VIGÊNCIA: 22/02/2026 a 21/02/2031. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, e General de Exército R/l Valério Stumpf Trindade, pela Conveniada.