DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas da permissionária a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 429, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001517/2024-10, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ , Bloco "", Apartamento 107, ao 1º Sgt CLEVERSON DA SILVA DE SOUZA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 461, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003037/2025-74, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ , Bloco "", Apartamento 112, ao 2S SEM GABRIEL PEDREIRA LONGO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 462, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003201/2025-43, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* , Bloco "", Apartamento 603, ao ST CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. GUILHERME LOURO BRAGA SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD-MD N° 593, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000006/2026-22, resolve: DISPENSAR a 3ºSG (MB) GILCELENE CANDIDA RODRIGUES ALVARENGA da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Coordenação- Geral de Gestão Estratégica, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral deste Ministério. HERALDO LUIZ RODRIGUES PORTARIA SEPROD-MD N° 594, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000006/2026-22, resolve: D ES I G N A R o Sd (EB) LUCAS ANDRADE DE SOUSA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral deste Ministério. HERALDO LUIZ RODRIGUES PORTARIA SEPROD-MD N° 645, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000023/2026-50, resolve: N O M EA R o Maj (EB) OTÁVIO SILVA RIBEIRO para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Política Nacional da Indústria de Defesa e da Política de Obtenção de Prode, da Coordenação-Geral de Planejamento e Controle de ED e EED, do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral deste Ministério. HERALDO LUIZ RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.121664/2024-16, resolve: Art. 1º Designar MACELLA REGINA MENDES SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 3489248, CPF n.º .286.006-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.002283/2025-10, resolve: Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DIAS BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 2044783, CPF n.º .314.446-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 26/01/2026 a 13/03/2026, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.010265/2026-92, resolve: Art. 1º Designar VITOR DEMERVAL JACOMETT, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 3493447, CPF n.º .245.766-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, do Gabinete, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.008551/2026-98, resolve: Art. 1º Nomear LUÍS CARLOS DA SILVA, CPF n.º .166.496-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, código CCE-2.05, do Gabinete da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.010968/2026-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, KLEISON OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 2048688, CPF n.º .714.891-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Dispensar JOSÉ GAGLIARDI NETO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1219850, CPF n.º .942.381-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Designar DANIEL ARAÚJO DE ASSIS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 3489538, CPF n.º .680.956-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 4º Dispensar RENER RIBEIRO FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1924594, CPF n.º .377.871-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 5º Designar CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGÓRIO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1551316, CPF n.º .951.038-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.010968/2026-11, resolve: Art. 1º Dispensar RENER RIBEIRO FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1924594, CPF n.º *.377.871-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto.