DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 10/DADM, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve: Art. 1º Designar a Capitão de Mar e Guerra (IM) 06.2120.42 WALESKA DE HOLANDA CAVALCENTE, CPF nº .090.-80, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº 03.332.937/0001-52, pertencente à Caixa de Construções de Casa para o Pessoal da Marinha (CCCPM). Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 18, de 21 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR S EC R E T A R I A - G E R A L GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL PORTARIA SG-MD N° 540, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.000223/2026-32, resolve: DISPENSAR o Cb (EB) PEDRO HENRIQUE PASCOAL DE OLIVEIRA da função de Especialista, código Nível II, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2026. BRUNO CORREIA CARDOSO PORTARIA SG-MD N° 544, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.000223/2026-32, resolve: D ES I G N A R o Sd (EB) VINICIUS DE SOUSA MEDEIROS para a função de Especialista, código Nível II, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério. BRUNO CORREIA CARDOSO PORTARIA SG-MD N° 615, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60010.000015/2026-28, resolve: DISPENSAR o Sd (EB) EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO da função de Especialista, código Nível II, da Divisão Técnica Administrativa do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, a contar de 15 de janeiro de 2026. BRUNO CORREIA CARDOSO PORTARIA SG-MD N° 616, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60010.000015/2026-28, resolve: D ES I G N A R o Sd (EB) ÉRICK XIMENES DOS SANTOS para a função de Especialista, código Nível II, da Divisão Técnica Administrativa do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa. BRUNO CORREIA CARDOSO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD N° 533, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.000304/2026-32, resolve: DISPENSAR o Cb (EB) PEDRO HENRIQUE PASCOAL DE OLIVEIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 19 de janeiro de 2026. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 589, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000015/2026-28, resolve: DISPENSAR o Sd (EB) EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de janeiro de 2026. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 654, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta e o que consta do Processo Administrativo nº 60580.000213/2025-46, resolve: D ES I G N A R JOSEPH ESPINDOLA LEANDRO, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA PORTARIA SEORI-MD N° 655, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta e o que consta do Processo Administrativo nº 60580.000213/2025-46, resolve: D ES I G N A R JOSEPH ESPINDOLA LEANDRO, para exercer a função de Coordenador de Licitações e Contratações Diretas na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, código FCE 1.10. AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL PORTARIA DEADI-MD N° 656, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60580.000213/2025-46, resolve: CO N C E D E R ao servidor JOSEPH ESPINDOLA LEANDRO, Matrícula Siape no 1025416, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLCON), do Departamento de Administração e de Pessoal (DEADI), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), da Secretaria-Geral (SG), deste Ministério. HAROLD VANN HALLEN FONTES DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA PORTARIA SEGPNR-MD N° 383, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000180/2024-23, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ , Bloco "", Apartamento 109, ao 2S SAD OTÁVIO VINÍCIUS PEREIRA ALVES , conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 387, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003107/2025-94, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* , Bloco "*", Apartamento 504, ao Ten Cel Av FELIPE MARINHO DOS SANTOS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. GUILHERME LOURO BRAGA